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Fachin amplia licença-maternidade de mães de bebês prematuros

Felipe Pontes/Agência Brasil
13 de março de 2020 às 20:10

A partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de internação só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta hospitalar e puderem estar juntas em casa.

A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem, 12, uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a legenda, há por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses. É considerado prematuro o bebê que nasce antes das 37 semanas de gestação. 

O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na decisão, Fachin destacou que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido, que precisa ver assegurado o dever da família e do Estado de afastá-lo de qualquer negligência e de lhe prover saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. “Há uma unidade a ser protegida: mãe e filho”, afirmou.

O ministro citou dispositivos da Constituição e dos estatutos da Primeira Infância e da Criança e do Adolescente para concluir que a lei é omissa, uma vez que a antes de sua decisão a CLT previa uma ampliação máxima de somente duas semanas, mediante apresentação de atestado médico, mesmo nos casos de parto antecipado.

Além do mais, Fachin destacou que é a partir do momento em que tanto a criança quanto a mãe encontram-se em casa que o direito a licença de fato passa a ser necessário e exercido.

"O período de internação neonatal guarda as angústias e limitações inerentes ao ambiente hospitalar e à fragilidade das crianças. Ainda que possam eventualmente amamentar e em alguns momentos acolher nos braços seus filhos, é a equipe multidisciplinar que lhes atende, de modo que é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e atenção integral de seus pais", escreveu o ministro.

Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. A decisão de Fachin ordena que o Estado também arque com os rendimentos da mãe do bebê prematuro durante o período de ampliação da licença por motivo de internação.

A decisão liminar tem validade até que o assunto seja julgado em plenário pelo Supremo, o que não tem prazo para acontecer. Encontra-se em tramitação no Congresso, desde 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa inserir na Constituição o direito à ampliação da licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

*Matéria atualizada às 14h23 para acréscimo de informação.

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  • Coroa - 25 de março a 1 de abril

    COROA_ Momento de buscar a paz interior, não tente forçar uma situação; deixe o tempo apaziguar tudo, muitas vezes quando alguém não quer uma resposta não adianta tentar provar a sua razão, o momento pede recuo, desvie-se de situações embaraçosas e procure valorizar-se mais. A semana apesar de ser meio complicada traz um importante raciocínio lógico que fará muito mais sentido à frente, porém desde já você sente os sintomas das mudanças.

  • Candeias - 25 de março a 1 de abril

    CANDEIAS_ Fase de mudanças, momento de raciocínio lógico diante das situações, você sente a necessidade de refletir sobre algumas questões, diminui a intensidade diante de certos assuntos e busca a paz acima de tudo, principalmente nas questões amorosas que de alguns dias para cá você ganhou muitos desafios. Bom momento para cuidar de si mesmo(a), buscando a sua fé pessoal que de uma certa forma sempre te ajudou.

  • Roda - 25 de março a 1 de abril

    RODA_ Semana onde as dúvidas começam a desaparecer, você esclarece certas questões que antes atrapalhavam os seus caminhos, situações familiares e até mesmo afetivas ganham uma nova jornada mais decisiva. Momento oportuno para refletir e tomar decisões certeiras que farão mais sentido para a sua vida até mesmo questões profissionais. A semana será de luz e alegrias , de boas e novas oportunidades que alegram o seu coração.

  • Sino - 25 de março a 1 de abril

    SINO_ Você pode enfrentar certas situações esta semana porém tudo pode mudar dentro de um determinado tempo. Tente tranquilizar-se diante das questões, favoreça o seu astral de maneira positiva, busque a paz espiritual para os seus caminhos, cuide-se mais pois apesar dos imprevistos a sua capacidade de dar a volta por cima é bem maior. Você vai conseguir o que deseja basta focar em seus objetivos e seguir em frente.

  • Moedas - 25 de março a 1 de abril

    MOEDAS_ Momento de muita dedicação pessoal, fim daquele velho medo e da vontade de jogar tudo pro alto, você ganha esperanças depois de uma resposta positiva que alegra o seu coração. Uma nova oportunidade muda o seu astral e você ganha forças para continuar, acredita mais na sua capacidade e se dedica muito à nova oportunidade. No amor um desafio ainda existe mas mesmo assim você busca focar na melhor resposta, consegue de uma certa forma mudar o que for preciso.

  • Adaga - 25 de março a 1 de abril

    ADAGA_ Uma novidade faz a diferença em seus caminhos, tudo dependia de uma resposta mais confiante por isso você adiou certas decisões. Agora chegou a hora de opinar diante de uma questão, seguir com determinação e fé diante das situações que estão ao seu redor, confiar muito no seu talento pessoal e arriscar mais. No amor o momento é de confissões e acertos, o esclarecimento de assuntos mal resolvidos fazem com que você se sinta melhor.

  • Ferradura - 25 de março a 1 de abril

    FERRADURA_ Os dias que se seguem serão de alegria e otimismo, momento onde você se depara com a exatidão, foge de situações desagradáveis e quer de todas as maneiras resolver tudo o que está ao seu redor. O seu maior desafio será o amor onde tudo começa a acontecer de uma maneira diferente e mesmo que você tenha lutado para vencer esta fase e ficar bem parece que algo te desmotivou e muito. Concentre-se mais busque na sua Fé os seus motivos para não desistir.

  • Taça - 25 de março a 1 de abril

    TAÇA_ Coerência será a palavra da semana pra você, saiba lidar com as situações e procure focar mais em seus objetivos, busque a paz acima de tudo e mantenha-se em estado de alerta para lidar com as situações ao seu redor. Seja firme em suas decisões, faça valer cada oportunidade e não pare no meio do caminho, dessa vez você siga em frente e faça o que for preciso para alcançar os seus objetivos. No amor não exija muito de quem já aturou os seus surtos, seja um pouco mais coerente.

  • Capela - 1 a 8 de abril

    CAPELA_ Dias de respostas positivas que farão mais sentido em seus caminhos, uma fase de alegria e otimismo diante das situações. No amor uma nova resposta equilibra o seu astral e você segue uma fase mais tranquila ao lado da pessoa amada. Um pequeno imprevisto trabalhista pode surgir mas você conseguirá colocar tudo no lugar em breve, apenas não se deixe levar por questões banais que possam atrapalhar o bom andamento de seus planos.

  • Punhal - 25 de março a 1 de abril

    PUNHAL_ Fase de reorganização pessoal, momento de dedicação nas questões trabalhistas, enfim você almeja progresso e boas respostas, quer se livrar de situações que de certa maneira atrapalharam os seus bons negócios, por isso está analisando cada detalhe das questões. No amor uma nova resposta traz a tranquilidade para os seus dias, você se sente bem depois de uma resposta positiva vinda da pessoa amada. Bom momento para cuidar mais de sua saúde.

  • Estrela - 25 de março a 1 de abril

    ESTRELA_ Fase de luz, liderança e bons negócios, o fim das dúvidas em questões profissionais, muitos esclarecimentos e decisões importantes te levam a um rumo melhor. No amor tudo se confunde porém você precisa se centralizar, não se deixar levar pelo momento e tentar acalmar-se buscando entender a pessoa amada. Muitas ocupações podem fazer com que você se desprenda de certos afetos e momentos familiares importantes.

  • Machado - 25 de março a 1 de abril

    MACHADO_ Há muitas indecisões em seus caminhos, porém a busca de respostas te leva a um destino melhor, uma nova porta que se abre fortalecendo o seu astral, te deixando mais seguro(a) de si. Mesmo com alguns duelos a enfrentar tudo acaba se tornando comum aos seus olhos, você encara com naturalidade pois a força que te motiva é bem maior, você vai encontrar a resposta desejada dentro de alguns dias, tanto no amor como nas finanças.