Focco-SP apresenta atualização de ações voltadas ao combate à corrupção

Na tarde desta quinta-feira (25/11), foi realizada em ambiente virtual a última reunião de 2021 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (Focco-SP), que este ano foi secretariado pelo MPSP, com a coordenação do promotor de Justiça Ricardo Silvares. Na ocasião, representantes de órgãos de controle apresentaram o andamento de ações que envolvem, por exemplo, a regulamentação de Leis Anticorrupção nos municípios, prestação de contas de organizações sociais da Saúde e programas de compliance, entre outras. 

O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Junior, abriu o encontro agradecendo a Silvares e ao secretário de Políticas Criminais do MPSP, Arthur Lemos Pinto Júnior, pelo trabalho desenvolvido até aqui junto ao Focco-SP. "Levamos práticas e ideias da instituição para dentro do colegiado, e temos certeza de que avançamos", disse.

Responsável pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, o representante do Tribunal de Contas da União explicou que foi estimulada a realização de autoavaliação quanto às melhores práticas adotadas, sendo que, em todo o país, mais de nove mil organizações públicas nas três esferas aderiram. Só em São Paulo, foram 838 órgãos se somaram à iniciativa. Relatórios consolidados estão sendo finalizados para mostrar como cada instituição está no que tange à implementação das boas práticas. Está previsto ainda para 8 de dezembro um evento voltado à divulgação de roteiro de atuação. 

A Corregedoria-Geral de Administração do Estado, que cuida da ação voltada à implementação de Leis Anticorrupção no âmbito dos municípios, destacou o evento que aconteceu com apoio do Tribunal de Contas do Estado, contando com a participação de prefeitos, vereadores e servidores públicos, entre outros interessados. Abordando assuntos como a experiência prática de dispositivos legais que barrem condutas corruptas, o evento on-line contabilizou 1.354 reproduções ao vivo no YouTube e obteve 100% de aprovação junto aos participantes.

A ação para capacitação e treinamento para prevenção à lavagem de dinheiro, tocada pelo Tribunal de Contas do Estado, realizará evento em 29 de novembro para abordar aspectos relacionados a questões como transparência, integridade e combate às práticas delitivas nesta seara. Os organizadores estimam ter a presença de diversas autoridades com expertise no combate à lavagem de dinheiro.

A Junta Comercial do Estado (Jucesp), responsável pela ação que prevê criação de programa de compliance no órgão, anunciou que foi dado início a processo seletivo para viabilizar a concretização da iniciativa, com previsão para o começo de 2022. Segundo o representante do órgão, áreas em que se verifica maior risco já vêm sofrendo mudanças em seus procedimentos, incluindo a contratação de uma empresa para o fornecimento de serviços sistematizados para processos manuais. A Jucesp ressaltou os esforços empreendidos para que os procedimentos sejam bem estruturados, com a adoção de padrão de qualidade para garantir maior transparência aos usuários.

O estímulo ao combate à sonegação fiscal, capitaneado pela Polícia Civil, passará a contar com rotatividade na coordenação. Citando questões de segurança, o responsável pela ação sugeriu a suspensã da mesma até que os encontros do Focco-SP voltem a ser presenciais, o que permitirá um nível mais elevado de integração entre as organizações integrantes do colegiado.

Para a articulação interinstitucional com intuito de compartilhar bases de dados, o Tribunal de Contas do Município destacou os resultados obtidos a partir de reuniões com órgãos de diversos Estados para integrar experiências envolvendo, por exemplo, sistemas para realização de auditorias, ferramentas de open source, sistema de gerenciamento de registro de veículos e emissão de documentos, tendo em vista que tais bases são interessantes para serem usadas por diversas instituições. Para 2022, a expectativa do órgão é continuar compartilhando dados, dando especial ênfase àqueles envolvendo apenados, no objetivo de congregar dados sobre alvos de investigação por outras organizações públicas. 

No âmbito do combate à corrupção eleitoral, o MPSP levou dados envolvendo a elaboração de nota técnica e o trabalho realizado para mostrar a parlamentares que o projeto para dar nova redação ao Código Eleitoral, já valendo para o próximo pleito, trazia inconsistências capazes de abrir espaço para práticas de corrupção. De acordo com o representante da instituição, os esforços para melhorar o texto em tramitação na Câmara dos Deputados continua, no sentido de fortalecer o monitoramento de prestação de contas. Para 2022, está prevista a contratação de ferramentas para rastreamento de fontes de fake news, voltadas a embasar a atuação dos promotores de Justiça Eleitoral contra as mentiras divulgadas em período de campanha. Será dada prioridade também a temas como doações acima do limite legal e aumento de candidaturas femininas.

Quanto à área da saúde, a Corregedoria Setorial do Estado, manteve o foco nas organizações sociais de saúde, visando à melhoria no controle da prestação de contas apresentadas, fomentando maior transparência. Atuando junto a órgãos de controle, foi possível trocar informações sobre o sistema disponível em cada um deles para monitorar a transparência dos dados apresentados. Existe a intenção de lançar, já em 2022, um portal reunindo todas os dados coletados para ampliar o acesso às informações em relação a aplicação de recursos públicos. 

Números do WebDenúncia Corrupção foram apresentados pela Ouvidoria Geral do Estado. Segundo o órgão, foram 1.899 denúncias registradas neste ano, até o momento. Os casos dizem respeito a corrupção eleitoral, pagamento de propina, licitação, recebimento de propina por servidor e sonegação fiscal, sendo esta última responsável por 59% dos registros. Comparando com dados de 2020, há notável aumento no recebimento de denúncias por meio da plataforma. 

Em 2022, o Focco-SP passará a ser coordenado pela Corregedoria-Geral de Administração do Estado.