Gecap e Promotorias do Meio Ambiente e da Habitação definem atuação conjunta

O Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento do Solo (Gecap), a Promotoria do Meio Ambiente e a Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital decidiram aprofundar o compartilhamento de informações e adotar uma estratégia conjunta de combate aos delitos com reflexo sobre áreas de proteção ambiental, notadamente as de mananciais. O Gecap, responsável pela dimensão criminal deste tipo de delito, encaminhará às Promotorias uma relação completa das investigações e ações judiciais em andamento. Nos casos mais críticos, o MPSP buscará, a partir da cooperação entre os promotores, uma persecução com efeitos tanto na esfera criminal quanto na cível, replicando o que costuma acontecer quando um determinado agente, público ou privado, tem de responder na Justiça no âmbito penal e também por ato de improbidade administrativa.

Participaram desta terceira reunião sobre o tema os promotores Vânia Tuglio, Mateus Victor Ribeiro de Castilho, Geraldo Rangel de Franca Neto, Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa e Patrícia Bastos Domingues Passos. O secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Junior, a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Susana Henriques da Costa, e a assessora do Centro de Apoio Operacional Cível Tatiana Serra participaram do encontro, representando a PGJ.

Uma das práticas identificadas pelos promotores na gênese dos loteamentos clandestinos é o chamado "bota-fora". Com descarte irregular de entulho no meio de maciços florestais, os loteadores vão como que preparando o terreno para o empreendimento ilegal. "Identificamos escritórios de advocacia especializados em pesquisa de áreas", observou Vânia. De acordo com ela, a centralização de inquéritos desta natureza nas Delegacias do Meio Ambiente representa um avanço no combate ao crime.