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Presidente do TJ-SP cassa liminar e libera privatização de presídios de Dória

Pepita Ortega/Agência Estado
01 de fevereiro de 2020 às 16:34


O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar na quinta-feira, 30, e autorizou o prosseguimento do processo de licitação para privatizar quatro presídios no Estado de São Paulo - as penitenciárias de Gália I e II, Registro e Aguaí - uma das promessas de campanha do governador João Doria (PSDB). "O risco de dano decorrente da paralisação da concorrência, a esta altura, é muito superior àquele aventado para o prosseguimento do certame", afirmou o magistrado.


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A liminar que Pinheiro Franco cassou foi concedida na terça-feira, 28, pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública, a pedido da Defensoria Pública. Tal decisão havia suspendido a licitação das quatro penitenciárias paulistas sob o argumento de que o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 104/19, criando a polícia penal, responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais, "sendo que o ingresso em seus quadros deve se dar exclusivamente por meio de concurso público".


A magistrada de primeiro grau considerou que, por causa da promulgação da emenda, verifica-se "a inviabilidade de delegação de tais atribuições a entes privados" e concedeu liminar suspendendo o certame até que ação civil pública ajuizada pela Defensoria fosse julgada.


A licitação dos presídios de Gália I e II, Registro e Aguaí já havia sido suspensa pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública em outubro, mas foi restabelecida após uma decisão do então presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças.


Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu aval para o prosseguimento da licitação.


Ao analisar o aditamento ao pedido de suspensão de tutela de urgência apresentado pelo Estado de São Paulo, Pinheiro Franco entendeu que a criação da polícia penal não alterou o pedido inicial da Defensoria.


"Embora dependente de regulamentação, nenhuma foi a modificação de relevo no que toca ao Estado de São Paulo, uma vez que os cargos de agente penitenciário - há muito providos por concurso público - serão transformados em cargos de policial penal", escreveu o magistrado.


Pinheiro Franco argumentou que a indelegabilidade do poder de polícia é uma regra geral, não absoluta, e caracterizou como "prematura" a "avaliação segura" sobre a "existência e ao respectivo grau da suposta incompatibilidade entre a criação da polícia penal e os termos do edital de concorrência, uma vez que dele nada consta quanto a delegação a particulares dos atos de exercício do poder polícia classificadas como legislação e sanção, estes sim indelegáveis".


O presidente da Corte também afirma que se houver nulidades em itens do edital, por conta do entendimento de que certas atividades configuram exercício de poder de polícia por delegação, "o contrato eventualmente já celebrado poderá ser revisado para adequação de seu preço (ao invés de invalidado na íntegra)".


Pinheiro Franco ainda reproduziu trecho da primeira suspensão de liminar que a presidência concedeu no âmbito da ação ajuizada pela Defensoria: "a decisão ora atacada traz risco à ordem pública na acepção acima delineada, na medida em que interfere sem razão legítima manifestamente demonstrada no regular andamento de certame licitatório e na execução de política pública por agente democraticamente eleito (digo mais, por agente que foi eleito tendo, entre outras plataformas políticas, exatamente a que está agora em análise)". 

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Horóscopo Cigano - 21 a 27 de fevereiro

  • Coroa - 21 a 27 de fevereiro

    COROA_ Os dias que se seguem serão mais positivos, onde você conseguirá resolver tudo de maneira tranquila, até mesmo questões familiares serão resolvidas da melhor maneira possível. Você terá bons motivos para seguir em frente com seus projetos, pois novos apoios surgem em seus caminhos. Com o passar dos dias tudo pode ser diferente, basta focar mais nos seus objetivos maiores e se desprender de questões banais que em nada acrescentam.

  • Candeias - 21 a 27 de fevereiro

    CANDEIAS_ Os dias prometem ser melhores, a semana trará importantes respostas principalmente em questões amorosas onde você acabou tendo grandes indecisões em seus caminhos. Mas você precisa agir de acordo com a sua intuição, às vezes é necessário mudar, livrar-se de teimosias que acabam impedindo a sua felicidade. Decida-se, vá ao encontro daquilo que te faz feliz, por que teimar com situações desagradáveis, você merece o que há de melhor.

  • Roda - 21 a 27 de fevereiro

    RODA_ Mudanças em seus caminhos, fase meio complicada em questões profissionais, é preciso ter calma para não julgar precipitadamente as situações. Apesar de a semana não ser muito favorável em questões trabalhistas, no amor tudo acontece de maneira positiva e você consegue equilibrar o seu astral. Em questões familiares não adianta tentar resolver tudo de uma vez, deixe o tempo agir ele sempre traz a melhor resposta. Bom momento para cuidar da sua saúde.

  • Sino - 21 a 27 de fevereiro

    SINO_ Momento de luz e alegrias, fase de paz e bons presságios onde você começa a valorizar mais a pessoa amada, se desprende dos seus medos e busca a paz acima de tudo. A semana será voltada ao seu relacionamento, muita dedicação fará com que tudo volte ao normal. Às vezes é preciso ceder diante de certas situações para que tudo fique bem, não é perder mas sim agir com inteligência diante de um problema que encontra dificuldades de ser resolvido.

  • Moedas - 21 a 27 de fevereiro

    SINO_ Momento de luz e alegrias, fase de paz e bons presságios onde você começa a valorizar mais a pessoa amada, se desprende dos seus medos e busca a paz acima de tudo. A semana será voltada ao seu relacionamento, muita dedicação fará com que tudo volte ao normal. Às vezes é preciso ceder diante de certas situações para que tudo fique bem, não é perder mas sim agir com inteligência diante de um problema que encontra dificuldades de ser resolvido.

  • Adaga - 21 a 27 de fevereiro

    ADAGA_ Fase de paz e boas respostas, até mesmo questões amorosas mal resolvidas começam a ter melhores resultados, mas você está buscando algo mais significativo para os seus caminhos, portanto a pessoa amada vai precisar ser muito convincente para mudar a sua opinião. Em questões profissionais tudo acontece de maneira positiva e você tranquiliza o seu coração, semana favorável também para possíveis investimentos e também para transações financeiras.

  • Ferradura - 21 a 27 de fevereiro

    FERRADURA_ Você sente a necessidade de cuidar-se mais, tanto de maneira física como espiritual. A semana pode te trazer algumas dúvidas, principalmente em questões profissionais que ainda não foram resolvidos todos os assuntos, mas você terá o controle da situação depois de esclarecer certas pendências. No amor você precisa ser mais atenciosa(o) , saber entender a pessoa amada e não fazer julgamentos precipitados.

  • Taça - 21 a 27 de fevereiro

    TAÇA_ Os dias que se seguem serão mais tranquilos em questões profissionais, novas respostas trazem mais equilíbrio para os seus caminhos. Você está atento(a) a novas oportunidades e a semana será bem agitada , mas é preciso controlar a ansiedade para não estragar tudo. Fase positiva para o amor onde os desentendimentos se dissipam e as boas respostas surgem trazendo a luz e a paz desejada. Boa fase em questões familiares.

  • Capela - 21 a 27 de fevereiro

    CAPELA_ Uma nova luz levanta o seu astral, novas respostas tranquilizam o seu coração e você consegue mudar o que for preciso. No amor tudo fica bem depois de uma conversa franca, e os dias prometem ser melhores também em questões profissionais onde você obtém melhores respostas . Chegou a hora de realizar seus planos, fugir do comodismo e arriscar um pouco mais, pois o momento pede atitudes certas para que tudo fique melhor.

  • Punhal - 21 a 27 de fevereiro

    PUNHAL_ Apesar de certas situações ainda não terem muito sentido os dias que estão pela frente trarão melhores respostas. O seu coração enfrenta uma grande dúvida, mas tudo acontecerá de maneira positiva e você colocará fim a certas preocupações. Os dias são de muita energia positiva, de força e respostas, portanto não estranhe certas mudanças de planos no setor trabalhista e financeiro, tudo faz parte de uma nova fase mais segura.

  • Estrela - 21 a 27 de fevereiro

    ESTRELA_ Você está numa fase de raciocínio lógico, está pesando os prós e os contras de tudo, resolveu colocar a sua vida em ordem e começou a se desprender de todas as negatividades que estavam ao seu redor. Esta será uma semana voltada a  cuidados espirituais pois você sente a necessidade de voltar-se mais à sua fé. Chegou a hora de colocar fim em situações mal resolvidas e seguir novos caminhos com amor, fé e equilíbrio, apostando mais em seu potencial.

  • Machado - 21 a 27 de fevereiro

    MACHADO_ O seu coração enfrenta uma grande dúvida, você não sabe se permanece da maneira como está ou se coloca um fim em tudo, mas o destino se encarrega de trazer a resposta para os seus caminhos. Em questões profissionais uma nova resposta surge e você segue com mais entusiasmo e fé. Os dias serão de respostas positivas, mesmo que algumas questões estejam mal resolvidas de acordo com o seu ponto de vista, pois muitas vezes só é preciso ver melhor e deixar o ciúme de lado.