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OAB e MP pedem fim de restrição a moradores de Ilhabela na travessia de balsa

Da Redação
23 de junho de 2020 às 12:56


O presidente da Subseção de Ilhabela da OAB (Ordem dos Advogado do Brasil), Dr. Geralcílio José Pereira da Costa Filho, protocolou na última sexta-feira, 19, na Prefeitura de Ilhabela um ofício em que a flexibilização na travessia de balsa.


"Que seja garantido aos moradores e proprietários de segunda residência em Ilhabela o direito fundamental de ir e vir, bastando apresentação de comprovante de residência no embarque, sem necessidade de prévio pedido", relata o presidente.


Desde o início da pandemia, a prefeitura estabeleceu a obrigatoriedade de credenciamento em site na internet, com uma série de exigências para a liberação na travessia. O Ministério Público também recomendou a prefeita Gracinha Ferreira, na última sexta-feira, o fim das restrições para moradores, em documento assinado pelos promotores Tiago Antonio de Barros Santos e Paola Deorsola Nogueira Pinto. 


No documento protocolado na prefeitura, a OAB salienta que "o momento é deveras delicado, mas dada a flexibilidade do comércio local, entendemos que os moradores tenham mais necessidade de se deslocar entre os municípios". O presidente cita que "a OAB reconhece o esforço dos profissionais de saúde e de todos os envolvidos, contudo, apenas exerce o seu papel de defesa dos interesses dos menos favorecidos, como forma de evitar lesão aos direitos fundamentais, motivo pelo qual nesse momento recomendamos que os moradores e proprietários de segunda residência tenham assegurado seu direito fundamental de ir e vir".


Ministério Público


No documento intitulado "Recomendação Administrativa", os promotores Tiago Antonio de Barros Santos e Paola Deorsola Nogueira Pinto, relatam que "o sistema de autorização para travessias estabelecido pelo Município vem apresentando, desde o início, diversas falhas e inconsistências, que já foram objeto de apontamento pelo Ministério Público em reuniões do Comitê de Crise e por meio de ofício".


Ainda no ofício, o MP recomenda "à senhora Prefeita Municipal de Ilhabela para que, a partir do recebimento desta, se abstenha, exclusivamente para moradores que tenham residência principal nesta cidade de Ilhabela, de adotar medidas de restrição na travessia litorânea, com a imediata suspensão de providências que já tenham sido determinadas no âmbito do respectivo ente municipal e que estejam em contrariedade a esta recomendação".


Entenda o caso


No último dia 1 de junho, a Prefeitura de Ilhabela expediu nova regulametação do acesso de moradores e veranistas ao arquipélago, por meio do decreto 8.120/2020.


O acesso ao arquipélago está restrito desde o dia 21 de março, devido a Declaração de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com a nova regulamentação, os moradores e veranistas podem entrar na cidade a partir do dia 8 de junho. O acesso, em ambos os casos, deve ser solicitado pelo site travessia.ilhabela.sp.gov.br, anexando os documentos comprobatórios citados no decreto.


Na análise da solicitação, a equipe responsável pode pedir outros documentos para a comprovação do alegado pelo solicitante. O protocolo para a solicitação da autorização para saída e/ou entrada deve ser efetuado com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data pretendida.


No último dia 13, um grupo de aproximadamente 100 pessoas protestou contra as medidas de restrição de acesso na travessia de balsa de Ilhabela. O manifesto foi realizado no terminal de embarque e desembarque na Barra Velha. Faixas e cartazes traziam a mensagem "Balsa Livre". Até o momento, a Prefeitura de Ilhabela não emitiu nota sobre o ofício protocolado pela OAB e a recomendação do MP.


Prefeitura de Ilhabela


Nesta segunda-feira, 22, em material informativo encaminhado à imprensa, a Prefeitura de Ilhabela ressaltou que "tem motivos para manter a preocupação com a possibilidade de saturação da estrutura de atendimento na rede pública com uma possível explosão de casos da doença. Relatório de profissionais da Saúde mostra que em apenas 20 dias do mês de junho os casos confirmados mais que duplicaram, saltaram de 56 (em maio) para 138. A cidade tem mais 63 pessoas aguardando resultados de exames".


A prefeitura reforça ainda que, além da escalada dos números confirmados de Covid-19, em março e abril, quando havia forte restrição na travessia, eram de apenas 3 e 7 casos, respectivamente, neste final de semana ocorreu outro fator preocupante, o relaxamento no isolamento social e crescimento da ocupação das praias. "Os dois fatores - o crescimento dos casos e a maior ocupação das praias - ocorreram depois que a prefeitura atendeu ao pedido de manifestantes para flexibilizar ainda mais a travessia para entrada e saída de residentes. Foram registradas 1686 entradas, no período de 9 a 14 de junho, e 2082 entradas de 15 a 21 de junho".


Ainda no informativo, a prefeitura frisa que "após o período em que a prefeitura atendeu orientação de flexibilização do estado de São Paulo, os casos duplicaram no município e estão preocupando as equipes de Saúde, que vêm verificando que parte da população não está respeitando as medidas de isolamento, evitando aglomerações no comércio, nas praias, e também não estão utilizando máscaras na rua. A flexibilização das restrições na travessia de balsas, também requerida através de movimentos, é outra preocupação já que o trânsito de pessoas entre as cidades pode aumentar ainda mais o número de casos no município".


A Prefeitura de Ilhabela reforça ainda que "no início das ações contra a proliferação do Coronavírus, quando publicou decreto sobre a restrição na travessia, elaborado com apoio e orientação de representantes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, o Comitê Municipal de Enfrentamento à pandemia orientou o isolamento social como muito importante à preservação da vida da população. Buscando atender estas reivindicações, a Prefeitura aderiu ao Plano São Paulo de Flexibilização. Nas últimas semanas, além da liberação para moradores com comprovação na balsa, a prefeitura seguiu orientações do governo do estado de São Paulo e avançou na retomada das atividades econômicas. Nos próximos dias, quando prevê a abertura com controle de restaurantes e salões de beleza, e outros, a prefeitura terá que observar os números da doença". 


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  • COROA - 25 de junho a 1° de julho

    (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) - Os dias que se seguem serão de bons planos pessoais e voltados aos estudos e aprendizados, você quer o progresso e começa a somar os seus objetivos, raciocina diante das situações e busca novas respostas em seus caminhos. No amor o jogo será duro por estes dias, não será fácil lidar com as indecisões da pessoa amada, procure acalmar-se diante de tudo e deixe que o tempo se encarrega de mudar o que for preciso.

  • CANDEIAS - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) - Momento de luz e novidades ,fase de determinação e fé. Você muda o que for preciso e segue com mais decisões e acordos que favorecem o lado trabalhista. Muitas mudanças acontecem sim mas são para melhor, e até mesmo questões que antes te traziam muitas dúvidas nessa semana tudo se esclarece e você consegue dar importantes passos ao progresso pessoal.Questões familiares são resolvidas e no amor a paz reina esta semana.

  • RODA - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) - Dias de luz e alegrias, momento de paz e determinação, fase favorável para a sua criatividade e o destino avisa que é hora de explorar seus conhecimentos e focar em dias melhores buscando a paz interior acima de tudo. No amor uma nova luz traz a paz para o seu coração, você busca o equilíbrio diante das situações e procura entender a pessoa amada. Não se deixe levar pelo medo ou ansiedade, tudo ficará bem dentro de alguns dias.

  • SINO - 25 de junho a 1° de julho

    (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) - Com o tempo tudo começa a se resolver, você consegue esclarecer os assuntos e o que antes era complicado ganha uma nova resposta. Não é fácil lidar com algumas situações porém você pode vencer os seus medos encarando as situações. Agora é o momento de reorganizar a sua vida e transformar os seus dias em situações melhores. No amor evite complicar os seus caminhos, tente entender a pessoa amada e fuja de complicações.

  • MOEDAS - 25 de junho a 1° de julho

    (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) - Não se deixe levar pelo momento, existe uma luz alternativa em seus caminhos, procure focar em seus objetivos e acalme o seu coração. Com o passar dos dias tudo será esclarecido e você volta a ganhar a confiança de sempre. Conquiste o seu espaço com garra e determinação pois a sua capacidade permite isso, mas é preciso se desapegar de certas situações e focar em seus objetivos maiores buscando a luz e a espiritualidade.

  • ADAGA - 25 de junho a 1° de julho

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) - Fase de respostas positivas, de questões familiares favoráveis e muitos esclarecimentos, momento de desapego de certas questões, você volta a acreditar na sua capacidade e busca dias melhores em todos os sentidos. Mudanças acontecem no meio do caminho e você encontra a paz interior. No amor é hora de tomar uma decisão mais favorável, os dias se passam rapidamente e demorar pode atrasar a sua sorte nessa questão.

  • FERRADURA - 25 de junho a 1° de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) - Chegou  a hora de avaliar todas as questões, de mudar o que for preciso e seguir com fé e entusiasmo diante das situações. Vire a página, busque na sua fé as suas respostas, muitas vezes você encontrou dias melhores em seus caminhos quando se dedicou mais ao seu lado espiritual. Conquiste novamente o seu espaço, faça valer as suas palavras e tente reverter algumas situações. O seu destino pede progresso.

  • TAÇA - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) - Uma nova luz favorece o seu astral e você começa a tomar importantes decisões em seus caminhos. Controle os seus impulsos, vá ao encontro da luz e da determinação, nunca se deixe levar pela indecisão, pelos imprevistos busque sempre manter o seu foco, fazer com que tudo possa ser diferente em seus caminhos. Conquiste a sua paz novamente, você é capaz de mudar o que for preciso, é capaz de renovar os seus planos.

  • CAPELA - 25 de junho a 1° de julho

      (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) - Refaça os seus planos, invista em seu potencial, os dias que se seguem pedem mais determinação de sua parte, então é preciso fortalecer os seus caminhos, colocar em ordem os seus objetivos, favorecer o seu astral buscando a luz de sua espiritualidade. No amor uma nova resposta favorece os seus dias porém será necessário entender a pessoa amada, saber lidar com tudo de maneira positiva sem se prender a certas situações.

  • PUNHAL - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) - Momento de reorganização pessoal, você começa a pesar os prós e os contras de todas as situações, busca o equilíbrio acima de tudo e quer uma nova oportunidade nas questões profissionais. Bom momento para voltar-se ao lado espiritual onde seus caminhos ganham forças pois a sua Fé somada ao seu talento transforma os seus dias. No amor uma nova luz surge e te deixa mais tranquilo(a) diante das situações.

  • ESTRELA - 25 de junho a 1° de julho

    (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) - Fase de renovação e muita Fé, momento de luz e novidades que transformam os seus dias, infelizmente algumas mudanças mexeram um pouco com o seu astral, mas com o passar dos dias tudo volta ao normal. A sua capacidade de se reorganizar diante dos fatos mais uma vez te surpreenderá. Só tome cuidado para não misturar os setores da sua vida. Busque a paz em questões familiares, evite opinar em assuntos polêmicos.

  • MACHADO - 25 de junho a 1° de julho

    ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) - Fase de boas decisões, de momentos de otimismo e muita fé, você se depara com questões que favorecem o seu coração, muda o que for preciso e encara uma nova jornada com mais equilíbrio e força. No amor uma nova resposta alegra o seu coração, te enche de esperança e otimismo. Os dias que se seguem serão marcados por novas respostas e também muito foco em seus objetivos, você conseguirá dar a volta por cima diante de uma importante questão.