ministerio

Ministério Público cobra implementação de Rede Protetiva em São Joaquim da Barra

MPSP
23/11/2021 às 17:46.
Atualizado em 23/11/2021 às 17:49
Reprodução (Reprodução)

Reprodução (Reprodução)

A Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra ajuizou uma ação para obrigar o município a cumprir o previamente acordado em Termo de Ajustamento de Conduta e  reestruturar, manter e regularizar sua Rede Protetiva. Por acordo firmado com o MPSP em julho de 2019, o Executivo local deveria ter colocado à disposição da população, com recursos materiais e humanos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar,  Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e  Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Na petição inicial, o promotor Ilo W. Marinho G. Júnior pede que o Judiciário determine ao município  que cumpra integralmente as obrigações vencidas, apresentando comprovação em 48 horas.

Em outra ação, a Promotoria solicita a imposição de multa no valor de R$ 756 mil, correspondente aos dias de atraso no cumprimento das obrigações até a presente data, atualizada e corrigida até o dia do efetivo pagamento, a ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Fonte: MPSP

O Sistema Costa Norte de Comunicação atua no litoral paulista há mais de vinte anos levando informação a toda a população com seriedade e imparcialidade

Entre em contato:

Reclamações ou sugestões:

redacao@costanorte.com.br

Comercial e parcerias:

contato@costanorte.com.br

© 2021 Todos Os Direitos Reservados Ao Sistema Costa Norte de Comunicação

Desenvolvido por

Distribuído por