Um novo imposto que está na proposta da Reforma Tributária do ministro da economia, Paulo Guedes, deve ser enviado ao Congresso Nacional em breve. Essa taxa,  uma espécie de nova CPMF, não é bem vista pelos parlamentares. Em linhas gerais, não tem nem mesmo a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, que não quer seu governo associado à volta da CPMF.

A nova tributação preocupa, inclusive, investidores e pessoas que estão em busca de cursos de investimento, pois é um público que utiliza de transações online. Os juros baixos, com uma alíquota alta, provocariam a desintermediação financeira. 

As pessoas tenderiam a usar mais o dinheiro para evitar o pagamento de impostos e, com isso, as compras digitais diminuiriam, e as vendas com cartão também. A medida poderia afetar inclusive o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central.

A proposta de usar parte dessa arrecadação para cobrir a redução dos impostos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários coloca o impacto de quase uma nova reforma inteira da Previdência dentro da reforma tributária. 

A recriação desse imposto sobre movimentações financeiras tem o objetivo de cobrir a redução de R$ 750 bilhões em contribuições dos empregadores ao INSS em dez anos. Aprovada no ano passado, a reforma das aposentadorias resultou em uma economia de R$ 800 bilhões ao governo.

Qual seria a vantagem?

O modelo de CPMF que Guedes apresntou prevê a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas para INSS com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. 

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. 

Com isso, os empresários teriam menos impostos em cima das contratações CLT.

Para repor esses valores seria criado o novo imposto. Com uma alíquota de 0,25% sobre qualquer movimentação financeira, a equipe econômica espera arrecadar R$ 125 bilhões por ano. 

Pelas contas da pasta, o montante seria suficiente para cobrir a desoneração da folha de salários e ainda conceder desonerações à indústria de eletrodomésticos e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), atualmente em R$ 1,9 mil.

Economistas são contra

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, acredita que a proposta de Guedes sequer desonera por completo a folha de salários, pois a tributação sobre a folha continuaria existindo e sendo elevada, e ainda somaria à sociedade este outro tributo. Salto acredita que o risco é e que imprevistos e emergências comecem a justificar aumentos sucessivos na nova CPMF. 

Essa possibilidade, porém, não é novidade. Em uma coletiva de imprensa em dezembro de 2019, Guedes defendeu uma tributação nesse modelo. 

Na ocasião, o ministro afirmou que o imposto não se assemelharia à impopular CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criada em 1993 e extinta em 2008. 

Especialistas, entretanto, semelhanças entre a proposta e o antigo "imposto do cheque", apesar de muitos ressaltarem que a ideia do governo ainda está pouco clara.

Quem será atingido?

Ainda não está claro se o imposto incidiria sobre todo e qualquer pagamento feito por meio eletrônico, como por exemplo pagamento de boleto de água e luz pelo internet banking, ou apenas na compra online de bens e serviços.

No primeiro exemplo o novo tributo seria bastante parecido com a CPMF, que tinha um escopo ainda maior, já que incidia sobre todas as transações financeiras incluindo saques e depósitos.

No segundo exemplo, seria uma "versão simplificada", visto que provavelmente seriam as instituições bancárias que teriam de reter uma parte dos pagamentos quando a compra fosse efetuada, para repassar à Receita. 

Nesse caso o tributo se configuraria como mais um imposto sobre o consumo, uma modalidade que tende a onerar o mais pobre, já que incide igualmente para todos os contribuintes independentemente da renda familiar.

Segundo o dado mais recente da Receita Federal, de 2018, a carga tributária no Brasil equivale a 33,26% do Produto Interno Bruno (PIB). 

Desse total, quase metade (44,7%) são cobrados sobre bens e serviços. A média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 38%.

Além disso, as compras feitas no comércio eletrônico já pagam uma série de impostos, entre eles o ICMS (um tributo estadual), no caso dos bens, e o ISS (um tributo municipal), no caso dos serviços. 

Essa taxação teria, portanto, impacto sobre os preços, já que as empresas repassariam os custos aos consumidores.

Explicação do Governo Federal

Ao ser questionado sobre o assunto, o ministro Paulo Guedes já afirmou que a alíquota seria pequena (algo entre 0,2% e 0,4%) e que seria cobrado de todos, inclusive criminosos, que seriam descontados sempre que fizessem qualquer transação que não fosse em dinheiro vivo, nem empresas de tecnologia como Uber e Netflix.