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OAB e MP pedem fim de restrição a moradores de Ilhabela na travessia de balsa

Da Redação
23 de junho de 2020 às 09:49

O presidente da Subseção de Ilhabela da OAB (Ordem dos Advogado do Brasil), Dr. Geralcílio José Pereira da Costa Filho, protocolou na última sexta-feira, 19, na Prefeitura de Ilhabela um ofício em que a flexibilização na travessia de balsa.

"Que seja garantido aos moradores e proprietários de segunda residência em Ilhabela o direito fundamental de ir e vir, bastando apresentação de comprovante de residência no embarque, sem necessidade de prévio pedido", relata o presidente.

Desde o início da pandemia, a prefeitura estabeleceu a obrigatoriedade de credenciamento em site na internet, com uma série de exigências para a liberação na travessia. O Ministério Público também recomendou a prefeita Gracinha Ferreira, na última sexta-feira, o fim das restrições para moradores, em documento assinado pelos promotores Tiago Antonio de Barros Santos e Paola Deorsola Nogueira Pinto. 


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No documento protocolado na prefeitura, a OAB salienta que "o momento é deveras delicado, mas dada a flexibilidade do comércio local, entendemos que os moradores tenham mais necessidade de se deslocar entre os municípios". O presidente cita que "a OAB reconhece o esforço dos profissionais de saúde e de todos os envolvidos, contudo, apenas exerce o seu papel de defesa dos interesses dos menos favorecidos, como forma de evitar lesão aos direitos fundamentais, motivo pelo qual nesse momento recomendamos que os moradores e proprietários de segunda residência tenham assegurado seu direito fundamental de ir e vir".


Ministério Público


No documento intitulado "Recomendação Administrativa", os promotores Tiago Antonio de Barros Santos e Paola Deorsola Nogueira Pinto, relatam que "o sistema de autorização para travessias estabelecido pelo Município vem apresentando, desde o início, diversas falhas e inconsistências, que já foram objeto de apontamento pelo Ministério Público em reuniões do Comitê de Crise e por meio de ofício".


Ainda no ofício, o MP recomenda "à senhora Prefeita Municipal de Ilhabela para que, a partir do recebimento desta, se abstenha, exclusivamente para moradores que tenham residência principal nesta cidade de Ilhabela, de adotar medidas de restrição na travessia litorânea, com a imediata suspensão de providências que já tenham sido determinadas no âmbito do respectivo ente municipal e que estejam em contrariedade a esta recomendação".


Entenda o caso


No último dia 1 de junho, a Prefeitura de Ilhabela expediu nova regulametação do acesso de moradores e veranistas ao arquipélago, por meio do decreto 8.120/2020.


O acesso ao arquipélago está restrito desde o dia 21 de março, devido a Declaração de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com a nova regulamentação, os moradores e veranistas podem entrar na cidade a partir do dia 8 de junho. O acesso, em ambos os casos, deve ser solicitado pelo site travessia.ilhabela.sp.gov.br, anexando os documentos comprobatórios citados no decreto.


Na análise da solicitação, a equipe responsável pode pedir outros documentos para a comprovação do alegado pelo solicitante. O protocolo para a solicitação da autorização para saída e/ou entrada deve ser efetuado com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data pretendida.


No último dia 13, um grupo de aproximadamente 100 pessoas protestou contra as medidas de restrição de acesso na travessia de balsa de Ilhabela. O manifesto foi realizado no terminal de embarque e desembarque na Barra Velha. Faixas e cartazes traziam a mensagem "Balsa Livre". Até o momento, a Prefeitura de Ilhabela não emitiu nota sobre o ofício protocolado pela OAB e a recomendação do MP.


Prefeitura de Ilhabela


Nesta segunda-feira, 22, em material informativo encaminhado à imprensa, a Prefeitura de Ilhabela ressaltou que "tem motivos para manter a preocupação com a possibilidade de saturação da estrutura de atendimento na rede pública com uma possível explosão de casos da doença. Relatório de profissionais da Saúde mostra que em apenas 20 dias do mês de junho os casos confirmados mais que duplicaram, saltaram de 56 (em maio) para 138. A cidade tem mais 63 pessoas aguardando resultados de exames".


A prefeitura reforça ainda que, além da escalada dos números confirmados de Covid-19, em março e abril, quando havia forte restrição na travessia, eram de apenas 3 e 7 casos, respectivamente, neste final de semana ocorreu outro fator preocupante, o relaxamento no isolamento social e crescimento da ocupação das praias. "Os dois fatores - o crescimento dos casos e a maior ocupação das praias - ocorreram depois que a prefeitura atendeu ao pedido de manifestantes para flexibilizar ainda mais a travessia para entrada e saída de residentes. Foram registradas 1686 entradas, no período de 9 a 14 de junho, e 2082 entradas de 15 a 21 de junho".


Ainda no informativo, a prefeitura frisa que "após o período em que a prefeitura atendeu orientação de flexibilização do estado de São Paulo, os casos duplicaram no município e estão preocupando as equipes de Saúde, que vêm verificando que parte da população não está respeitando as medidas de isolamento, evitando aglomerações no comércio, nas praias, e também não estão utilizando máscaras na rua. A flexibilização das restrições na travessia de balsas, também requerida através de movimentos, é outra preocupação já que o trânsito de pessoas entre as cidades pode aumentar ainda mais o número de casos no município".


A Prefeitura de Ilhabela reforça ainda que "no início das ações contra a proliferação do Coronavírus, quando publicou decreto sobre a restrição na travessia, elaborado com apoio e orientação de representantes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, o Comitê Municipal de Enfrentamento à pandemia orientou o isolamento social como muito importante à preservação da vida da população. Buscando atender estas reivindicações, a Prefeitura aderiu ao Plano São Paulo de Flexibilização. Nas últimas semanas, além da liberação para moradores com comprovação na balsa, a prefeitura seguiu orientações do governo do estado de São Paulo e avançou na retomada das atividades econômicas. Nos próximos dias, quando prevê a abertura com controle de restaurantes e salões de beleza, e outros, a prefeitura terá que observar os números da doença". 

 

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Horóscopo Cigano - 8 a 15 de julho

  • COROA -8 a 15 de julho

      (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Este é um período de decisões importantes onde você coloca fim a todas as dúvidas anteriores, começa a focar mais em seus objetivos e vai à luta com mais entusiasmo, pois enfim depois de uma semana de difíceis situações chegou a hora de aproveitar melhor os novos caminhos que estão surgindo. No amor a alegria toma conta do seu relacionamento deixando tudo na mais perfeita paz, os dias que se seguem serão proveitosos em todos os sentidos.

  • CANDEIAS - 8 a 15 de julho

      (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO)  Bom momento para cuidar da sua saúde , pois o estado emocional pode ficar um pouco abalado esta semana devido a muitos assuntos pessoais, evite a rotina buscando diferentes situações que possam entreter você, é o que está faltando sim uma oportunidade para você se sentir melhor, expor seus pensamentos e até mesmo usar a sua criatividade. Infelizmente esta semana você vai estar dividido(a) entre o coração e a razão.

  • RODA - 8 a 15 de julho

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e raciocínio, momento de buscar a paz interior acima de tudo pois você precisa fazer mudanças em sua vida mas carrega muitas dúvidas sem eu coração. Chega uma hora em que é preciso decidir , tomar uma atitude para que a sua vida ande pois ficar na mesma situação por medo de arriscar, de sair da zona de conforto é um erro que compromete a sua evolução. Você precisa de uma resposta e a semana te trará a oportunidade de tê-la.

  • SINO - 8 a 15 de julho

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Um período de muitas batalhas pessoais, apesar de inúmeras questões o seu coração precisa de uma resposta no amor, você ainda fica com algumas dúvidas pois não é fácil decidir a sua vida diante de tudo o que está te acontecendo, e as respostas estão surgindo em questões profissionais e tudo acontece de uma vez. É hora de colocar o pensamento no lugar, buscar na paz do raciocínio a melhor resposta para o momento e tudo o que for para o seu progresso deve ter prioridade no momento.

  • MOEDAS - 8 a 15 de julho

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Uma fase de muitas lutas pessoais principalmente em questões amorosas pois você quer manter a paz acima de tudo e está enfrentando grandes lutas para conseguir alcançar seus objetivos. Com o passar dos dias tudo tende a ficar melhor só não se desespere diante das situações busque focar mais naquilo que realmente faça sentido para a sua vida. Em breve uma importante resposta em questão de novos aprendizados vai te trazer alegrias e entusiasmo.

  • ADAGA - 8 a 15 de julho

     (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Chegou a hora de progredir, de ir ao encontro de novas oportunidades, de virar o jogo diante das situações enfim a semana te traz importantes respostas que fazem mais sentido para os seus caminhos. No amor os dias que se seguem serão mais tranquilos e você consegue manter a paz para os seus caminhos deixando tudo na mais perfeita ordem entre você e a pessoa amada.Algumas questões particulares podem vir a te preocupar mas com o passar dos dias tudo pode ficar bem.

  • FERRADURA - 8 a 15 de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de muita Fé e devoção, momento onde você busca a força interior em todos os sentidos, chegou a hora de refletir sobre a sua vida pessoal e ir em busca de todas as respostas para os seus caminhos. No amor uma nova resposta traz alegrias ao seu coração, você fica em paz depois de uma conversa franca e objetiva. Fase de progresso em questões profissionais e financeiras , novas oportunidades podem surgir por estes dias.

  • TAÇA - 8 a 15 de julho

      (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Dias de alegrias e muita paz, chegou o momento de refletir sobre a sua vida pessoal, manter o equilíbrio acima de tudo e viver os bons momentos fugindo de questões que só embaralharam seus bons pensamentos. No amor deixe tudo acontecer e o passar dos dias sempre trazem melhores respostas, não se desespere tente manter o mesmo pensamento de sempre, a fase começa a se tornar positiva a partir de agora, basta ter Fé e manter seus bons pensamentos.

  • CAPELA - 8 a 15 de julho

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momentos de fé e devoção, você se entrega às preces e busca dias melhores em seus caminhos, deixando de lado certos medos buscando na força da fé os seus melhores objetivos. Os dias que se seguem serão bem agitados porém será preciso manter a ordem, ir em busca daquilo que realmente faça mais sentido para a sua vida, deixando de lado certas questões que só atrapalham os seus pensamentos. Pense em você e nos seus projetos, afaste-se de certas pessoas que atrapalham seus bons planos.

  • PUNHAL -8 a 15 de julho

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Esta será uma semana de muitas certezas enfim você vai conseguir decidir de vez uma importante questão pessoal, vai colocar fim às dúvidas que tanto te atrapalhavam e segue com mais entusiasmo diante das questões profissionais. No amor devido a certos imprevistos você prefere seguir, deixar pra lá certas situações que só te aborreceram e resolve recomeçar colocando certos pontos finais em problemas anteriores buscando a paz para o relacionamento.

  • ESTRELA - 8 a 15 de julho

      (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e alegrias enfim a semana te traz a paz desejada, depois de um período de muitas lutas chegou a hora de ficar bem, ter uma trégua diante das situações acalmando assim seus pensamentos e sentimentos. A resposta ideal vem esta semana, o seu coração se alegra diante das situações e você segue com mais entusiasmo e deposita toda a confiança em seus novos projetos trabalhistas e também fica em paz com a pessoa amada.

  • MACHADO - 8 a 15 de julho

     (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Uma fase de luz e alegrias, de respostas favoráveis onde você consegue ficar bem, a semana promete ser de muita luz e muita paz interior, mesmo com tantos trabalhos pessoais tudo tende a acontecer de uma maneira favorável em seus caminhos. No amor depois de uma fase de muitas dúvidas as respostas começam a chegar de maneira positiva em seus caminhos, apenas deixe tudo acontecer o destino se encarrega de trazer as respostas certas pra você.