SAUDE

Hossepian Junior defende atuação de profissionais da saúde em apoio a juízes

MPSP
Publicado em 29/11/2021, às 17h15 - Atualizado às 17h21

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Reprodução - Reprodução
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Destinados a subsidiar os magistrados com informações técnicas, os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), assim como o projeto Banco Nacional de Pareceres (Sistema E-NatJus), ambas iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram destaques na fala do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Junior, durante painel no 4º Seminário Jurídico de Seguros. O evento aconteceu nesta segunda-feira (29/11) em ambiente virtual.

Ao abordar os NatJus como instrumentos de apoio técnico às decisões judiciais, o membro do MPSP destacou o trabalho realizado na elaboração de notas técnicas capazes de embasar a atuação da magistratura com a viabilização de pareceres científicos nas hipóteses de haver um grande número de demandas judiciais envolvendo determinado medicamento que não integre a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

"Não é razoável que o magistrado, que não tem conhecimento na área médica, seja escravo de uma petição inicial muito bem instruída, mas que o leva a incorrer em erro em sua deliberação", sustentou Hossepian Junior. Ainda de acordo com ele, o banco de dados do CNJ já conta com milhares de notas técnicas que instruíram processos na área da saúde, e os números tendem a crescer conforme a magistratura se sensibilize para a importância de consultar aquelas informações.

Hossepian Junior apresentou números expressivos referentes ao mês de outubro que evidenciam o volume de informações registradas no NatJus: foram 31 mil notas técnicas e 80 pareceres técnicos-científicos. No NatJus Nacional, foram 13.243 notas técnicas. "Os números não podem passar despercebidos à luz da realidade nacional. Há quatro anos, não tínhamos absolutamente nada integrado. Assim, os esforços do CNJ devem ser reconhecidos por aqueles que atuam no sistema de Justiça", disse ele.

Membro do Comitê do Fórum de Saúde do CNJ, Hossepian Junior participou do painel ao lado do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, e da diretora jurídica da Sul América Seguros, Fabiane Reschke. A mesa foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi.

Fonte: MPSP

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