Sete supermercados de São José dos Campos (SP), no Vale do Paraíba, foram interditados pela prefeitura nesta quinta-feira (3). O motivo é o descumprimento do decreto em vigor que proíbe o funcionamento desses estabelecimentos com mais de 250m².

No dia 31 de maio, a cidade determinou restrições e fechamento de supermercados no feriado de Corpus Christi para evitar contaminações por covid-19.

De acordo com o documento, os comércios com mais de 250 metros quadrados, entre eles supermercados e estabelecimentos afins, permaneceriam fechados entre os dias 3 e 6 de junho.

Com isso, em primeira instância, a Justiça indeferiu o pedido de liminar de sete empresas que tentavam se manter abertas durante o feriado

Nesta quinta-feira (3), primeiro dia em que valeria a proibição, o desembargador Décio Notarangeli do TJ-SP liberou o funcionamento de supermercados. A decisão teve como base um recurso movido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas). Ela é válida somente para o setor representado pela entidade.

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A prefeitura de São José dos Campos então publicou um novo decreto que tem a mesma base do decreto anterior. Porém, o novo documento instituiu autorização para que os mercados façam vendas pelo drive-thru e delivery, pontos destacados pelo desembargador, e instituiu a multa de R$ 50 mil, além de manter a interdição de 15 dias ao estabelecimento autuado.

Foram interditados os supermercados Carrefour (Jardim Serimbura), Dia (Jardim Alvorada), Dia (Vista Verde), Extra (Jardim Apolo), Roldão (Jardim Augusta), Sam's Club (Jardim Alvorada) e Spani (Jardim Alvorada).

A Associação Paulista de Supermercados (Apas), se posicionou e reforçou que os supermercados oferecem um serviço essencial para a população e por isso devem permanecer abertos.

A entidade vê com preocupação que, em meio a uma crise sanitária, o município retire direitos fundamentais dos cidadãos e dificulte o acesso à itens de primeira necessidade.

A Apas lembra ainda que o fechamento traz insegurança alimentar ao município, agrava o quadro de vulnerabilidade social da cidade e causa ruptura na cadeia de abastecimento da região, pois a medida também prejudica a indústria e o produtor rural.

Segundo a Apas, sempre houve diálogo com a prefeitura com o objetivo de ser parte da solução. Outras cidades do Estado que experimentaram restrições como estas não obtiveram os resultados esperados e somente impuseram mais sofrimento à população.

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