0303Geral03T01

Redação
Publicado em 28/02/2018, às 08h46 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h32

FacebookTwitterWhatsApp

Câmara de Bertioga autoriza prefeitura a negociar

com a Sabesp

Projeto de lei complementar, aprovado em primeira discussão, será submetido à votação em segunda discussão

JCN

Aprovação foi em meio a protesto de grupo contrário à transposição de água do Itapanhaú para Sistema Alto Tietê

Bertioga

Estela Craveiro

Na sessão da Câmara Municipal de Bertioga, de terça-feira, 27, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar 017/2017, autorizando o Poder Executivo “a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)”, para prestação de serviços de saneamento básico.

Votaram favoravelmente à autorização os cinco vereadores presentes: Carlos Ticianelli (PSDB); Eduardo Pereira (SD); Luís Henrique Capellini (PSDS); Matheus Rodrigues (DEM); e Valéria Bento (MDB). Não votaram os ausentes Dr. Arnaldo Júnior(PV) e Biró (PTB), além do presidente da casa, Ney Lyra (PSDB), que só vota em projetos de lei complementares se houver necessidade de desempate. Anteriormente, todos haviam aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência especial para o projeto de lei complementar 020/2017, que institui o Plano de Saneamento Básico de Bertioga. Em seguida, esse projeto foi votado e aprovado em primeira discussão com votos dos cinco vereadores presentes.

A transformação do Plano de Saneamento Básico em lei municipal é a condição preliminar estabelecida pela lei federal 11.445/2007, para que todas as prefeituras brasileiras possam assinar quaisquer contratos relativos ao setor. Este projeto voltará à pauta para segunda discussão em data a ser definida. A votação do chamado projeto autorizativo, para que o Executivo bertioguense possa assinar o contrato de prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário com a Sabesp, foi realizada sob protesto de cerca de 25 munícipes que fazem parte do movimento contra a transposição de águas da bacia do rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê.

A partir do momento em que o vereador Ticianelli, primeiro secretário da Câmara, começou a ler os dez artigos do projeto, para ser aprovados um a um, os manifestantes, que portavam cartazes críticos à Sabesp, começaram a se manifestar em voz alta, com palavras de ordem como “não”, “vergonha” e “o povo não aprova”. Mesmo sob os gritos dos manifestantes, a leitura do projeto de lei foi concluída com todos os artigos aprovados. Para aprovação final, o projeto deverá passar pela segunda discussão, após um intervalo de pelo menos sete dias corridos. Carlos Eduardo de Castro, um dos manifestantes, explica as restrições ao contrato entre a prefeitura e a Sabesp: “Enviamos documentos à Câmara e à prefeitura alertando que esse projeto de lei é lesivo, pedimos que realizassem audiências públicas. Deveriam ter conversado com a população. A nossa preocupação não é firmar ou não contrato com a Sabesp, mas a pressa, a não fiscalização, a falta de diálogo”. O documento, de acordo com ele, apresenta apontamentos feitos por parceiros do movimento, como a organização não governamental Aliança pela Água: “A não realização de licitação para os serviços de saneamento básico, isenção fiscal da Sabesp, e a fiscalização a cargo apenas de órgãos estaduais. Agora, os manifestantes pretendem consultar a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bertioga, parte do movimento pelo rio Itapanhaú, para decidir que rumo tomar. O presidente Ney Lyra informou que a Sabesp aceitou as emendas propostas pela Câmara Municipal, assegurando a fiscalização do andamento dos trabalhos de saneamento básico pelo Poder Legislativo, o fim dos problemas com falta de abastecimento de água e do fornecimento de água turva em alguns bairros: “E pelo Legislativo nós conseguimos a inclusão do saneamento básico nos núcleos onde ocorrer regularização fundiária”. O projeto autorizativo não é o projeto de lei do contrato com a Sabesp em si, apenas autoriza a prefeitura a negociar o contrato com a empresa, conforme explicado em audiências públicas do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) sobre saneamento básico realizadas em 2017. Procurada pela reportagem do jornal Costa Norte, a prefeitura de Bertioga, informou, por meio de nota da assessoria de comunicação, que “após a aprovação da lei, poderá iniciar as tratativas para formalizar o contrato de prestação de serviço. Lembrando que a aprovação não obriga que o município deva realizar o contrato com a Sabesp. Se achar necessário, poderá contratar qualquer empresa que preste o serviço na área.

Comentários

Receba o melhor do nosso conteúdo em seu e-mail

Cadastre-se, é grátis!