Como a LGPD está impactando o mercado?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde setembro de 2020, causa um impacto significativo no mercado. Empresas de diversos setores enfrentam a necessidade de se adaptar às novas exigências, reformulando suas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais. 

Neste artigo, examinaremos as implicações da lei, desde os direitos dos titulares de dados até as penalidades em caso de não conformidade. 

Compreender e adotar práticas adequadas de proteção de dados é essencial para garantir a conformidade legal e a confiança dos consumidores. Continue lendo a seguir!

Do que se trata a LGPD?

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é uma legislação que entrou em vigor no Brasil em 2020 e visa fornecer diretrizes para o manejo de dados pessoais pelos negócios. 

Essas normas, estabelecidas pela Lei 13.709/2018, estabelecem padrões para a coleta, armazenamento e processamento de informações dos clientes. A lei também estabelece penalidades para o não cumprimento das condições impostas. 

A elaboração da legislação iniciou em 2017 sendo baseada nas regulamentações da GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), aplicadas na União Europeia.

Após a aprovação da lei em 2018, as empresas tiveram um prazo para se adaptarem aos novos requisitos antes que a lei entrasse em vigor.

Proteção de dados pessoais

A proteção de dados pessoais é de extrema importância na sociedade atual, onde a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de informações se tornaram práticas comuns. Aqui listamos algumas razões que destacam a importância desse aspecto:

• Privacidade — proteção dos dados pessoais é essencial para preservar a privacidade das pessoas. Cada indivíduo tem o direito de ter controle sobre suas informações pessoais e decidir como elas são utilizadas;
• Segurança — a exposição dessas informações pode resultar em diversos riscos, como o roubo de identidade, fraudes financeiras e invasão de privacidade. A proteção dos dados ajuda a prevenir esses incidentes e proteger os indivíduos de possíveis danos;
• Confiança e transparência — empresas e organizações que adotam práticas de proteção ganham a confiança dos consumidores. Os indivíduos se sentem mais confortáveis ​​em compartilhar suas informações quando sabem que serão tratados de forma segura e ética;

Objetivos da LGPD 

A LGPD tem como objetivo principal a proteção dos dados pessoais dos consumidores, promovendo a transparência no compartilhamento dessas informações e estabelecendo diretrizes para o seu processamento por parte das empresas.

Com a legislação, busca-se proteger os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de cada indivíduo, permitindo que cada pessoa decida se deseja compartilhar ou não seus dados pessoais com uma determinada empresa.

Em resumo, os principais objetivos são:

• Padronizar e estabelecer normas para o tratamento de dados pessoais;
• Ampliar a segurança na gestão dessas informações pelas empresas;
• Garantir o direito à proteção e privacidade dos dados dos indivíduos.

Além de práticas como:

• Práticas uniformes;
• Segurança robusta;
• Controle;
• Transparência na utilização dos dados pessoais.

Afinal, como a LGPD está impactando o mercado?

A LGPD está causando um impacto significativo no mercado, levando as empresas a se adaptarem às novas exigências relacionadas à proteção de dados pessoais. 

As empresas estão vendendo suas práticas internacionais para garantir a conformidade com a lei. Eles precisam obter consentimento explícito dos titulares dos dados, fornecer informações claras sobre como os dados serão utilizados e implementar medidas de segurança adotadas para protegê-los.

Ademais, elas estão atualizando suas políticas de privacidade para torná-las mais transparentes e informativas. Eles precisam informar aos usuários quais dados estão sendo coletados, como serão utilizados e com quem serão compartilhados.

A LGPD estabelece multas e débitos para o descumprimento das normas de proteção de dados. Isso incentiva as empresas a se adequarem às exigências da lei para evitar garantir financeiramente e danos à sua credibilidade.

E então você já conhecia e sabia do que se tratava a LGPD? Se não, não deixe de compartilhar conosco sua opinião e de compartilhar esse artigo!