Arquivo 19/05/2015--41

Redação
Publicado em 18/05/2015, às 21h00 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h30

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24 anos Edição especial de emancipação de Bertioga 41 Pcio foi radialista em São Paulo, mas a necessidade de um emprego estável o trouxe para trabalhar no Sesc Bertioga, em 1971, então com 28 anos Pérsio conta que: “Em 1989, 10 distritos foram emancipados, de um total de mais de 20, que fica- ram de fora porque tinha saído a nova Constituição de 1988, mas não tinha lei complementar estadual que regulamentasse a lei federal, uma exigência da Carta federal. Por isso, fomos impedidos. Eleito presidente da Frente Distrital Paulista de Emancipação, o órgão partiu para a briga pela lei complementar que permitisse o plebiscito. P - sio explica: “No entanto, a cidade de Santos tinha feito uma lei irregular; os emancipadores haviam lutado por uma lei complementar na qual pediam que todo distrito com pedido de emancipação em andamento tivesse suas divisas preservadas por cinco anos. Santos mudou as divisas de Bertio - ga, na época da então prefeita Telma de Souza, para os limites do rio Itapanhaú, e, assim, Bertioga perderia mais de 200 quilômetros quadrados. Na ocasião, a cidade santista havia convencido Aris- tides Junqueira, procurador geral da República, a fazer uma contestação dizendo que o projeto dos emancipadores era inconstitucional. Mas, o processo seguiu para o Supremo Tribu- nal Federal. “Isso nos deixou preocupados, já que o processo estava rodando no STF, e sabíamos que o relator o considerava inconstitucional. Fui então a São Paulo falar com o deputado, autor da lei, e ele me sugeriu ir a Brasília, onde existe uma sub - secretaria do estado de São Paulo. Assim, consegui conversar com todos os desembargadores e relatei o caso do equívoco que Santos estava pregando. No dia 9 de maio de 1991, ocorreu o julga- mento da liminar, e se fosse votada inconstitucio - nal, Bertioga não faria o plebiscito. Pérsio conta que o ministro Marco Aurélio Melo foi o segundo a ser chamado e virou a mesa. embro-me perfeitamen- te de suas palavras: `Com todo o respeito data v -

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