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Projetos sobre orçamento impositivo recebem 57 propostas de emendas

Marcelo Brandão/Agência Brasil
08 de março de 2020 às 08:58

Foram apresentadas 57 propostas de emendas para os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sobre orçamento impositivo entregues pelo governo federal na semana passada. Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira, 10.

Toda a polêmica sobre a derrubada de vetos, ocorrida desde o mês passado, gira em torno do poder de decisão sobre o uso de dinheiro do Orçamento. Os congressistas querem ter mais poder para indicar onde verbas para projetos serão aplicadas. Um deputado, por exemplo, quer direcionar verba para construção de uma ponte no seu estado e, assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.

Já o governo federal quer ter o poder de decidir se repassa ou não verba para projetos aprovados pelo Congresso. Essa verba está dentro do montante de despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias (como pagamento de servidores públicos e aposentadorias) e é a menor fatia do orçamento. Com a impositividade do Orçamento, o governo teria ainda menos margem de manobra para liberar recursos para ministérios que cuidam de áreas como infraestrutura e políticas públicas. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos.

Os projetos de lei

Dos três PLNs, dois são relatados pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e um pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE). Os PLN 2/2020 e 4/2020 têm relatoria de Leão. O primeiro recebeu 34 propostas de emendas, enquanto o segundo recebeu 17 propostas. Já o PLN 3/2020, relatado por Neto, recebeu seis propostas de emenda, sendo cinco de deputados do Novo e uma de um deputado do PT.

Leão entregou os relatórios dos dois PLNs no final da tarde de ontem (6). No PLN 2, ele acatou parcialmente cinco emendas das 32 apresentadas. Esse projeto regulamenta a execução de emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória, e coloca critérios que podem impedir a obrigatoriedade de emendas parlamentares individuais ou de bancada.

Três dessas emendas acolhidas suprimem situações que poderiam caracterizar impedimento técnico para a execução da programação. Outra confere a qualquer Poder, não apenas ao Executivo, como queria o governo, a indicação de remanejamento de despesas não executadas na destinação original.

O PLN 4 determina que o relator do Orçamento ou comissão só poderão indicar a destinação de uma verba extra, um dinheiro que o Congresso acrescente ao projeto original. Ou seja, a liberdade dos parlamentares, especialmente do relator, torna-se relativa quando o assunto é indicar onde o dinheiro do orçamento destinado a projetos de lei será aplicado.

Nesse PLN foram acatadas parcialmente quatro emendas. Todas sugerem que, para a indicação na aplicação dessa verba extra, sejam divulgados os beneficiários e a ordem de prioridade para recebimento dos recursos.

O PLN 3/2020, relatado por Domingos Neto, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), transformando R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Esse é o PLN que tira poder do relator-geral que, no caso, também é Domingos Neto. Apesar do prazo limite para entrega do relatório ter terminado ontem, Neto não o fez.

Regimentalmente, isso pode prejudicar a votação do relatório na próxima terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, consequentemente, no plenário do Congresso, uma vez que é necessário dois dias de prazo entre a entrega do parecer e a votação na comissão. Mas um acordo entre os parlamentares pode quebrar o prazo e permitir a votação.

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  • Coroa - 1 a 8 de abril

    COROA_ Fase de reorganização pessoal, você busca uma nova resposta diante de um determinado assunto, vai atrás dos seus objetivos com força e determinação. Apesar de certos problemas particulares tudo tende a se resolver com o passar dos dias, o mais importante é manter o foco dos seus projetos e não se deixar levar pelos imprevistos e por questões banais. No amor a semana promete ser positiva e de também de momentos felizes ao lado da pessoa amada.

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  • Sino - 1 a 8 de abril

    SINO_ Algumas indecisões acabam surgindo em seus caminhos, esta é uma fase de mudanças onde tudo pode acontecer de uma maneira diferente da qual você planejou, este não é um bom momento para encarar certas situações desagradáveis, vá em busca de dias melhores e deixe de lado certas situações que não te favoreceram em nada. Chegou a hora de mudar para melhor, e a oportunidade surgirá em seus caminhos dentro em breve transformando os seus dias.

  • Moedas - 1 a 8 de abril

    MOEDAS_ Dias de respostas positivas onde você consegue colocar tudo no lugar, chegou a hora de analisar todas as questões, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos, alcançar maiores níveis profissionais pois a sua alma pede progresso neste período e você segue com garra e determinação em busca de respostas favoráveis. No amor você tranquiliza o seu coração e segue com mais alegria e otimismo na certeza de que tudo ficará bem daqui pra frente.

  • Adaga - 1 a 8 de abril

    ADAGA_ Chegou a hora de arriscar mais, de ir ao encontro de respostas positivas que trarão a paz ideal para os seus caminhos. Com o passar dos dias tudo tende a acontecer de uma maneira diferente, você começa a organizar a sua vida e foge do comodismo indo ao encontro de respostas favoráveis em todos os sentidos. Na busca de dias melhores você se depara com situações que te favorecem e com propostas quase que irrecusáveis, porém a decisão fica em suas mãos.

  • Ferradura - 1 a 8 de abril

    FERRADURA_ Você busca a paz interior, está atravessando uma fase bem delicada onde a sua vontade é jogar tudo para  alto e seguir uma nova vida. Com o passar dos dias tudo tende a ser melhor pois o raciocínio lógico fará com que você desperte para a realidade mostrando que há novas oportunidades sempre, e que nem tudo está perdido diante das situações e a semana trará uma importante resposta que fará você acreditar mais na sua força pessoal.

  • Taça - 1 a 8 de abril

    TAÇA_ Uma nova fase onde você se dedica mais às questões profissionais, tenta manter o equilíbrio em todos os sentidos e vai em busca de novidades que mudarão a sua rotina. Os dias que se seguem trarão boas oportunidades em seus caminhos e também uma surpresa amorosa que vai mexer e muito com você. Em questões familiares não se preocupe tanto, tudo tem o tempo certo para acontecer e você vai conseguir ajudar da maneira que você deseja.

  • Capela - 1 a 8 de abril

    CAPELA_ Dias de respostas positivas que farão mais sentido em seus caminhos, uma fase de alegria e otimismo diante das situações. No amor uma nova resposta equilibra o seu astral e você segue uma fase mais tranquila ao lado da pessoa amada. Um pequeno imprevisto trabalhista pode surgir mas você conseguirá colocar tudo no lugar em breve, apenas não se deixe levar por questões banais que possam atrapalhar o bom andamento de seus planos.

  • Punhal - 1 a 8 de abril

    PUNHAL_ A semana promete ser positiva em questões profissionais, período onde você se destaca pela sua dedicação e também por ter pulso firme diante das questões. No amor a semana vai ser bem agitada e você terá alguns desentendimentos com a pessoa amada, mas com o passar dos dias vocês conseguem chegar a um acordo, mas tente conversar antes de tomar conclusões precipitadas para não causar maiores transtornos.

  • Estrela - 1 a 8 de abril

    ESTRELA_ Fase complicada onde você decide mudar algumas questões pessoais, vai em busca de dias melhores e tenta manter a calma diante de certas situações. No amor a semana será meio complicada é preciso ter cuidado para não jogar tudo pro alto. Em questões profissionais você aposta em sua capacidade e arrisca um pouco mais diante das situações, e apesar de certos confrontos com supostos concorrentes tudo tende a acontecer de maneira positiva.

  • Machado - 1 a 8 de abril

    MACHADO_ Você atravessa uma fase bem delicada em questões amorosas, será preciso manter a calma para não ofender a pessoa amada, pois seu limite de paciência se esgotou diante de certas situações, chegou a hora de mudar e apesar de estar atravessando uma fase de indecisões o progresso trabalhista está batendo à sua porta e é preciso aproveitar todas as oportunidades que surgirem mantendo o foco dos seus objetivos.