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Facebook expõe temor de que decisões judiciais no Brasil violem leis americanas

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura/Agência Estado
10 de fevereiro de 2020 às 19:18

A diretora jurídica do Facebook Andrea Kirkpatrick defendeu, nesta segunda-feira, 10, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que se padronize na Justiça brasileira o uso do acordo de cooperação mútua entre Brasil e Estados Unidos para o compartilhamento de dados em investigações. A empresa teme que decisões contrárias a este termo venham a obrigá-la a violar leis norte-americanas, o que poderia resultar em multas e outras sanções à companhia em seu país de origem.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

A audiência pública é conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) , que pede à Corte que reafirme a validade do acordo.

Segundo a entidade, parte da Justiça no país tem deixado de recorrer ao mecanismo, e obrigado as filiais dos servidores e empresas estrangeiras no Brasil a fornecerem dados abrigados nos países de origem. Além de alegarem não dispor desses dados, as empresas afirmam que fornecê-los sem uma decisão judicial no país de suas sedes pode implicar em sanções.

De acordo com a Federação, ao decidirem desta forma, os Tribunais estariam declarando uma 'inconstitucionalidade branca' - velada - do acordo de cooperação.

A diretora jurídica do Facebook ressalta que, nos Estados Unidos, a rede social é impedida de compartilhar dados pessoais de usuários. "Somos proibidos, em linhas gerais, de divulgar mensagens, fotos, publicações e curtidas a terceiros. De fato, em geral nós somos proibidos de divulgar até mesmo metadados ao governo dos EUA, se não for por meio de uma requisição legal".

"Entretanto, temos permissão para divulgar voluntariamente metadados para entidades governamentais estrangeiras. Os metadados incluem dados tais como as informações básicas de registro do usuário, que podem incluir seu nome, tempo de registro, informações de cartão de crédito, endereço de e-mail e endereços IP recentes", relata.

Andrea defende que o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos não viola a lei, e abre espaço para o compartilhamento sem empecilhos jurídicos. "É nossa posição, assim como é a posição de outros amici e estudiosos do direito de todo o país e do mundo, que o MLAT EUA-Brasil é constitucional, eficaz e deve ser o padrão aplicado pelos tribunais brasileiros em investigações criminais envolvendo busca por conteúdo de comunicações de usuários de aplicações sob o controle de empresas sujeitas às leis dos Estados Unidos".

"Agir de outra forma seria obrigar empresas como o Facebook Inc. a arriscar violar a lei de seu país de origem, além de expô-las a outros riscos jurídicos no cenário doméstico e no exterior", alerta.

Marlio Martins, diretor Jurídico da empresa no Brasil, também defendeu que o compartilhamento de dados seja viabilizado com o uso do acordo. "A resposta que esta Nobre Suprema Corte dará para a constitucionalidade do Decreto 3810/2001 produzirá efeitos para muito além deste caso. Ela mostrará se o Brasil respeita acordos internacionais e o devido processo legal e se empresas estrangeiras podem investir e operar aqui com segurança jurídica de que as leis existentes no país serão aplicadas e elas não serão forçadas a arriscar violar suas leis domésticas"

Mais cedo, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, também falou na audiência pública. Ele defendeu o acordo, mas observou que o acordo está longe de ser "um instrumento perfeito de colaboração" e que o tratado não é o único meio de obtenção de dados. De acordo com Moro, das 102 solicitações para quebra de dados telemáticos formalizadas por meio do acordo, somente 26% foram cumpridas total ou parcialmente entre 2016 e 2019. O tempo médio de resposta é de 10 meses.

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  • Coroa - 14 a 20 de fevereiro

    COROA_ Momento de luz e equilíbrio, fase onde você valoriza mais as questões profissionais e busca o aperfeiçoamento para tais questões. Não será fácil manter o equilíbrio diante de muitas tarefas, mas a vontade de progredir é muito maior portanto você analisa os prós e os contras de tudo e decide o que vai fazer daqui pra frente. No amor o período é de paz e luz onde você consegue tranquilizar o seu coração e a pessoa amada entende seus esforços.

  • Candeias - 14 a 20 de fevereiro

    CANDEIAS_ Dias de luz e alegrias, fase de recomeços enfim você se conscientiza de certas questões e analisa o tempo em que perdeu com situações desagradáveis. Você está renascendo das cinzas, criando novos projetos, pensando numa nova fase muito mais positiva em questões amorosas, muitas vezes é preciso buscar a paz em todos os sentidos pois é o que a sua vida precisa agora, e a semana vai ser de muito raciocínio lógico principalmente na área trabalhista.

  • Roda - 14 a 20 de fevereiro

    RODA_ Confusões em seus pensamentos, pode ser que você tenha se precipitado em assumir um compromisso familiar no qual não estaria com tempo disponível para cumprir. Agora você enfrenta uma fase muito mais difícil pois não quer voltar atrás com a sua palavra, mas na verdade tudo é uma questão de tempo e em breve você vai conseguir conciliar todos os setores de sua vida. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual.

  • Sino - 14 a 20 de fevereiro

    SINO_ Infelizmente você apostou errado novamente, e acabou encontrando muitos problemas no meio do caminho, agora enfrenta as circunstâncias porém tudo pode ser diferente se você encarar a realidade e ir em busca de novas respostas que façam mais sentido para a sua vida. Principalmente no amor onde tudo está muito confuso em sua mente e em seu coração, estar com alguém por estar não faz sentido nenhum, vá atrás do que realmente você quer pra sua vida.

  • Moedas - 14 a 20 de fevereiro

    MOEDAS_ Dias de muitas alegrias, momento de paz e novas oportunidades onde tudo começa a fazer mais sentido em sua vida. Uma fase favorável para questões profissionais, momento oportuno em todos os sentidos, chegou a hora de progredir, vá em busca de novos aprendizados, busque o foco dos seus objetivos sem se prender a nada. No amor esta é uma fase de equilíbrio e muita luz, você busca a paz ao lado da pessoa amada e encontra motivos de sobra pra continuar.

  • Adaga - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.

  • Ferradura - 14 a 20 de fevereiro

    FERRADURA_ Momento de progresso, a semana será de muitas oportunidades pessoais, você está numa fase de boas negociações nas questões profissionais, boas respostas surgem e você arrisca um pouco mais. Você se preocupa demais com questões familiares e acaba se enrolando no meio do caminho, infelizmente muitas coisas precisam de tempo para serem resolvidas, e apesar dos seus esforços muitas delas acabam não sendo solucionadas. Deixe o tempo agir.

  • Taça - 14 a 20 de fevereiro

    TAÇA_ As mudanças que se seguem trarão as respostas ideais em seus caminhos, tudo pode mudar sim e será preciso manter a calma para lidar com algumas situações. Novas oportunidades em questões trabalhistas, cabe a você decidir qual caminho irá seguir, mas lembre-se que a liberdade sempre foi o seu lema, procure seguir os seus instintos pois neste momento será preciso manter o equilíbrio e a fé diante dos seus objetivos.

  • Capela - 14 a 20 de fevereiro

    CAPELA_ Momento de boas realizações, fase de progresso e luz, dias de muitas novidades e grandes respostas, é preciso manter a ordem dos seus objetivos, tentar buscar a paz interior para lidar com questões principalmente familiares, pois imprevistos acontecem mas você não deve generalizar os fatos, para tudo tem uma explicação. No amor surge uma grande confusão em seus pensamentos, é preciso saber lidar com os fatos.

  • Punhal - 14 a 20 de fevereiro

    PUNHAL - Avalie cada resultado ao seu redor, permita-se a este luxo nessa semana pois você tem batalhado muito para alcançar os seus objetivos. Construa a sua força interior, livre-se de certas situações que venham a te incomodar de  certa maneira. O momento é favorável a você e o seu precioso tempo deve ser valorizado com questões mais positivas. Você pediu respostas e estas chegaram, aproveite-as de maneira positiva.

  • Estrela - 14 a 20 de fevereiro

    ESTRELA_ Não adianta cruzar os braços e esperar que a resposta caia do céu, muitas vezes é preciso correr atrás dos seus objetivos, ir em frente na busca de dias melhores, de respostas realmente significativas e não ficar imaginando o que pode ter ocorrido, imprevistos acontecem o mais importante é a sua capacidade de dar a volta por cima, é hora de acordar e criar novas respostas. No amor não é diferente, se não deu certo não enrole pois a vida passa e as boas oportunidades também.

  • Machado - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.