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Justiça suspende processo de cassação da prefeita de Ilhabela

Da Redação
25 de junho de 2020 às 12:49


A Justiça concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, pedindo a suspensão do processo de cassação na Câmara Municipal, aprovado na sessão do último dia 16.  A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira, 24, pelo juiz da Comarca local, Vitor Hugo Aquino de Oliveira.


No mandado de segurança, a prefeita alegou que Wilson Luiz Schwartazman Foz não teria inscrição eleitoral válida no Município, o que o descredenciaria como autor das supostas denúncias. Ele pediu a cassação da prefeita alegando supostas irregularidades nos gastos ao combate à Covid-19.


Gracinha Ferreira pediu a nulidade do processo administrativo por desrespeitar o art. 109, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM), o qual determina que “só serão incluídas no Expediente da Sessão as proposituras que derem entrada na Secretaria da Câmara até às 17h45 da quinta-feira que antecede a respectiva sessão”. Isso porque o requerimento com o pedido de cassação foi apresentado no dia 16 de junho, mesma data da sessão que aprovou o processamento do pedido.


O pedido de nulidade incluiu ainda outros fatores, como a sessão ter extrapolado o tempo previsto de uma hora; por cerceamento do direito de defesa em razão da denúncia ser inepta e impedir o exercício, em sua plenitude, da ampla de defesa e do contraditório; em razão da pandemia causada pelo Covid-19, pois a cidade estaria com restrição de acesso de pessoas, o dificultaria o ingresso do seu defensor na Comarca, sobretudo por se tratar de procedimento que tramita no seu meio físico.


O juiz, em sua decisão destacou que, de acordo com as certidões, o requerimento do pedido de cassação foi recebido e votado no mesmo dia, além de entender que houve cerceamento da defesa até por conta das medidas adotadas no enfrentamento à pandemia do coronavírus.


O juiz titular de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, ressaltou que “enquanto perdurar o regime especial de trabalho provocado pela pandemia do Covid-19, o acesso ao Plenário da Câmara Municipal é extremamente limitado, o que se entende e é recomendado”. Contudo, essa situação excepcional torna praticamente impossível a participação da população no Parlamento, colocando-se, em risco, a publicidade de julgamento.


A partir da notificação, a Câmara Municipal terá 10 dias para apresentar a sua defesa e, posteriormente, o processo será encaminhado para o Ministério Público emitir parecer.


O pedido


A Câmara Municipal de Ilhabela acatou, na sessão do dia 16, o pedido de abertura de processo de cassação do mandato da prefeita Gracinha Ferreira, protocolado durante a tarde pelo artista plástico Wilson Luiz Schwartzmann Foz, morador da cidade. A decisão pela abertura do processo foi unânime. Votaram a favor os vereadores: Salete Magalhães, Dr. Thiago Souza, Valdir Veríssimo, Luiz Paladino, Gabriel Rocha, Nanci Zanato, Anísio Oliveira e Cleison Guarubela. No final da tarde, durante uma “live”, a prefeita disse que a açaõ é política. A abertura do processo ocorre após um ano da cassação do então prefeito Márcio Tenório.


Por sorteio, a comissão processante - definida de acordo com os partidos – ficou composta por: Gabriel Rocha (presidente), Nanci Zanato (relatora) e Salete Magalhães (membro). "O sorteio das comissões obedecendo a proporcionalidade partidária", explicou o presidente da Câmara, Marquinhos Guti. 


Na denúncia protocolada na Câmara, o morador cita que o Tribunal de Contas do Estado analisou os gastos com a Covid-19 e apresentou “gravíssimas irregularidades que demonstram as falhas de planejamento e principalmente na execução e fiscalização dos programas assistenciais”. Conforme o documento protocolado na Câmara, o denunciante relata que o TCE identificou “mais de 1.200 casos de beneficiários que recebem em duplicidade e até triplicidade. Há várias situações de pessoas com patrimônio valiosos que estão sendo beneficiadas pelo programa, que deveria assistir pessoas em estado de vulnerabilidade”.


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  • COROA - 25 de junho a 1° de julho

    (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) - Os dias que se seguem serão de bons planos pessoais e voltados aos estudos e aprendizados, você quer o progresso e começa a somar os seus objetivos, raciocina diante das situações e busca novas respostas em seus caminhos. No amor o jogo será duro por estes dias, não será fácil lidar com as indecisões da pessoa amada, procure acalmar-se diante de tudo e deixe que o tempo se encarrega de mudar o que for preciso.

  • CANDEIAS - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) - Momento de luz e novidades ,fase de determinação e fé. Você muda o que for preciso e segue com mais decisões e acordos que favorecem o lado trabalhista. Muitas mudanças acontecem sim mas são para melhor, e até mesmo questões que antes te traziam muitas dúvidas nessa semana tudo se esclarece e você consegue dar importantes passos ao progresso pessoal.Questões familiares são resolvidas e no amor a paz reina esta semana.

  • RODA - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) - Dias de luz e alegrias, momento de paz e determinação, fase favorável para a sua criatividade e o destino avisa que é hora de explorar seus conhecimentos e focar em dias melhores buscando a paz interior acima de tudo. No amor uma nova luz traz a paz para o seu coração, você busca o equilíbrio diante das situações e procura entender a pessoa amada. Não se deixe levar pelo medo ou ansiedade, tudo ficará bem dentro de alguns dias.

  • SINO - 25 de junho a 1° de julho

    (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) - Com o tempo tudo começa a se resolver, você consegue esclarecer os assuntos e o que antes era complicado ganha uma nova resposta. Não é fácil lidar com algumas situações porém você pode vencer os seus medos encarando as situações. Agora é o momento de reorganizar a sua vida e transformar os seus dias em situações melhores. No amor evite complicar os seus caminhos, tente entender a pessoa amada e fuja de complicações.

  • MOEDAS - 25 de junho a 1° de julho

    (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) - Não se deixe levar pelo momento, existe uma luz alternativa em seus caminhos, procure focar em seus objetivos e acalme o seu coração. Com o passar dos dias tudo será esclarecido e você volta a ganhar a confiança de sempre. Conquiste o seu espaço com garra e determinação pois a sua capacidade permite isso, mas é preciso se desapegar de certas situações e focar em seus objetivos maiores buscando a luz e a espiritualidade.

  • ADAGA - 25 de junho a 1° de julho

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) - Fase de respostas positivas, de questões familiares favoráveis e muitos esclarecimentos, momento de desapego de certas questões, você volta a acreditar na sua capacidade e busca dias melhores em todos os sentidos. Mudanças acontecem no meio do caminho e você encontra a paz interior. No amor é hora de tomar uma decisão mais favorável, os dias se passam rapidamente e demorar pode atrasar a sua sorte nessa questão.

  • FERRADURA - 25 de junho a 1° de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) - Chegou  a hora de avaliar todas as questões, de mudar o que for preciso e seguir com fé e entusiasmo diante das situações. Vire a página, busque na sua fé as suas respostas, muitas vezes você encontrou dias melhores em seus caminhos quando se dedicou mais ao seu lado espiritual. Conquiste novamente o seu espaço, faça valer as suas palavras e tente reverter algumas situações. O seu destino pede progresso.

  • TAÇA - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) - Uma nova luz favorece o seu astral e você começa a tomar importantes decisões em seus caminhos. Controle os seus impulsos, vá ao encontro da luz e da determinação, nunca se deixe levar pela indecisão, pelos imprevistos busque sempre manter o seu foco, fazer com que tudo possa ser diferente em seus caminhos. Conquiste a sua paz novamente, você é capaz de mudar o que for preciso, é capaz de renovar os seus planos.

  • CAPELA - 25 de junho a 1° de julho

      (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) - Refaça os seus planos, invista em seu potencial, os dias que se seguem pedem mais determinação de sua parte, então é preciso fortalecer os seus caminhos, colocar em ordem os seus objetivos, favorecer o seu astral buscando a luz de sua espiritualidade. No amor uma nova resposta favorece os seus dias porém será necessário entender a pessoa amada, saber lidar com tudo de maneira positiva sem se prender a certas situações.

  • PUNHAL - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) - Momento de reorganização pessoal, você começa a pesar os prós e os contras de todas as situações, busca o equilíbrio acima de tudo e quer uma nova oportunidade nas questões profissionais. Bom momento para voltar-se ao lado espiritual onde seus caminhos ganham forças pois a sua Fé somada ao seu talento transforma os seus dias. No amor uma nova luz surge e te deixa mais tranquilo(a) diante das situações.

  • ESTRELA - 25 de junho a 1° de julho

    (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) - Fase de renovação e muita Fé, momento de luz e novidades que transformam os seus dias, infelizmente algumas mudanças mexeram um pouco com o seu astral, mas com o passar dos dias tudo volta ao normal. A sua capacidade de se reorganizar diante dos fatos mais uma vez te surpreenderá. Só tome cuidado para não misturar os setores da sua vida. Busque a paz em questões familiares, evite opinar em assuntos polêmicos.

  • MACHADO - 25 de junho a 1° de julho

    ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) - Fase de boas decisões, de momentos de otimismo e muita fé, você se depara com questões que favorecem o seu coração, muda o que for preciso e encara uma nova jornada com mais equilíbrio e força. No amor uma nova resposta alegra o seu coração, te enche de esperança e otimismo. Os dias que se seguem serão marcados por novas respostas e também muito foco em seus objetivos, você conseguirá dar a volta por cima diante de uma importante questão.