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No Supremo, MPSP defende educação inclusiva

MPSP
Publicado em 23/08/2021, às 20h16 - Atualizado às 20h17

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Reprodução - Reprodução
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Durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (23/8), os promotores de Justiça do MPSP João Paulo Faustinoni e Sandra Massud defenderam a importância da inclusão de alunos com deficiências em escolas regulares. O encontro foi convocado pelo ministro Dias Toffoli, relator de ação direta de inconstitucionalidade que questiona o Decreto 10.502/20, do governo federal, que instituiu a política de ensino especial. 

Para Faustinoni, o decreto em discussão retrocede ao modelo superado de integração e estimula a segregação de crianças e adolescentes com deficiência. Na visão do promotor, que integra o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) e é assessor do Centro de  Apoio Operacional Cível (CAO Cível), o texto não apenas viola normas constitucionais do direito à educação, mas afronta um dos fundamentos da República: o da dignidade da pessoa humana. "A educação é direito de todos e nesse 'todos' não cabe exceção nem condicionantes. Se alguém não se beneficia de determina escola regular, cabe ao poder público mudar a escola e não segregar pessoas ou grupos", afirmou em sua fala. 

Sandra trouxe ao debate a experiência do Estado de São Paulo, que no ano de 2005 foi condenado em ação civil pública a arcar com custos integrais dos atendimentos de assistência social, educação e saúde específicos para pessoas com autismo. Desde então, o Estado firmou convênios com instituições que se apresentavam como escolas especializadas. "Bastava um atestado médico para que até crianças de 5 anos fossem encaminhadas para essas instituições", frisou ela. 

De acordo com a promotora, isso levou ao surgimento de um nicho de mercado, com clínicas e escolas privadas especializadas em autismo sendo mantidas por convênio com o poder público sem se sujeitar às regras das demais unidades de ensino. Há casos em que a mensalidade cobrada dos responsáveis chega a R$ 6 mil. "São milhões de reais por ano que poderiam ser empregados na estrutura da escola regular inclusiva", disse Sandra.  Ela destaca ainda o fato de as chamadas escolas especializadas serem entidades que aplicam técnicas terapêuticas junto com o currículo funcional. "Deve ficar claro que educação e saúde não devem ser ofertadas no mesmo local. Isso não acontece com as demais pessoas, então porque deveria acontecer com as pessoas com deficiência?", questionou a promotora, mãe de um adolescente com autismo.

A participação na audiência pública desta segunda-feira é mais um movimento do MPSP no sentido de atuar mais firmemente nos tribunais superiores, levando as teses de São Paulo a casos de grande repercussão no país. Esse tem sido uma das prioridades do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, desde abril do ano passado, quando esta estabeleceu a litigância estratégica como uma das prioridades de sua gestão.

Fonte: MPSP

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