É direito do consumidor devolver um produto por arrependimento?

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Mateus
23/06/2022 às 17:06.
Atualizado em 23/06/2022 às 17:30
 (Pexels)

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Comprar coisas pela internet tem se tornado cada vez mais um hábito dos brasileiros. Nós sempre fomos fãs de praticidade na hora de comprar, e a pandemia acabou reforçando as pessoas a comprarem coisas pela internet, mesmo coisas simples, e isso aumentou ainda mais o gosto do brasileiro pelas comprar online.

Não há ninguém que duvide inclusive que comprar pela internet é extremamente divertido, já que a expectativa pela chegada do item comprado sempre acaba sendo parte da graça e da experiência da compra.

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Isso, claro, gerou um movimento gigantesco de pessoas vendendo pela internet. Tão gigantesco que só em 2021, o comércio online chegou a 1,59 milhão de sites. E isso foi bem além dos comércios online básicos, como, por exemplo, o Mercado Livre ou mesmo a Amazon, que vende todo tipo de produto.

Lojas de roupas online se tornaram ainda mais populares, comprar em um supermercado online se tornou comum. No entanto, isso não significa que mesmo com esse momento, algumas pessoas não tenham dúvidas quanto a esse tipo de prática.

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Todo mundo conhece aquela pessoa que tem algum tipo de pé atrás na hora de comprar qualquer coisa pela internet. Cada um que tem esse tipo de insegurança alega alguma coisa diferente, como não confiar na loja, como ter medo do produto vir ruim por um transporte mal feito, demorar muito para chegar ou mesmo nem chegar, ou ainda chegar algo que não foi pedido.

Mas além desses motivos todos para se devolver um produto, existe muita gente que tem a dúvida se é possível devolver o produto caso ela simplesmente se arrependa de ter comprado. Isso é bem comum de acontecer principalmente quando a pessoa acaba fazendo cálculos errados se poder ter ou não gastar aquele dinheiro naquele produto, ou se o produto acabou não servindo seu propósito, ou mesmo quando algo acontece ele não tem mais utilidade.

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E hoje estamos aqui justamente para falar sobre essa questão, e responder se é possível devolver um produto simplesmente por arrependimento de quem comprou.

O que a lei diz sobre isso?

Vamos logo de cara dizendo que a lei é extremamente clara e específica sobre esse assunto. E a resposta acaba sendo extremamente positiva para o lado do consumidor, isso porque é sim possível devolver o produto comprado por arrependimento, e a melhor parte disso é que o reembolso pela compra deve ser completo.

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Não apenas isso, mas a pessoa pode também devolver o seu produto sem ter que justificar porque optou por não ficar com ele, o que para muitos é algo muito bom, já que existem pessoas tímidas demais para se justificar quanto a isso, e se isso fosse obrigatório, muitas pessoas teriam ficado com um produto pela vergonha de ter que devolver e se explicar.

Segundo o código do consumidor: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

As regras

Note que segundo o código do consumidor, existem regras para que você possa efetuar a devolução, e a primeira e mais clara delas é o fato do produto não ter sido comprado na loja, isto é, de forma presencial.

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Então se você foi até uma loja e comprou algo e depois de se arrepender, você não está segurado por esse direito, e basicamente compras feitas de forma digital ou por telefone são as seguradas.

O parágrafo também deixou bem claro que o reembolso deve ser feito no momento da devolução, contando que tudo esteja em perfeita ordem, e o produto não esteja danificado, e esteja da mesma forma que foi entregue ao consumidor.

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Outra coisa importante é que a loja deve deixar bem claro para o consumidor como o processo de devolução deve acontecer para que não haja qualquer tipo de dúvida e o consumidor seja impedido de fazer a sua devolução. 

Existe uma prática conhecida por lojas intencionadas de dificultar o máximo possível a devolução de um produto, a fim de conseguir forçar a venda em cima do cliente. Esse tipo de prática pode acabar gerando consequências legais em cima do lojista.

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Em resumo, comprar pela internet ou por telefone se torna mais seguro ainda quando o consumidor sabe que pode sim se arrepender da compra de um produto, e tem até 7 dias para poder devolvê-lo sem qualquer problema de ser reembolsado e também sem a obrigação de justificar para a empresa ou vendedor o porquê da desistência.

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