CNPG discute enunciados sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) promoveu na manhã desta quarta-feira (17/11), em Brasília, um debate bastante produtivo acerca de enunciados que o colegiado divulgará sobre as alterações introduzidas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República relativas à Lei de Improbidade Administrativa. O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que preside o Grupo Nacional do Patrimônio Público do CNPG, criticou a nova conformação da legislação.

A promotora Camila Mora e Silva, chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Tutela Coletiva do MPSP, também apresentou as suas considerações sobre o tema.

Na próxima reunião do CNPG, os enunciados serão aprovados, orientando os membros do Ministério Público em todo o território nacional quanto à melhor forma de atuação na defesa do patrimônio público diante do novo cenário.