Arquivo 19/05/2013--97

Redação
Publicado em 18/05/2013, às 21h00 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h55

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Jornal Costa Norte - 19 de maio de 2013 · Edição especial de emancipação: Bertioga 22 anos 97 ciais, para ajudar na desfavelização. Um processo como este promove o aumento de ocupações irregulares no município de Bertioga, que tem em sua totalidade mais de 90% de sua área de preservação am- biental e, hoje, depois de editado o de- creto do Zoneamento Ecológico Econô- mico pelo governador Geraldo Alckmin, a Riviera de São Lourenço consta como área urbana”. Zaidan estranha a demora dos órgãos ambientais em se manifes- tarem, já que a Riviera possuía licenças ambientais, incluindo a da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambien- tal (Cetesb), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista. Os impactos do processo, que originou o embargo na Riviera de São Lourenço, foram comentados pelo mestre em direito ambiental João Leonardo Mele. Ele avalia que esta interdição põe em cheque a va- lidação das licenças concedidas e gostaria que houvesse uma segurança jurídica das licenças e decisões dadas pelo poder pú- blico. “Isso não só tranquilizaria o empre- endedor, como daria possibilidade de um melhor planejamento para as cidades fa- zerem uma projeção de ocupação que, no caso específico da Riviera, é uma ocupação bastante ordenada, com planejamento e medidas de proteção ambiental, bastante significativas. Nós gostaríamos de ressaltar que, se não houver estas saídas, para que as cidades se desenvolvam com ordena- mento, com vias de circulação adequadas, com instrumentos públicos para atender a população, via de regra, onde isso não acontece, nós acabamos tendo invasões, danos ambientais, acomodação criminal e um problema social e ambiental de mui- ta relevância, como muitos exemplos que nós temos na Baixada Santista”. Ele frisa que esta decisão repete o que aconteceu há muitos anos, quando o empreendimento foi implantado na cidade. Particularmente, Mele acredita que não se pode perder de vista que, quem promoveu a interdição, buscou salva - guardar a proteção ambiental. “Eviden- temente que esta ação caiu sobre uma área licenciada. A menos que se encon- tre algum vício da concessão da licença, nós acreditamos que, posteriormente, pela via judicial, será mostrado que a li- cença tinha sua legalidade e o empreen- dimento possa ser retomado.” A moradora Dicléia Fernandes e a gerente administrativa da AARSL, ao lado, Maria Lizenilde Lima Costa Foto Aline Pazin Foto Valdete Ribeiro Receitas Ao final de 2013, o município de Bertioga terá perdido, definitivamente, em termos de arreca- dação de IPTU, ISS e ITBI, o equivalente a R$ 23,5 milhões. O correspondente a 500 casas populares (casa popular ao valor de R$ 50 mil). E este prejuízo se estende de forma crescente, podendo chegar, nos próximos 14 anos a R$ 350 milhões ou 7 mil casas populares, ou mesmo, o correspondente a 50 km de vias asfaltadas. O gráfico abaixo ilustra a estimativa de perda de receitas em Bertioga, no período de 2011 a 2027, somente na área objeto do embargo. ESTIMATIVA DE PERDA DE RECEITAS EM BERTIOGA / RIVIERA DE SÃO LOURENÇO (PERÍODO DE 2013/2027) Exercícios Imposto Territorial Imposto Predial ISSQN ITBI Total Anual 2013 8. 357.775,7 1.937.949,1 1.794.801,5 771.595,1 12.862.121,4 2014 11.894.603,5 2.574.583,7 2.275.794,2 1.195.747,2 17.940;628,7 2015 10.151.548,9 4.453.488,0 2.646.542,0 1.655.654,5 1.655.654,5 2016 10.047.288,8 6.225.376,9 3.226.333,2 2.393.941,6 21.892.880,5 2017 12.700.782,6 7.884.340,2 4.188.057,5 3.085.176,3 27.858.356,6 2018 10.710.122,9 9.012.405,6 3.696.297,3 3.691.210,6 27.110.036,4 2019 7.920.619,3 12.662.340,7 3.822.019,1 4.767.696,3 29.172.671,4 2020 6.003.013,9 14.164.999,5 1.967.421,2 5.306.103,0 27.441.537,6 2021 5.055.261,5 15.008.328,1 1.174.967,5 5.645.977,8 26.884.534,9 2022 4.566.207,3 15.431.258,3 1.435.421,1 5.822.199,2 27.255.086,9 2023 4.225.149,8 15.697.456,3 738.643,9 5.959.371,4 26.620.621,4 2024 4.102.345,5 15.787.166,6 105.344,2 5.991.773,5 25.986.629,8 2025 3.979.541,3 15.864.931,5 52.672,1 6.024.175,5 25.921.320,4 2026 3.815.447,9 16.016.340,8 0 6.024.175,5 25.855.964,2 2027 3.815.447,9 16.016.340,8 0 6.024.175,5 25.855.964,2 TOTAL 107.345.096,8 168.737.307,1 27.124.314,9 64.358.969 367.565.687,8 Fonte: Amaral Associados

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