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Facebook expõe temor de que decisões judiciais no Brasil violem leis americanas

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura/Agência Estado
10 de fevereiro de 2020 às 19:18

A diretora jurídica do Facebook Andrea Kirkpatrick defendeu, nesta segunda-feira, 10, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que se padronize na Justiça brasileira o uso do acordo de cooperação mútua entre Brasil e Estados Unidos para o compartilhamento de dados em investigações. A empresa teme que decisões contrárias a este termo venham a obrigá-la a violar leis norte-americanas, o que poderia resultar em multas e outras sanções à companhia em seu país de origem.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

A audiência pública é conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) , que pede à Corte que reafirme a validade do acordo.

Segundo a entidade, parte da Justiça no país tem deixado de recorrer ao mecanismo, e obrigado as filiais dos servidores e empresas estrangeiras no Brasil a fornecerem dados abrigados nos países de origem. Além de alegarem não dispor desses dados, as empresas afirmam que fornecê-los sem uma decisão judicial no país de suas sedes pode implicar em sanções.

De acordo com a Federação, ao decidirem desta forma, os Tribunais estariam declarando uma 'inconstitucionalidade branca' - velada - do acordo de cooperação.

A diretora jurídica do Facebook ressalta que, nos Estados Unidos, a rede social é impedida de compartilhar dados pessoais de usuários. "Somos proibidos, em linhas gerais, de divulgar mensagens, fotos, publicações e curtidas a terceiros. De fato, em geral nós somos proibidos de divulgar até mesmo metadados ao governo dos EUA, se não for por meio de uma requisição legal".

"Entretanto, temos permissão para divulgar voluntariamente metadados para entidades governamentais estrangeiras. Os metadados incluem dados tais como as informações básicas de registro do usuário, que podem incluir seu nome, tempo de registro, informações de cartão de crédito, endereço de e-mail e endereços IP recentes", relata.

Andrea defende que o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos não viola a lei, e abre espaço para o compartilhamento sem empecilhos jurídicos. "É nossa posição, assim como é a posição de outros amici e estudiosos do direito de todo o país e do mundo, que o MLAT EUA-Brasil é constitucional, eficaz e deve ser o padrão aplicado pelos tribunais brasileiros em investigações criminais envolvendo busca por conteúdo de comunicações de usuários de aplicações sob o controle de empresas sujeitas às leis dos Estados Unidos".

"Agir de outra forma seria obrigar empresas como o Facebook Inc. a arriscar violar a lei de seu país de origem, além de expô-las a outros riscos jurídicos no cenário doméstico e no exterior", alerta.

Marlio Martins, diretor Jurídico da empresa no Brasil, também defendeu que o compartilhamento de dados seja viabilizado com o uso do acordo. "A resposta que esta Nobre Suprema Corte dará para a constitucionalidade do Decreto 3810/2001 produzirá efeitos para muito além deste caso. Ela mostrará se o Brasil respeita acordos internacionais e o devido processo legal e se empresas estrangeiras podem investir e operar aqui com segurança jurídica de que as leis existentes no país serão aplicadas e elas não serão forçadas a arriscar violar suas leis domésticas"

Mais cedo, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, também falou na audiência pública. Ele defendeu o acordo, mas observou que o acordo está longe de ser "um instrumento perfeito de colaboração" e que o tratado não é o único meio de obtenção de dados. De acordo com Moro, das 102 solicitações para quebra de dados telemáticos formalizadas por meio do acordo, somente 26% foram cumpridas total ou parcialmente entre 2016 e 2019. O tempo médio de resposta é de 10 meses.

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  • Coroa - 18 a 24 de março

    COROA_ Momento de muita fé e devoção, você se apega aos seus princípios e busca a verdadeira paz interior, foge de situações desagradáveis e deseja a estabilidade acima de tudo. Mesmo que ainda existam certos obstáculos tudo ainda pode ficar bem, basta que para isso você busque a verdadeira paz para os seus caminhos. A sua força não está no ataque e sim na resistência, controle-se e tudo vai ficar bem, confie pois a sua Fé já realizou verdadeiros milagres.

  • Candeias - 18 a 24 de março

    CANDEIAS_ Fase de luz e dedicação, momento oportuno para recomeçar, mesmo diante de verdadeiros desafios a sua força interior conta e muito essa semana. Vibrações positivas te impulsionam para melhores respostas e aquela pequena dúvida que antes parava os seus dias vai embora te deixando o caminho aberto para novas conquistas. Você deve sempre se lembrar da sua capacidade, mesmo tendo grandes imprevistos.

  • Roda - 18 a 24 de março

    RODA_ Momento de muita dedicação familiar, de fé e devoção, embora muitas questões ainda permaneçam em seus caminhos a semana promete boas resoluções, o fim das grandes preocupações onde você consegue um tempo para si mesmo(a) se desapegando de velhos pensamentos que só fizeram seus dias se complicarem. Nas questões profissionais tudo começa a fazer mais sentido e você se depara com boas respostas em seus caminhos.

  • Sino - 18 a 24 de março

    SINO_ As respostas que você precisa começa a surgir em seus caminhos, uma nova luz traz a paz interior que você precisa. Depois de muita dedicação e até mesmo muita Fé tudo começa a acontecer de uma maneira mais favorável. Apesar de as mudanças serem significativas em sua vida tudo o que está ao seu redor precisa de um novo sentido, uma nova direção e você quer focar nas novidades porém um determinado assunto mal resolvido ainda te incomoda. Encare-o!

  • Moedas - 18 a 24 de março

    MOEDAS_ Vibrações positivas para o amor, uma nova fase de luz e dedicação à pessoa amada, você se desprende dos medos e busca a paz acima de tudo, encontra boas respostas e busca focar em seus objetivos. Ainda há como reverter certos quadros, basta manter o foco, manter a paz dentro de você, lembrar de seus reais valores e saber que mesmo estando no meio de certas situações tudo tem uma resposta, e o mais importante, você vai encontrá-la

  • Adaga - 18 a 24 de março

    ADAGA_ Dias de luz, paz e dedicação pessoal, você sente a necessidade de recompor as suas energias, quer buscar o melhor para você, sente que tudo pode ser diferente depois de mudar o foco dos seus objetivos. Momento de refazer seus planos, de ir em busca da sua resposta, de criar novas oportunidades sem medo do que está por vir. É o destino agindo de uma maneira diferente em seus caminhos fazendo com que você acredite em seu potencial.

  • Ferradura - 18 a 24 de março

    FERRADURA_ Fase de renovação, de alegria e otimismo, você sente a necessidade de mudar para melhor, de encontrar respostas verdadeiras, de valorizar os seus objetivos. A semana promete boas respostas em questões trabalhistas, novidades em questões profissionais e muito equilíbrio nas questões amorosas. A pessoa amada se mostra mais compreensiva e tudo muda para melhor, estando em equilíbrio até mesmo as preocupações familiares começam a se afastar.

  • Taça - 18 a 24 de março

    TAÇA_ Você precisa acordar para a realidade, vencer seus medos e encarar os seus objetivos de frente, não se deixe levar pela ansiedade, pelos acontecimentos ao seu redor, é preciso focar em seus objetivos, buscar a paz interior acima de tudo, refazer seus planos e voltar a acreditar que tudo pode ser diferente e que tem um novo sentido também. Acredite pois tudo vai acontecer de uma nova maneira e você vai enfrentar bons desafios em breve porém precisa agir, ir ao encontro daquilo que te interessa.

  • Capela - 18 a 24 de março

    CAPELA_ Novidades surpreendem os seus caminhos, momento de muita dedicação pessoal onde você quer a estabilidade acima de tudo. Uma nova questão profissional faz com que você desperte aquela velha vontade de vencer, e a dedicação vem logo atrás fazendo toda a diferença em seus caminhos. Boas respostas, boas soluções enfim a semana promete ser de novas conquistas então não perca tempo com confusões banais.

  • Punhal - 18 a 24 de março

    PUNHAL_ Liberte-se dos seus medos, encare a realidade de frente, é hora de encontrar as respostas para os seus dias. No meio de muitas indecisões chegou a hora de agir pois, esta sim é a sua energia, onde você se sente bem e está conectado(a) com a sua essência. Até mesmo no amor as questões amenizam e as respostas aparecem, é tudo uma questão de tempo para a situação melhorar, pois você sabe o que plantou e não teme a colheita.

  • Estrela - 18 a 24 de março

    ESTRELA_ Uma fase de luz e dedicação, momento de boas realizações onde você conquista o seu espaço com mais tranquilidade. Mesmo estando com muitas dúvidas a semana traz respostas significativas em seus caminhos, mudando para melhor tudo aquilo que está ao seu redor. As conquistas costumam acontecer depois de um breve silêncio em sua vida quando você se desapega das preocupações tudo acontece em seus caminhos.

  • Machado - 18 a 24 de março

    MACHADO_ Uma overdose de energia positiva muda a sua semana para melhor, todas as respostas chegam para você de maneira satisfatória. Aquele medo de arriscar se dissipa e os dias se tornam melhores. A sua Fé é transformadora e tudo acontece de maneira positiva, você verá que os dias que se seguem serão de muita luz pessoal, de boas respostas. No amor novas conquistas fazem com que você se sinta bem, e a sensação de liberdade surge em seu coração de maneira satisfatória.