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Câmara aprova PL sobre Plano de Saneamento de Ilhabela

Ilhabela

Da redação

A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou o projeto de lei 102/2019, que trata do Plano de Saneamento, a criação de uma autarquia municipal, o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. A prefeita Maria da Graças Ferreira e o presidente da Câmara Municipal Marquinhos Guti afirmaram que o excedente da arrecadação dos royalties será destinado para o saneamento, além dos mais de R$ 250 milhões já previstos, chegando a um investimento de pouco mais de R$ 450 milhões.

O presidente Guti explicou que o resultado do projeto do Executivo é um trabalho em conjunto dos dois poderes, além do empenho do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e do presidente da Sabesp Benedito Braga. Disse Guti: “A Câmara teve a competência de segurar um contrato lá atrás, que não era bom para o município. Hoje, podemos afirmar que nenhuma outra cidade terá um contrato igual ao nosso”. Em audiência pública realizada no dia 20 de março deste ano, o parlamentar questionou o Executivo sobre o encaminhamento de um projeto autorizativo com a Sabesp, antes do Plano de Saneamento. Agora, a lei regulatória do setor de saneamento segue com quatro eixos principais: planejamento; regulação; formatação das novas concessões dos serviços; e controle social, com ênfase nas metas sociais. O controle social caberá ao Conselho Municipal de Saneamento, que fará o acompanhamento dos trabalhos. A Política Municipal de Saneamento Básico contempla o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos urbanos, a limpeza pública e o manejo de águas pluviais urbanas. O trabalho apresentado segue embasado pelos estudos do Instituto Mackenzie, que realizou reuniões com o Conselho de Meio Ambiente, audiências públicas com a população, vereadores e demais órgãos.

Durante a votação do projeto, Guti disse: "É preciso lembrar que a alteração de contrato com a Sabesp é algo inédito em um município. E que, assim como eu havia dito em março, estou reiterando aqui: a Sabesp ainda tem a maior capacidade técnica, mas o contrato deve ser benéfico para o município".