CNMP publica 3ª edição de cartilha sobre boas práticas de combate à corrupção

A terceira edição da cartilha "O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos", elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, incluiu duas soluções nascidas no MPSP. Ambos os projetos são frutos do trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível - Patrimônio Público

Um dos projetos citados é voltado ao controle e à fiscalização das Organizações Sociais da Saúde (OSS), que leva em conta a identificação, por órgãos de controle externo, de problemas na gestão de recursos públicos da saúde, como a transferência da responsabilidade e da gestão dos serviços para terceiros e a contratação de empresas fantasmas ou de “laranjas” para desviar recursos públicos. O principal objetivo do projeto é instituir plano geral de atuação na área do patrimônio público para o desenvolvimento de projetos em conjunto com os Poderes Legislativo e Executivo, bem como com as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público do Estado de São Paulo, a partir de atuações preventivas e repressivas, com vistas à melhoria no controle e na fiscalização das OSS.

A outra iniciativa citada na cartilha é a de Controle Interno pelos Municípios, instituída pelo MPSP para fomentar a atuação proativa das Promotorias de Justiça e desenvolver o controle interno em todos as cidades. O projeto reforça a necessidade de ação institucional unificada, a partir de modelo organizado e uniforme, orientado à construção e ao aperfeiçoamento dos controles internos municipais, com vistas ao fortalecimento dessas estruturas e à consequente expansão da capacidade de governança e gestão dos municípios.

A cartilha pode ser vista aqui.