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Integrantes do CAEx recebem homenagens por auxílio ao Ministério Público de Minas Gerais

MPSP
Publicado em 17/11/2021, às 21h16 - Atualizado às 21h17

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Reprodução - Reprodução
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Nesta terça-feira (16/11), durante o evento Investigação na defesa do Patrimônio Público: Instauração e instrução de procedimentos, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP) e pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi realizada homenagem pelo Grupo Especial de Patrimônio Público (GEPP) e pelo Centro de Apoio Técnico (CEAT) da PGJ/MPMG aos integrantes do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP. A razão foi o auxílio prestado em caso de grande repercussão daquele Estado, atualmente em curso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Em caso que tramita há décadas e iniciado no Foro de Betim, envolvendo o que é um dos maiores precatórios do país supostamente devido pela Prefeitura Municipal à grande construtora, o GEPP e o CEAT/MPMG solicitaram auxílio técnico ao MPSP, por meio do Núcleo de Evidências Forenses (NUCEF), para dirimir controvérsia sobre autenticidade de documento que embasa o título judicial multimilionário.

Embora já houvesse outros estudos técnicos no caso, devido à complexidade dos fatos a Promotoria de Justiça de Betim entendeu necessária, em âmbito de inquérito civil, análise mais aprofundada ao GEPP e à CEAT/MPMG, sobrevindo a participação do NUCEF/CAEX/MPSP. A análise técnica realizada pelo NUCEF conferiu elementos sólidos sobre a ausência de autenticidade de elementos do documento.  O laudo foi encartado no IC, em trâmite, pela PJ de Betim. Atualmente, na ação de cobrança do precatório que tramita no STJ e contestada pela Prefeitura Municipal de Betim, já há decisão contrária ao pagamento do título.

Segundo o então promotor de Justiça titular de Betim e atual integrante do GEPP/MPMG João Paulo Brant, “o cuidado e a expertise técnicas demonstradas em trabalho envolvendo caso de tamanha repercussão nos levaram a convidar as autoras do laudo a apresentar o caso neste evento”.

Estavam presentes no evento as autoras do laudo, respectivamente gestora e a técnica do NUCEF do MPSP, Ana Paula Sanches e Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, que apresentaram o caso com o promotor de Justiça do GEPP/MPMG João Paulo Alvarenga Brant, bem como o promotor de Justiça coordenador do CAOPP/MPMG, Daniel de Sá Rodrigues, e o promotor de Justiça coordenador do Núcleo de Inteligência e assessor do NUCEF, Leonardo Leonel Romanelli, representando o coordenador do CAEx, Luiz Fernando Rodrigues Pinto.

Fonte: MPSP

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