São R$ 140 milhões em empréstimos. Cerca de R$ 40 milhões solicitados ao Banco do Brasil, e outros R$ 100 milhões a Caixa Econômica. A justificativa? Investimentos em obras para o desenvolvimento da cidade.

Mas o que se pode observar, no pico de uma pandemia, onde o município de São Sebastião tem 518 casos confirmados e seis óbitos por coronavírus (dados desta sexta-feira, 26), é uma administração preocupada com as próximas eleições.  

Com a aquisição desses empréstimos, o município de endivida pelos próximos 5 anos – tempo de pagamento dos financiamentos.

E a expectativa de arrecadação não é a das melhores, principalmente quando o assunto são os royalties.

Com a cotação do petróleo despencando nos últimos meses, Estados e municípios produtores se preparam para uma queda acentuada na arrecadação. Antes do início da pandemia da Covid-19, que forçou a retração do consumo, o esperado era que fossem distribuídos R$ 33,4 bilhões em royalties do petróleo no País neste ano. A estimativa agora caiu para R$ 18,4 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Segundo dados da ANP, o preço do litro do petróleo do supercampo de Lula, no pré-sal - o maior do País -, por exemplo, registrou uma queda de 42,6% desde o início do ano, de R$ 1,57 para R$ 0,90. Na mesma proporção, foram desvalorizados os outros dois maiores produtores nacionais – os campos Búzios e Sapinhoá (que inclui São Sebastião e Ilhabela), todos no pré-sal da Bacia de Santos.

A construção de uma ponte em Barra do Una, que tinha prazo para entrega em seis meses, é um dos casos de gastos com os empréstimos.

A obra está paralisada. Durante uma das lives que realiza semanalmente, o prefeito Felipe Augusto atacou a empresa. “A Ideal está prestando um péssimo serviço”, avaliou. Mas em seguida disse que a ponte “está ficando bonita pra chuchu”.

“A empresa quer aditivo; eu não vou dar”, completou Felipe. A obra foi contratada por R$ 3 milhões e já teve um aditivo de R$ 720 mil logo no início dos trabalhos.

Essa ponte é a obra mais atrasada do atual governo. O contrato foi assinado em setembro de 2017, mas os trabalhos somente começaram 15 meses depois.

A Ideal aponta falhas no projeto de fundação, o que tornou o serviço mais complexo e custoso. A empresa argumenta também que houve “interferência de redes de energia e de esgoto, além de desapropriações não concluídas, todas de responsabilidade da Prefeitura”.

Falsa economia

A cidade arrecada muito abaixo da média com impostos por conta da pandemia, não há boas previsões com relação aos recursos de royalties e a administração decidiu então “economizar”.

Mas a “economia” afetou os que mais precisam. É o caso da redução na carga horária de cerca de 60 artistas e orientadores culturais, que provocou corte de 40% na remuneração. O corte ocorreu depois que a prefeitura reduziu o orçamento da Fundação Cultural (Fundass), alegando contenção de despesa. O Conselho de Políticas Culturais enviou ofício ao prefeito pedindo que ele reveja a medida, e indicando corte de gastos em outras secretarias e cargos.

“Não vi nenhum corte nos altos salários da Fundass, só em cima de quem ganha menos”, apontou o vereador Gleivison (MDB) em uma das sessões.

Entre os salários da Fundass estão o do presidente (R$ 12,2 mil); de dois diretores (R$ 9,6 mil); do regente da banda (R$ 7 mil); e de nove chefes (R$ 4,3 mil).

Ao ser questionado sobre o assunto em uma das lives, o prefeito alegou perda de arrecadação devido à crise econômica. “Estamos com dificuldades financeiras e tentando manter as contas. Ninguém está escondendo dinheiro embaixo do colchão”, declarou.

O chefe do Executivo sebastianense se queixa da falta de dinheiro devido à perda de arrecadação. Mas pelo menos uma arrecadação aumentou: a de multas de trânsito. Entre janeiro e maio, apesar da menor circulação de veículos, a penalidade rendeu R$ 1,3 milhão aos cofres do município. No mesmo período do ano passado, o valor arrecadado foi de R$ 1,2 milhão.

Um projeto de lei, que obriga prestação de contas do dinheiro das multas, está parado na Câmara desde dezembro.

Neste mês, o prefeito Felipe Augusto admitiu mais 61 servidores classificados no último concurso. Alguns deles já estavam no governo, em cargos comissionados, e agora foram efetivados. Também houve admissão de 21 serventes, sendo 20 designados para trabalhar na Secretaria de Turismo, apesar de o órgão estar com atividades suspensas.

Além das admissões de efetivos, o prefeito nomeou mais duas chefes, uma diretora e uma assessora. Desde o início da calamidade pública na cidade, foram preenchidos 37 cargos comissionados.

No mesmo período o prefeito concedeu 39 gratificações, que correspondem a 40% do salário do servidor contemplado. Tem caso de escriturário que ganhava R$ 6,6 mil, e com a gratificação sua remuneração subiu para R$ 8,4 mil.

Ainda durante a live, o prefeito mostrou gráficos da queda na arrecadação da cidade. “Vamos ter que reduzir o expediente para conter gastos”, declarou Felipe.

Como consequência, servidores perderam o vale-refeição – em torno de R$ 400 ao mês até o final do ano. A princípio, a medida só não atingiria quem atua na saúde, na assistência social e na segurança. Pressionado, Felipe Augusto acabou incluindo na exceção o grupo de funcionários que trabalham em serviços públicos.

O prefeito tem sido cobrado a reduzir despesas com cargos comissionados. Felipe Augusto, no entanto, vem repetindo que o peso dos comissionados na folha de pagamento é “pequeno”. “Não chega a R$ 500 mil”, disse ele.

Porém, só em março deste ano, a soma da remuneração dos funcionários comissionados passou de R$ 2,4 milhões.

Dinheiro com a pandemia

Há semanas, a Prefeitura não publica nenhuma informação de receitas ou despesas relacionadas ao coronavírus no portal da transparência. Assim, permanece oculto os repasses federais e estaduais.

O portal também informa um total de R$ 9,5 milhões reservados para pagamento das despesas com coronavírus. Mas o prefeito Felipe Augusto já declarou que já foram gastos cerca de R$ 14 milhões. “Aqui o gasto público é transparente”, afirmou.

Já o TCE somou R$ 17 milhões reservados para despesas. O órgão anotou, em relatório, que a divergência de informações “indica falha grave, pois evidencia falta de fidedignidade nas informações prestadas pela prefeitura, e ofensa ao princípio da transparência”.

Tribunal de contas

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os gastos efetuados pela administração durante a pandemia são excessivos e não razoáveis e aponta ainda superfaturamentos em compra de produtos e insumos. De acordo com o documento do TCE, a prefeitura de São Sebastião gastou R$ 17.135.898,20.

O período analisado pelo TCE é entre março e maio deste ano. E os apontamentos não param por aí. De acordo com o documento, a prefeitura informou que recebeu R$ 2.814.100,83 milhões de verba do governo federal, mas só conta R$ 947.985,26 no portal da transparência do município.

Não há prestação de contas por parte da administração. 

Ainda no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, há a verificação no portal da transparência da prefeitura, que divulga os gastos apenas a partir do dia 6 de abril. Um total de R$ 9.540.874,20 com código de aplicação 312 na identificação dessas despesas.

Outro lado

O Sistema Costa Norte de Comunicação procurou a prefeitura de São Sebastião para falar sobre os empréstimos e sobre os detalhes das ações de economia citadas nesta reportagem, mas até o fechamento desta edição, nesta segunda-feira, às 16h, não obtivemos respostas.