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Redação
Publicado em 19/01/2018, às 15h40 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h24

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Bertioga contra a reversão do rio Itapanhaú

Documentos serão protocolados na segunda-feira, 22, nos órgãos estaduais responsáveis pela obra

JCN

Obras de transposição do rio Itapanhaú foram assinadas pelo governador Geraldo Alckmin no dia 5 de janeiro

Bertioga

Marina Aguiar

A pós a mobilização popular contra a transposição de águas do rio Itapanhaú para a Grande São Paulo, o prefeito de Bertioga Caio Matheus reuniu sua equipe, mais o Legislativo, sociedade civil organizada e movimentos ambientalistas, para redigir documentos dirigidos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); Secretaria Estadual de Recursos Hídricos; Gabinete do Governador; e Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Os ofícios serão protocolados na segunda-feira, 22; eles contestam diversos itens sobre a liberação das obras, assinada pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 5 de janeiro. De acordo com Caio, ele não recebeu notificação sobre a autorização; assim, ele entrará com recursos para cessar o processo, como explica: “Ficamos sabendo pela própria imprensa. Existem algumas condicionantes que não foram cumpridas, e vamos argumentar em cima desses desacordos”.

Na quinta-feira, 18, a Cetesb emitiu nota na qual informa que o processo de licenciamento para as obras seguiu o rito previsto na legislação ambiental, como a oitiva dos órgãos intervenientes e a realização de duas audiências públicas, uma delas, em Biritiba-Mirim e, outra, em Bertioga, no dia 9/12/15, no 27 Praia Hotel - Salão Itaguaré, na rua João Ramalho, 820, Centro. A informação foi contestada pela prefeitura nos ofícios: “Não houve audiência pública no município que tratasse da obra global, apenas uma reunião no Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que tratou exclusivamente do impacto no Parque Natural Municipal Rio da Praia. É inaceitável que a audiência pública de uma obra que causará grande impacto ambiental tenha sido realizada em São Paulo, que é o beneficiário da obra, em detrimento do município de Bertioga, que é o maior prejudicado. A população local não foi ouvida”.

O Executivo também questiona quanto aos órgãos notificados. Os documentos consideram uma intervenção na biota, que ocorre na chamada faixa de marinha, de responsabilidade da União, e informa que o Ibama deveria ter sido ouvido formalmente, de acordo com o artigo 11, parágrafo 2º, da Resolução Conama 01/86. Por fim, o Executivo pede estudos atualizados sobre o impacto ambiental e no abastecimento da cidade. “O possível aumento da salinidade da água no rio Itapanhaú foi baseado em tese de mestrado datado de 2004. (...) Solicitamos esclarecimentos da Cetesb, de forma clara e conclusiva, sobre a possibilidade de essas obras afetarem de forma significativa o ecossistema do rio Itapanhaú e daqueles intimamente relacionados”. A Cetesb afirmou que emitiu a licença prévia com base em Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (EIA-Rima), e que o parecer sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, elaborado pela equipe técnica do órgão, foi submetido e aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, em 27 de julho de 2016. Também informou que a competência estadual para o licenciamento ambiental do empreendimento em questão está amparada na Lei Complementar 140/2011. A Sabesp respondeu que o EIA-Rima elaborado pela companhia também foi aprovado por todos os órgãos consultados, inclusive pelo Consema.

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