Título de eleitor: Entenda a sua obrigatoriedade e possíveis penalidades para quem não tem

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Mateus
Publicado em 16/05/2022, às 14h34 - Atualizado em 17/05/2022, às 14h01

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Toda democracia que se preze possui instituições e institutos que asseguram a sua continuidade, garantindo, entre outras coisas, que os cidadãos possam escolher os seus representantes.

No Brasil, a instituição que incorpora a defesa do voto livre é a Justiça Eleitoral, e o seu principal instituto é o título de eleitor.

Mas, você sabe realmente o que é o título de eleitor?

E mais, você sabe porque ele é obrigatório e quais são as penalidades para quem não o possui?

Neste artigo nós vamos falar sobre essas questões e outras que circundam a existência desse importante documento.

O que de fato é o título de eleitor?

O título de eleitor é uma espécie de carteira de identidade eleitoral. O documento foi instituído pela primeira vez em 1875 e consolidado por uma ampla reforma eleitoral ocorrida em 1881.

Ele é o documento que prova que um cidadão é legalmente reconhecido pela Justiça Eleitoral como apto a votar e a ser votado em eleições nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal).

O título é impresso através de um computador e tem as seguintes informações:

  • Nome do eleitor;
  • Data de nascimento;
  • Estado e município do domicílio eleitoral;
  • Zona e seção eleitoral onde a pessoa vota;
  • Número título (inscrição eleitoral);
  • Data de emissão do documento;
  • Assinatura de um juiz eleitoral;
  • Assinatura do eleitor;
  • Impressão digital do polegar (para eleitores analfabetos).

Para tirar título pela primeira vez, o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo portando os seguintes documentos:

  • Documento de identidade com foto;
  • Certificado de quitação com o serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos de idade);
  • Comprovante de residência;
  • Certificado de naturalização (para cidadãos de origem estrangeira).

No Brasil é permitido que adolescentes a partir de 16 anos votem. Indivíduos nessa faixa etária podem solicitar a emissão do título de eleitor 2022 apresentando apenas o seu RG (Registro Geral de Identidade) original e uma cópia.

Hoje em dia, com o avanço da tecnologia, o título pode ser acessado também de forma virtual, pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo app E-título.

Porque a emissão do título de eleitor é obrigatória?

O título de eleitor é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados que tenham entre 18 e 70 anos de idade.

Pessoas que tenham entre 16 e 18 anos, acima dos 70 anos ou que sejam analfabetos, só precisam tirar o título se desejarem.

A obrigatoriedade do título é baseada no conceito constitucional de cidadania. O título é a salvaguarda que habilita a pessoa a votar, tornando-se assim um cidadão de fato.

Além disso, o título de eleitor é ligado à Justiça Eleitoral, que é uma importante instituição democrática do país. Todos os cidadãos brasileiros que já atingiram a maioridade penal devem estar quites com as instituições democráticas.

Quais são as penalidades para quem não tirar o título de eleitor?

Como citado anteriormente, o título de eleitor é um dos muitos documentos que comprovam a cidadania de um indivíduo.

Logo, a sua ausência impede que a pessoa acesse alguns serviços públicos. Tais como:

  • Pedir empréstimos em bancos públicos;
  • Tirar passaporte;
  • Tirar CPF;
  • Inscrever-se em concursos públicos e vestibulares;
  • Renovar a matrícula em universidades e escolas públicas;
  • Entre outros.

O voto também é obrigatório, e o não comparecimento às cabines de votação numa eleição, gera a obrigatoriedade do pagamento de uma multa à Justiça Eleitoral por parte do eleitor faltante.

Segunda via do título de eleitor: como obtê-la?

Não é incomum que as pessoas percam o seu título de eleitor físico. Porém, se você quer saber como tirar segunda via do título de eleitor, saiba que o processo é simples.

Basta se dirigir novamente a um cartório eleitoral portando os mesmos documentos necessários para tirar o título eleitoral pela primeira vez, e solicitar a segunda via.

E-título: a cara virtual do título de eleitor

Como foi citado anteriormente, há pouco tempo atrás foi lançado o E-título, um aplicativo que permite o acesso virtual do título de eleitor.

A aplicação está disponível para Android e iOS, e para usá-la basta acessar o app e incluir todas as informações contidas no título.

Dentre as funcionalidades do E-título, podemos citar:

  • Conferência instantânea dos dados do documento;
  • Verificar a situação do título de eleitor (suspensão, cancelamento e etc);
  • Verificar o local de votação;
  • Entre outros.

Vale ressaltar que só é possível utilizar o E-título mediante o acesso à internet.

Conclusão

Neste artigo o leitor pôde obter informações acerca da obtenção do título eleitoral e das penalidades para quem não tem esse documento, que é obrigatório.

Além disso, também respondemos dúvidas frequentes como a relacionada à emissão da segunda via do documento, e demos informações sobre o funcionamento do app E-título.

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