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Nota Fiscal Paulista libera R$ 46,7 milhões em créditos

Valores são referentes às compras ou doações realizadas em dezembro do ano passado

Da redação
18/04/2022 às 11:11.
Atualizado em 18/04/2022 às 13:36
O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99 (Imagem ilustrativa/Divulgação/O Globo)

O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99 (Imagem ilustrativa/Divulgação/O Globo)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta segunda-feira (18) R$ 46,7 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.

Deste montante, R$ 23 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R$ 23,1 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. A liberação dos créditos de abril é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em dezembro de 2021.

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Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP  já soma em 2022 mais de R$ 136,4 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.

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Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o app oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em abril do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

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Programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

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O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

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No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,6 bilhões, sendo R$ 15,6 bilhões em créditos e mais de R$ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 161 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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