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Falha em sistema atrasa soltura de PMs cearenses presos por deserção

Alex Rodrigues/Agência Brasil
03 de março de 2020 às 20:06

A Justiça do Ceará revogou a ordem de prisão de 43 policiais militares detidos durante o motim que parte da categoria deflagrou no dia 18 de fevereiro e que durou 13 dias. Os policiais estão detidos sob acusação de deserção, por não terem se apresentado ao trabalho no dia 21 de fevereiro, quando começaria o esquema especial de segurança para o feriado de carnaval.

A conversão da prisão preventiva dos PMs em liberdade provisória foi decidida ontem, 2, pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara de Justiça Criminal de Fortaleza. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a ordem de soltura ainda não começou a ser cumprida porque um problema no sistema informatizado que interliga os órgãos estaduais de Justiça impediu o magistrado de assinar digitalmente os alvarás de soltura. A expectativa é que a falha seja sanada em breve.

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho é o mesmo que, no último dia 27, converteu em prisão preventiva o flagrante desses 43 PMs que a própria corporação considerou desertores.

Em sua decisão de mandar soltar os PMs, o juiz afirma que “a manutenção das prisões não mais se justifica”, uma vez que o “movimento paredista” foi encerrado na manhã desta segunda-feira (2), em função de um acordo que membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cearenses negociaram com representantes da categoria.

Acordo

O acordo condiciona a retomada das negociações por melhores salários e condições de trabalho à volta de todos os policiais ao trabalho. Também foi acertado que policiais e bombeiros alvo de investigações não sofrerão sanções sem antes responder ao devido processo legal. E que esse processo será pautado pela impessoalidade, imparcialidade, direito à ampla defesa e ao contraditório. Os procedimentos serão acompanhados por instituições como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública. Além disso, o governo estadual se comprometeu a não transferir nenhum policial pelos próximos 60 dias.

“Esta atual situação exige uma nova visão da questão, pois a conversão [do flagrante em prisão preventiva] antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e a disciplina”, pondera o juiz em sua decisão. Coutinho lembra que a Constituição Federal proíbe servidores militares de fazerem greve, e que o Código Penal Militar prevê penas de até um ano de prisão para os profissionais que, injustificadamente, deixarem de se apresentar ao serviço, conforme a escala.

“Cumpre destacar que a falta de apresentação se relaciona a uma missão, como no caso dos autos, onde o efetivo estava convocado para a operação de reforço [do policiamento ostensivo] durante o carnaval”, assinala o magistrado, destacando que, com a assinatura do acordo e o fim da paralisação militar, torna “salutar” a concessão da liberdade dos PMs, sem prejuízo da apuração de suas condutas, “tanto na esfera disciplinar, quanto criminal”.

Também em função do acordo assinado ontem, 2, o Ministério Público do Ceará decidiu pedir a suspensão da ação civil pública que os próprios promotores de Justiça da instituição propuseram contra cinco entidades que representam os policiais militares cearenses. O pedido de suspensão da ação protocolada no último dia 17 ainda será entregue à 3ª Vara da Fazenda Pública do estado, “em lealdade ao que foi pactuado” durante o último fim de semana.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social não informou à Agência Brasil quantos PMs foram detidos por deserção durante a mobilização da categoria. A pasta também não comentou a situação dos 43 policias militares beneficiados com a liberdade provisória.

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  • Taça - 1 a 8 de abril

    TAÇA_ Uma nova fase onde você se dedica mais às questões profissionais, tenta manter o equilíbrio em todos os sentidos e vai em busca de novidades que mudarão a sua rotina. Os dias que se seguem trarão boas oportunidades em seus caminhos e também uma surpresa amorosa que vai mexer e muito com você. Em questões familiares não se preocupe tanto, tudo tem o tempo certo para acontecer e você vai conseguir ajudar da maneira que você deseja.

  • Capela - 1 a 8 de abril

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  • Estrela - 1 a 8 de abril

    ESTRELA_ Fase complicada onde você decide mudar algumas questões pessoais, vai em busca de dias melhores e tenta manter a calma diante de certas situações. No amor a semana será meio complicada é preciso ter cuidado para não jogar tudo pro alto. Em questões profissionais você aposta em sua capacidade e arrisca um pouco mais diante das situações, e apesar de certos confrontos com supostos concorrentes tudo tende a acontecer de maneira positiva.

  • Machado - 1 a 8 de abril

    MACHADO_ Você atravessa uma fase bem delicada em questões amorosas, será preciso manter a calma para não ofender a pessoa amada, pois seu limite de paciência se esgotou diante de certas situações, chegou a hora de mudar e apesar de estar atravessando uma fase de indecisões o progresso trabalhista está batendo à sua porta e é preciso aproveitar todas as oportunidades que surgirem mantendo o foco dos seus objetivos.