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Com liminar, Justiça suspende restrições na travessia de balsa entre São Sebastião e Ilhabela

Da Redação
23 de junho de 2020 às 15:45

O juiz da Comarca de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, concedeu nesta terça-feira, 23, medida liminar para suspender as restrições de acesso na travessia de balsa São Sebastião-Ilhabela. Ele acatou ação popular de garantias constitucionais. "Ante todo o exposto, concedo a liminar para determinar a suspensão, a partir da intimação da Municipalidade desta em regime de plantão e urgente, do(s) Decreto(s) Municipal(is) que restringem, de qualquer modo, o ingresso de pessoas ou coisas nesta Municipalidade por meio dos sistema de travessia de balsas oceânicas".


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público recomendavam a prefeitura o fim das restrições para moradores da cidade. 


Conforme a liminar expedida na tarde desta terça-feira, 23, "o Poder Executivo Estadual e Municipal, a partir de 1º de junho de 2020, editaram, no âmbito da respectiva competência, atos normativos visando a retomada da atividade econômica nos respectivos territórios, fazendo com que o entendimento deste Juízo seja equalizado de acordo com as ações executivas que seguem os parâmetros técnicos. Nesse contexto, analisando a colisão entre os direitos fundamentais (individuais liberdade de locomoção/direito de propriedade e coletivo Saúde), com base na técnica da ponderação , considerando as ações dos Poderes Executivos Estadual e Municipal arrefecendo as ações que incentivam e orientam os cidadãos de que se deve permanecer em seus domicílios, deve-se reavaliar as premissas anteriores, porque não se pode, por simples comodidade do Município, limitar, sobretudo, o inato direito de locomoção vale dizer, o direito constitucional de ir e vir", relata o juiz.


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Ainda na decisão, o juiz de Ilhabela ressalta o grande número de pedidos de habeas corpus impetrados na comarca no final da semana passada, na tentativa de garantir o direito do acesso. "Ressalte-se que a total ausência de razoabilidade do Poder Público Municipal que entende ter legitimidade para julgar o que é possível ou não as pessoas fazerem no continente ou de entrarem no seu território, culminou em demanda individual em massa neste Juízo, que recebeu desde a última sexta-feira (19 de junho), mais de 150 pedidos de habeas corpus, representando o número superior que é recebido, normalmente, neste Comarca".


Entenda o caso


O acesso ao arquipélago está restrito desde o dia 21 de março, devido a Declaração de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A liberação de acesso deveria ser solicitado pelo site travessia.ilhabela.sp.gov.br, anexando os documentos comprobatórios citados no decreto.


Na análise da solicitação, a equipe responsável podia pedir outros documentos para a comprovação do alegado pelo solicitante. O protocolo para a solicitação da autorização para saída e/ou entrada tinha de ser efetuado com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data pretendida.


No último dia 13, um grupo de aproximadamente 100 pessoas protestou contra as medidas de restrição de acesso na travessia de balsa de Ilhabela. O manifesto foi realizado no terminal de embarque e desembarque na Barra Velha. Faixas e cartazes traziam a mensagem "Balsa Livre". Já na última sexta, OAB e Ministério Público recomendaram a liberação para moradores. 

 

Outro lado


Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de Ilhabela não se posicionou sobre a decisão judicial.

 

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Horóscopo Cigano - de 2 a 8 de julho

  • COROA - 2 a 8 de julho

    (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Uma força muito protetora surge em seus caminhos, é como se uma luz te guiasse para a resposta ideal colocando novas oportunidades à sua frente. Aproveite os bons momentos e siga em frente de maneira sábia, se desapegando de certas situações que só atrapalharam os seus caminhos e buscando novos dias muito mais proveitosos e seguros. No amor é hora de conversar e também de entender a opinião da pessoa amada.

  • CANDEIAS - 2 a 8 de julho

     (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento oportuno para refletir sobre seus atos, muitas coisas aconteceram e fizeram com que tudo mudasse ao seu redor. Os planos não saíram como você desejava porém não é hora de desistir, dê um tempo para tudo, cuide um pouco mais de si mesmo(a) da sua espiritualidade enfim há um outro significado para tais questões e em breve muito breve você saberá de tudo. Apenas respire fundo e se prepare para uma nova fase em sua vida.

  • RODA - 2 a 8 de julho

    (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Muitas das questões ao seu redor acabam atrapalhando o seu raciocínio, mudanças acontecem de acordo com o passar dos dias porém é necessário manter o equilíbrio e a fé. Assuntos familiares são  resolvidos durante a semana porém você permanece com a mesma opinião devido a pequenos imprevistos que surgem em seus caminhos. No amor a fase é de luz e respostas e você consegue entender-se mais com a pessoa amada.

  • SINO - 2 a 8 de julho

    (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Na busca de dias melhores você se depara com algumas situações ainda mal resolvidas, e uma delas é o amor que ainda te deixa dúvidas e incertezas. Pense antes de agir e não se deixe confundir diante das situações, o seu coração pede uma mudança radical mas a razão te traz para o raciocínio lógico te mostrando que agora não é o momento de agir dessa forma. Você está naquele exato momento em que deve fazer silêncio diante de todas as situações.

  • MOEDAS - 2 a 8 de julho

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Uma nova oportunidade de recomeçar, de buscar dentro do seu eu interior novas respostas que façam mais sentido aos seus caminhos. Mudanças favorecem o seu astral, siga a sua intuição e transforme os seus dias. Com o decorrer do tempo tudo muda de maneira favorável e você consegue dar a volta por cima diante das situações. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, voltando-se mais à sua fé você garante melhores respostas.

  • ADAGA -2 a 8 de julho

     (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) As novidades surgem em seus caminhos e você se inspira nas questões profissionais. É hora de arriscar diante das situações, busque o equilíbrio no profissionalismo deixando tudo acontecer de maneira favorável. Manter a calma nas questões amorosas é  mais sábio a se fazer no momento, pois imprevistos acontecem e nem sempre é motivo para se levar a ferro e fogo. Respire fundo e tenha uma conversa mais tranquila e agradável.

  • FERRADURA - 2 a 8 de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de fé e bons presságios,momento de luz e boas realizações onde você segue com mais entusiasmo e força. Os dias são favoráveis para o trabalho onde a sua criatividade vai estar em alta, os momentos são de força e otimismo e você consegue interagir diante das situações. No amor as suas dúvidas ainda permanecem porém é tempo de renovar os seus sentimentos e também de tomar decisões que te tragam mais alegrias.

  • TAÇA - 2 a 8 de julho

     (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Não é hora de fazer corpo mole diante das situações, busque resoluções favoráveis pois você sempre foi de correr atrás dos seus objetivos, só está cansado(a) diante dos fatos ao seu redor. Encontre a sua paz interior e continue firme com seus propósitos, você tem capacidade e muito de virar o jogo, só precisa se manter em estado de alerta diante dos seus objetivos. No amor tente controlar os seus impulsos e saiba separar os setores da sua vida.

  • CAPELA - 2 a 8 de julho

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Fase de luz e boas realizações enfim você acorda para novas oportunidades e vence seus medos com fé e determinação. Construa uma nova oportunidade a si mesmo(a) e fuja de situações embaraçosas que possam vir a atrapalhar o seu progresso. No amor evite fantasiar as situações, seja mais exato(a) diante das questões, faça acontecer de maneira positiva e não se deixe levar por brigas desnecessárias que só afastam a pessoa amada de você.

  • PUNHAL - 2 a 8 de julho

    (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Organize-se mais , busque o equilíbrio diante das situações pois é hora de rever conceitos e buscar a melhor resposta. Mesmo que você não concorde muito com algumas situações é hora de buscar as respostas e elas podem vir de um lado contrário porém é a ideal no momento. Busque a paz acima de tudo e todas as questões serão diferentes, tanto no amor como na área profissional que te deixou muitas dúvidas.

  • ESTRELA - 2 a 8 de julho

      (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Fase de renovação e fé, você passa por transformações significativas em seus caminhos, quer resolver tudo de maneira positiva porém ainda existe a necessidade de esclarecer certos assuntos que ainda interrompem o seu progresso. No amor é hora de apostar no novo, na busca de novas alegrias e na positividade , criar dias melhores e situações mais agradáveis sabendo entender a pessoa amada e se desapegando das desconfianças.

  • MACHADO - 2 a 8 de julho

    (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Dentro em breve você estará bem em todos os sentidos, vai se sentir melhor quando conseguir resolver um assunto importante. Muitas verdades serão esclarecidas porém o seu coração está decidido a mudar, mesmo que uma resposta positiva surja em seus caminhos o seu destino já aponta uma nova jornada, uma nova história repleta de muitas alegrias. Volta a brilhar dentro de você aquela energia contagiante que eleva o seu astral.