Trechos das rodovias Oswaldo Cruz (SP-125) e Rio-Santos também foram fechados por determinação judicial
Da Redação
Publicado em 21/03/2020, às 05h53 - Atualizado em 23/08/2020, às 22h19
A pedido da prefeitura de Caraguatatuba e do Ministério Público Estadual, o juiz da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Junior concedeu liminar que determina o fechamento parcial da rodovia dos Tamoios (SP-99), no acesso ao município. O intuito à iniciativa, de caráter provisório, é conter a pandemia do novo coronavírus, Covid-19. Na mesma data, outra decisão judicial determinou o fechamento das rodovias Oswaldo Cruz (SP-125) e Rio-Santos, no acesso a Ubatuba, também no Litoral Norte.
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A restrição impede o acesso de turistas e veranistas - aqueles que possuem casa de temporada na cidade-, e libera o acesso somente a veículos de residentes fixos do Litoral Norte (mediante comprovação), serviços médicos, de transporte e abastecimento de suprimentos ou de serviços essenciais, contanto que comprovem o destino.
No caso da Tamoios, o juiz destacou que o estado de emergência decretado pela prefeitura demonstra a necessidade de restrição de acesso durante a pandemia. Disse na decisão: "Tenho que deva prevalecer o direito à saúde. Embora de fundamental importância, a liberdade de locomoção consiste em direito individual. Enquanto que a saúde transcende a individualidade, atingindo o seio da sociedade".
Pela liminar, também ficou determinado ao estado e a concessionária Tamoios que cooperem no cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A medida passa a valer a partir da notificação oficial à concessionária da rodovia.
A decisão ainda informou a instalação de barreiras e pontos de controle nos terminais de acesso e saída a Caraguatatuba, dirigidos à prefeitura (autorizada ao emprego da Atividade Delegada) e aos comandos da Polícia Militar e Polícia Militar Rodoviária.
A ação civil pública destacou que, após as restrições adotadas pelo estado para a contenção do novo coronavírus, Covid-19, houve aumento de turistas no Litoral Norte, inclusive Caraguatatuba, o que contribui para a possibilidade de disseminação da doença.
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