Praia do Bonete

MPF investiga especulação imobiliária em projeto de ordenamento territorial em Ilhabela

Órgão apura denúncias sobre a não participação da comunidade em projeto na praia do Bonete

Reginaldo Pupo
27/09/2018 às 12:21.
Atualizado em 23/08/2020 às 17:31
Comunidade tradicional do Bonete,  em Ilhabela,  que pode estar sofrendo especulação imobiliária durante projeto de ordenamento territorial  (Reginaldo Pupo)

Comunidade tradicional do Bonete, em Ilhabela, que pode estar sofrendo especulação imobiliária durante projeto de ordenamento territorial (Reginaldo Pupo)

O Ministério Público Federal (MPF) do litoral norte instaurou, na última segunda-feira, 24, um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no processo de ordenamento territorial da praia do Bonete, comunidade tradicional caiçara de Ilhabela, que está sendo empreendido pela prefeitura.

O órgão apura denúncias de que a comunidade caiçara não teria sido ouvida sobre o projeto da prefeitura, que contratou uma empresa de consultoria para o reordenamento territorial da comunidade. A consultoria foi contratada pela modalidade carta-convite, sem ouvir a comunidade, segundo o MPF, que vem apurando o caso desde junho deste ano.

Ainda de acordo o MPF, o inquérito investigará possível conflito de interesses no caso, pois os profissionais contratados para elaborar o projeto supostamente trabalhariam para pessoas envolvidas com a especulação imobiliária na praia, o que vem causando consequente perda de território tradicional pelos “boneteiros”, como são conhecidos os caiçaras que habitam essa região de Ilhabela.

As denúncias apontam que a equipe de profissionais, que atende à prefeitura, teria negado uma reivindicação dos moradores, que queriam que a escola local fosse ampliada em determinado terreno. Contudo, a sugestão não teria sido aceita, pois a área escolhida pelos caiçaras coincidiria com uma obra planejada pelo proprietário de uma pousada.

Convocação

Segundo o MPF, a prefeitura de Ilhabela foi oficiada pela procuradora Walquíria Picoli para prestar informações. A administração teria respondido, em julho deste ano, que o projeto urbanístico e arquitetônico, para readequação da ocupação territorial com promoção e melhorias urbanas e execução de equipamentos públicos na comunidade do Bonete, está em etapa de estudo preliminar, no desenvolvimento dos anteprojetos, para posteriormente apresentar à comunidade para ciência e aprovação. A prefeitura também teria informado ao MPF que a comunidade “teve ampla participação no projeto”.

O MPF convocou uma reunião entre representantes da prefeitura de Ilhabela, Associação Boneteira de Resistência Caiçara e Associação Bonete Sempre para tratar do procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada para o projeto de ordenamento do território da Comunidade Tradicional Caiçara do Bonete. A reunião está marcada para o próximo dia 4 de outubro, às 14 horas.

Conforme a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), homologada no Brasil pelo decreto 5051/2004, os governos e empresas privadas interessadas em realizar empreendimentos em área em que habita população tradicional ou que afete população tradicional, devem cumprir procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada nos moldes estabelecidos pela convenção. É o caso praia do Bonete, na qual vivem caiçaras (população tradicional que habita o litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil) e que vive geralmente da pesca artesanal, agricultura de subsistência, caça, extrativismo, artesanato e ecoturismo.

Em 18 de julho, com apoio da Marinha do Brasil, o MPF em Caraguatatuba, atendendo pedido da comunidade, foi até a praia do Bonete para reunião com 50 pessoas caiçaras e não caiçaras e explicou sobre as características do território tradicional, a convenção da OIT e a Consulta Prévia, Livre e Informada. Para o MPF, as políticas públicas do município para o Bonete devem ser executadas conforme a lei, respeitando os direitos da comunidade tradicional caiçara local. Além da consulta prévia, a prefeitura de Ilhabela também precisa esclarecer sobre as questões de conflitos de interesses denunciadas ao MPF. 

Como a elaboração do projeto de reordenamento da praia segue sendo realizada sem a consulta prévia, gerando conflito entre as associações locais, a procuradoria decidiu convocar a reunião para explicar a convenção da OIT a todos e buscar um diálogo conciliatório entre as partes.

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