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Vinícius Peixoto é preso acusado de fraudar contratos na área de saúde

Da Redação
22 de junho de 2020 às 23:24
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O Núcleo de Capturas da Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu hoje (22) o empresário Vinícius Ferreira  Peixoto, em  cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Vinícius é filho do empresário Mário Peixoto. Foi preso em casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio e encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. De lá, será encaminhado a um presídio do Estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

A prisão é desdobramento da Operação Favorito realizada no dia 14 de maio para apurar fraudes em contratos de terceirização de mão de obra nos últimos 10 anos no estado do Rio, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus. A ação é um prosseguimento das operações Quinto do Ouro e Cadeia Velha e uma ampliação da Lava Jato no Rio de Janeiro, com a finalidade de acabar com um esquema complexo de corrupção em atividade desde 2012, na área da saúde do Rio de Janeiro, que provocou danos que superam R$ 500 milhões aos cofres públicos do Estado e de prefeituras municipais do Rio.

Despacho

Na decisão do pedido de prisão preventiva, o juiz Marcelo Bretas pede também a prisão preventiva Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, que está foragido do Brasil desde 2017 e mora em Miami, nos Estados Unidos. Em outubro de 2019, ele chegou a ser preso em Miami, mas seus advogados conseguiram, em 24 horas, que ele permanecesse no país, após apresentação de documentos à Justiça americana. Os procuradores da República no Rio pensaram que ele seria extraditado para o Brasil, pois seu nome já constava da lista vermelha de procurados pela Interpol.

Bretas assinala na decisão que Arthur Soares teve participação fundamental nos ilícitos perpetrados pelo empresário Mario Peixoto, tendo financiado e intermediado para ele a aquisição de dois apartamentos na cidade de Miami, a fim de dissimular pagamento de vantagem indevida em favor do ex-deputado Paulo Melo, que está preso pela Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Em relação a Vinicius Peixoto, Bretas escreveu que o Ministério Público Federal (MPF) relata que, incialmente, foi deferida a prisão preventiva dele e que somente foi convertida em prisão domiciliar por suspeita do investigado ter contraído a covid-19. Contudo, passado o prazo protocolar do referido vírus, a prisão domiciliar deve ser convertida em preventiva.

"Ademais, o MPF assevera que, logo após a deflagração da fase ostensiva da operação, Vinicius permaneceu praticando atos em nome da offhsore MCK USA1 LLC, o que demonstra a atuação contemporânea dos atos de lavagem de capital".

O magistrado diz na decisão, que no dia 14 de maio, foi deflagrada a  Operação Favorito, na qual foi efetivada a prisão preventiva de Mario Peixoto, Cassiano Luiz da Silva  e  Alessandro Duarte de Araújo, bem como a prisão domiciliar de Vinicius Peixoto, e as medidas de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados; tudo embasado nos fortes indícios dos delitos de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O magistrado escreveu que "inicialmente decretou a prisão preventiva de Vinicius, mas como recebeu a informação de que no dia anterior à operação ele teria contraído o novo coronavírus, converti a prisão preventiva em domiciliar".

Em outro trecho do despacho, o magistrado explica que  Mario Peixoto, juntamente com seu filho Vinicius Peixoto, em tese, se utilizavam de seus familiares e pessoas interpostas para receber valores com as contratações efetuadas pela organização social IDR (gerida pelo próprio Mario) no âmbito da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Para tanto, detinham o controle de inúmeras pessoas jurídicas; essas muitas vezes utilizadas para dissimulação e ocultação de capital, bem como para o pagamento, em tese, de propina aos agentes públicos, responsáveis por fiscalizar e contratar as organizações sociais. 

O juiz escreveu ainda que Mario e o filho Vinicius Peixoto teriam também ocultado valores provenientes dessas atividades ilícitas por meio de offshores e aquisição de bens imóveis no exterior. De acordo com os documentos obtidos com o afastamento do sigilo telemático dos investigados, Mario Peixoto teria constituído a offshore MCK Holdings LTD, nas Ilhas Virgens Britânicas, em janeiro de 2015 e, posteriormente, em 2017, transferido parte da empresa para seu filho Vinicius.

"A offshore é proprietária de duas empresas sediadas na Flórida, a MCK USA 1 LLC e MCK USA 2 LLC; bem como de duas coberturas de um mesmo edifício em Miami (unidade 1901 e 1903). Além disso,  o fato de Vinicius permanecer em sua residência facilita sobremaneira a perpetuação das atividades ilícitas, uma vez que se encontra livre para realizar contatos com colaboradores e/ou partícipes. De toda sorte, como já dito antes, remanesce hígida toda fundamentação da decretação de sua prisão preventiva", escreveu o magistrado.

Prisão preventiva de Rei Arthur

Bretas escreveu que no requerimento de segregação de Arthur Soares Filho, há claros indícios de que ele permanece em franca atividade, mesmo figurando como foragido da Justiça brasileira. Conforme revelado pelo MPF, o imóvel adquirido pela MCK USA 1 LLC de Vinícius, pelo valor de 1 milhão de dólares, foi financiado pela offshore Matlock Capital Group Limited. Tal empresa foi apresentada a esse Juízo nos autos da Operação Unfair Play, por ser a utilizada, em tese, por Rei Arthur para a intermediação da compra de votos para as Olimpíadas de 2016.

O magistrado explica na decisão que "apesar de ser publicamente foragido da justiça brasileira, Arthur Soares Filho trocou mensagens eletrônicas com Mario Peixoto, em abril de 2019, para indicar em qual conta o empréstimo deveria ser quitado, operação esta inquinada de ilícita na denúncia. Ou seja, mesmo foragido desde setembro de 2017, Rei Arthur continua operando em auxílio aos membros da organização criminosa, sem qualquer pudor de ser preso, em clara afronta ao Judiciário brasileiro".

Em relação a Arthur Soares Filho, Marcelo Bretas diz que "não há qualquer dúvida da imperiosa necessidade da prisão preventiva, uma vez que está foragido e, mesmo ciente das ações penais contra ele em andamento nesse Juízo, continua, em tese, praticando atos ilícitos em conjunto com os integrantes da organização criminosa (orcrim). "Tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da orcrim descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido e, como se observa, as práticas delituosas encontram-se em plena atividade".

Bretas determinou a inclusão do nome de Arthur Cesar de Menezes Soares Filho na rede de difusão vermelha da Interpol.

O advogado de defesa de Vinicius Peixoto, Alexandre Lopes, disse estar chocado com a prisão preventiva de seu ciente, que considerou, sem um motivo legal. "Decisões arbitrárias costumam ser revogadas prontamente pelos tribunais brasileiros. Vamos aguardar", disse Lopes por meio de um aplicativo de mensagens.

Matéria atualizada às 22h15 para acréscimo da posição do advogado de Vinícius Peixoto

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Geral

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Horóscopo Cigano - de 2 a 8 de julho

  • COROA - 2 a 8 de julho

    (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Uma força muito protetora surge em seus caminhos, é como se uma luz te guiasse para a resposta ideal colocando novas oportunidades à sua frente. Aproveite os bons momentos e siga em frente de maneira sábia, se desapegando de certas situações que só atrapalharam os seus caminhos e buscando novos dias muito mais proveitosos e seguros. No amor é hora de conversar e também de entender a opinião da pessoa amada.

  • CANDEIAS - 2 a 8 de julho

     (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento oportuno para refletir sobre seus atos, muitas coisas aconteceram e fizeram com que tudo mudasse ao seu redor. Os planos não saíram como você desejava porém não é hora de desistir, dê um tempo para tudo, cuide um pouco mais de si mesmo(a) da sua espiritualidade enfim há um outro significado para tais questões e em breve muito breve você saberá de tudo. Apenas respire fundo e se prepare para uma nova fase em sua vida.

  • RODA - 2 a 8 de julho

    (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Muitas das questões ao seu redor acabam atrapalhando o seu raciocínio, mudanças acontecem de acordo com o passar dos dias porém é necessário manter o equilíbrio e a fé. Assuntos familiares são  resolvidos durante a semana porém você permanece com a mesma opinião devido a pequenos imprevistos que surgem em seus caminhos. No amor a fase é de luz e respostas e você consegue entender-se mais com a pessoa amada.

  • SINO - 2 a 8 de julho

    (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Na busca de dias melhores você se depara com algumas situações ainda mal resolvidas, e uma delas é o amor que ainda te deixa dúvidas e incertezas. Pense antes de agir e não se deixe confundir diante das situações, o seu coração pede uma mudança radical mas a razão te traz para o raciocínio lógico te mostrando que agora não é o momento de agir dessa forma. Você está naquele exato momento em que deve fazer silêncio diante de todas as situações.

  • MOEDAS - 2 a 8 de julho

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Uma nova oportunidade de recomeçar, de buscar dentro do seu eu interior novas respostas que façam mais sentido aos seus caminhos. Mudanças favorecem o seu astral, siga a sua intuição e transforme os seus dias. Com o decorrer do tempo tudo muda de maneira favorável e você consegue dar a volta por cima diante das situações. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, voltando-se mais à sua fé você garante melhores respostas.

  • ADAGA -2 a 8 de julho

     (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) As novidades surgem em seus caminhos e você se inspira nas questões profissionais. É hora de arriscar diante das situações, busque o equilíbrio no profissionalismo deixando tudo acontecer de maneira favorável. Manter a calma nas questões amorosas é  mais sábio a se fazer no momento, pois imprevistos acontecem e nem sempre é motivo para se levar a ferro e fogo. Respire fundo e tenha uma conversa mais tranquila e agradável.

  • FERRADURA - 2 a 8 de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de fé e bons presságios,momento de luz e boas realizações onde você segue com mais entusiasmo e força. Os dias são favoráveis para o trabalho onde a sua criatividade vai estar em alta, os momentos são de força e otimismo e você consegue interagir diante das situações. No amor as suas dúvidas ainda permanecem porém é tempo de renovar os seus sentimentos e também de tomar decisões que te tragam mais alegrias.

  • TAÇA - 2 a 8 de julho

     (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Não é hora de fazer corpo mole diante das situações, busque resoluções favoráveis pois você sempre foi de correr atrás dos seus objetivos, só está cansado(a) diante dos fatos ao seu redor. Encontre a sua paz interior e continue firme com seus propósitos, você tem capacidade e muito de virar o jogo, só precisa se manter em estado de alerta diante dos seus objetivos. No amor tente controlar os seus impulsos e saiba separar os setores da sua vida.

  • CAPELA - 2 a 8 de julho

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Fase de luz e boas realizações enfim você acorda para novas oportunidades e vence seus medos com fé e determinação. Construa uma nova oportunidade a si mesmo(a) e fuja de situações embaraçosas que possam vir a atrapalhar o seu progresso. No amor evite fantasiar as situações, seja mais exato(a) diante das questões, faça acontecer de maneira positiva e não se deixe levar por brigas desnecessárias que só afastam a pessoa amada de você.

  • PUNHAL - 2 a 8 de julho

    (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Organize-se mais , busque o equilíbrio diante das situações pois é hora de rever conceitos e buscar a melhor resposta. Mesmo que você não concorde muito com algumas situações é hora de buscar as respostas e elas podem vir de um lado contrário porém é a ideal no momento. Busque a paz acima de tudo e todas as questões serão diferentes, tanto no amor como na área profissional que te deixou muitas dúvidas.

  • ESTRELA - 2 a 8 de julho

      (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Fase de renovação e fé, você passa por transformações significativas em seus caminhos, quer resolver tudo de maneira positiva porém ainda existe a necessidade de esclarecer certos assuntos que ainda interrompem o seu progresso. No amor é hora de apostar no novo, na busca de novas alegrias e na positividade , criar dias melhores e situações mais agradáveis sabendo entender a pessoa amada e se desapegando das desconfianças.

  • MACHADO - 2 a 8 de julho

    (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Dentro em breve você estará bem em todos os sentidos, vai se sentir melhor quando conseguir resolver um assunto importante. Muitas verdades serão esclarecidas porém o seu coração está decidido a mudar, mesmo que uma resposta positiva surja em seus caminhos o seu destino já aponta uma nova jornada, uma nova história repleta de muitas alegrias. Volta a brilhar dentro de você aquela energia contagiante que eleva o seu astral.