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O que é e como funciona o desembaraço aduaneiro?

Descubra mais sobre como funciona

Mateus
Publicado em 23/11/2021, às 14h23 - Atualizado às 17h15

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O desembaraço aduaneiro é uma questão que ainda levanta muitas dúvidas por pessoas que trabalham com importação e exportação. Esse processo lida com a liberação de mercadorias junto à alfândega, tanto para a entrada quanto para a saída.

Para transportar um item entre dois ou mais países, toda uma documentação é exigida para garantir mais segurança e confiança nesse processo. 

Esses documentos são extensos e específicos no caso de um desembaraço aduaneiro de exportação, o que leva muitas pessoas a terem problemas.

O despachante aduaneiro é o profissional responsável por identificar esse tipo de documentação e organizá-la para que a empresa não tenha problemas com fiscais ou algo do tipo.

Nesse processo, conhecido como despacho, um órgão regulamentador federal acompanha cada etapa para garantir a lisura da ação, bem como para fazer a finalização e liberação da mercadoria.

No caso de importar um produto, é importante que todos os dados do exportador sejam conferidos e batidos, para que você consiga utilizar o item de maneira efetiva. Além disso, é preciso verificar se os documentos de importação estão em ordem.

Alguns itens em particular possuem legislações específicas para seu trânsito internacional, e esse tipo de recurso também deve ser avaliado para evitar maiores problemas no futuro, possibilitando a entrada do item no país através de aviação comercial.

O desembaraço aduaneiro então é o momento onde a conclusão dessa conferência é realizada, onde é realizada a autorização da entrada da mercadoria no país e sua entrega ao comprador.

O desembaraço então é um momento de solução, o último de um procedimento complexo e muitas vezes demorado, uma vez que todos os itens devem estar em conformidade com as regras existentes para aquele tipo de trabalho em particular.

Para começar esse processo, o primeiro passo é realizar a conferência aduaneira. Essa conferência verifica se o material está regular e se não há nenhum tipo de impedimento para a entrada do produto transportado em caixas de papelão para transporte de mercadorias no país.

Ainda que esteja tudo certo, é preciso continuar o processo de liberação através do desembaraço, que hoje é realizado de maneira digital graças aos avanços dentro do setor alfandegário.

Conhecido popularmente como Siscomex, o Sistema Integrado do Comércio Exterior é o caminho para todo o processo de desembaraço, um instrumento digital que registra todas as atividades relacionadas a uma mercadoria em particular.

O Siscomex é um sistema único, e é obrigatório que o processamento de mercadorias passe por ele para você trabalhar com importações e exportações sem nenhum tipo de problema logístico durante o transporte de celulose.

Documentação necessária para o desembaraço

Existem alguns documentos obrigatórios para iniciar um processo de desembaraço aduaneiro, e é importante que você saiba quais são estes documentos e como coletá-los para trabalhar com mais efetividade.

Além disso, é preciso saber prazos e locais onde estes documentos podem ser solicitados para trabalhar com mais qualidade e sem correr riscos de perder tempo e dinheiro em suas operações de importação e exportação.

Comprovante de importação

O comprovante de importação é um documento que confirma que a mercadoria está regularizada para a entrada no país, e é obrigatório para dar prosseguimento ao processo aduaneiro de transporte equipamentos pesados como um todo.

Esse documento é emitido depois do desembaraço ser devidamente registrado no Siscomex, e deve ser entregue ao importador para que este possa comprovar a regularidade da operação como um todo.

Documento de conhecimento de carga

Trata-se de um documento que comprova o processo de envio internacional para um destinatário em particular ao Brasil. Este documento é fundamental para garantir a legalidade da operação.

Por conta disso, é importante ter esse tipo de documento confirmado com a empresa que está despachando os itens para serem importados aqui, uma vez que problemas nesse tipo de ação podem acabar registrando uma série de ações em uma empresa de transporte de cargas.

Taxa do Departamento de Marinha Mercante

Caso a mercadoria tenha chegado ao país por meio de transportes marítimos, é importante que você tenha em mãos o comprovante de pagamento da Taxa do Departamento de Marinha Mercante, também conhecido como AFRMM.

A sigla, que significa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, é uma contribuição que se propõe a buscar melhorias e otimizações da indústria naval brasileira, e é uma taxa obrigatória para que a mercadoria dê continuidade em seu processo.

É importante ter em mente, entretanto, que essa taxa é exclusiva de importações marítimas, não sendo realizada em outras ações da empresa de software edi logistica.

ICMS

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços também é uma exigência do governo, e deve ter seu recolhimento feito antes mesmo de iniciar o processo de desembaraço com a mercadoria.

O pagamento desta taxa é uma das condições para iniciar o processo, por conta disso, saber lidar com ela é um ponto muito importante para evitar problemas a longo prazo com esse tipo de ação.

Declaração de Trânsito Aduaneiro

Quando o comerciante internacional precisa desembaraçar a carga ainda próximo ao local de exportação, é preciso procurar essa declaração para garantir mais tranquilidade no processo logístico como um todo.

Essa documentação precisa estar pronta antes da mercadoria chegar à zona de desembaraço, se não pode se tornar muito mais complicado lidar com esse tipo de recurso e pode acabar gerando um gasto muito maior que o planejado.

Declaração de importação

Trata-se de um formulário padronizado que está dentro do Siscomex. É importante que o desembaraço tenha essa declaração para garantir mais agilidade dentro do processo e otimizar suas ações dentro desse tipo de atividade.

Para preencher a declaração, é preciso ter uma senha para operar no Siscomex, e somente a pessoa autorizada pode preencher a declaração e validá-la. Para conseguir essa senha, é preciso ser habilitado.

A habilitação é realizada junto a órgãos regulamentadores, e permite que você comece a usar o sistema conhecido como RADAR (Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Este tipo de recurso é fundamental para que você garanta uma estrutura de qualidade para o sistema de comércio exterior que está buscando alcançar com suas ações com um emissor de ct e.

Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro?

Para realizar este processo, é importante que você contrate o serviço de um profissional qualificado, na maioria das vezes um despachante aduaneiro. Este profissional saberá todos os passos que você precisa dar para a liberação da mercadoria.

O valor a pagar pelo serviço de um profissional como este é muito variável, dependendo muito mais do tempo e da complexidade do processo que será realizado, e de como os profissionais da área poderão lidar com esse tipo de ação.

O despachante aduaneiro também ficará responsável pela declaração da importação, registrando todas as informações importantes e úteis para seu produto conseguir ser liberado. 

Após registrar a declaração, existe uma série de:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Documentos;
  • Fiscalizações.

Elementos que devem todos ser avaliados com muito cuidado para conseguir o sinal de liberação para movimentar o produto, que é representado através do canal verde, fundamental para seguir a linha de trabalho.

No caso do canal amarelo, você ainda pode reaver os produtos e seguir com o processo, mas serão necessários alguns documentos e comprovações adicionais que podem ser solicitadas e devem ser verificadas a cada caso em particular.

Já com o canal vermelho, há algum tipo de complicação e na maior parte dos casos o conteúdo será aberto para uma conferência muito mais assertiva.

Embora não seja uma regra que o canal vermelho impeça o produto de entrar no país, normalmente isso acaba gerando um processo muito mais longo.

Prazos para o desembaraço aduaneiro

Para garantir uma proteção maior para os empreendedores que dependem da importação e exportação de mercadorias para viver, a lei protege esse tipo de interação, agilizando os processos administrativos.

Por isso, o artigo 4º do decreto de lei 70.235 de 1972 determina como excesso de prazo qualquer operação que ultrapassar o limite de oito dias, identificando uma demora excessiva e que deve ser trabalhada com cuidado.

Dessa maneira, você pode se tranquilizar para conseguir importar ou exportar sua mercadoria sem perder muito tempo, mesmo em casos de complicação documental.

Considerações finais

O processo de desembaraço aduaneiro é muito importante para trabalhar com efetividade, garantindo uma série de ações importantes para sua estrutura de negócios. Neste caso, saber todo o processo é muito importante.

Entender o passo a passo dessa atividade é fundamental para trabalhar ativamente com importações e exportações sem precisar se preocupar com problemas alfandegários e o desprendimento de grandes quantias de dinheiro.

Dessa forma, você consegue otimizar estes processos e agiliza muito as ações de despacho aduaneiro com o profissional correto ao seu lado.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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