Por Maurilio Ribeiro Chiaretti

Bertioga é uma pequena cidade com mais de 50.000 habitantes. O local é destino turístico por sua mata nativa preservada, mangues, cachoeiras e por ter algumas das praias mais bem conservadas no estado. Uma das poucas que escaparam do crescimento urbano desmedido no litoral paulista. Mas, para a atual gestão, as virtudes ainda existentes não são suficientes para impulsioná-la com seu desenvolvimento próprio e autônomo. A atual administração acredita que a única maneira de progredir é com uma proposta nefasta de revisão do Plano Diretor.

A proposta apaga do mapa todas as áreas de proteção ambiental, as áreas de interesse social, as áreas de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e as áreas de interesse turístico e comercial, entre outras previstas no Plano Diretor de 1998. Ela coloca no seu lugar somente duas modalidades de zoneamento: a dos condomínios fechados e a do restante da cidade.

Segundo o zoneamento proposto, nas áreas onde hoje se encontram implantados os condomínios fechados serão adotadas as diretrizes urbanísticas de seus respectivos registros imobiliários de parcelamento e só. Já no restante da cidade, será possível a construção de edifícios de até 33 andares em qualquer terreno, voltados para qualquer atividade. Até mesmo os rios e as Áreas de Preservação Permanente sumiram ou foram pintados de Zona Turística 2.

A prefeitura alegou, nas audiências públicas, que a aprovação de empreendimentos levará em conta as leis estaduais e federais que incidem sobre a área. No entanto, a Constituição remete ao poder público municipal a regulamentação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades. Contraditória, a proposta da prefeitura não dá condições de aplicação desses mecanismos citados por ela mesma. Ao fazer isso, o atual governo municipal está entregando à indústria da construção e ao mercado imobiliário o papel de ordenamento do uso e da ocupação do solo de Bertioga.

A revisão assusta os diversos segmentos da população. O processo que se consolida sofre duras críticas. Já existe uma Ação Civil Pública no Ministério Público, encabeçada pela CMP (Central dos Movimentos Populares) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), questionando a falta de reuniões e de debates, além da falta de retorno às propostas das entidades e da população.

A afronta ao meio ambiente, ao direito à propriedade e ao processo participativo retira do cidadão o direito democrático à justa distribuição do solo e à qualidade do ambiente em que se vive. Após avanços na aplicação de soluções viáveis, justas e sustentáveis, esperava-se uma proposta mais avançada que, de fato, atuasse sobre as especificidades de Bertioga.

A proposta reforça um urbanismo em crise e que não considera a capacidade da cidade em relação à água, energia, transporte público e moradia digna e que, além de tudo, ainda é baseado numa economia sustentada pelo turismo de veraneio. Se aprovada, o resultado será, em alguns anos, uma Bertioga envolvida em uma profunda crise urbana, sem conseguir resolver, mesmo com os recursos dos royalties do pré-sal, os seus problemas mais elementares.

O SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) tem a obrigação de denunciar esse crime contra Bertioga e toda sua história. Por esse motivo, o SASP solicita publicamente à prefeitura que a revisão do Plano Diretor seja imediatamente interrompida e corrigida com a participação da sociedade.

O sindicato alerta que o aumento exponencial da ocupação urbana elevará o nível de desmatamento da Mata Atlântica. Rever qualquer Plano Diretor, hoje, sem o mínimo de consideração dos maiores problemas urbanos atuais, é manter vivos os erros do passado, para as atuais e futuras gerações.

*Maurilio Ribeiro Chiaretti é presidente do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo.