CORTE DE GASTOS

Câmara de Ubatuba corta 10 cargos e projeta economia de quase 1 milhão de reais

Decisão gerou discussão entre vereadores que são a favor e contra o corte. “Ficará inviável um gabinete trabalhar com apenas um assessor, disse o vereador Rogério Frediani (PL)

Da redação
Publicado em 13/01/2022, às 15h29 - Atualizado às 16h33

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Câmara Municipal de Ubatuba  Fachada da Câmara Municipal de Ubatuba - Foto: Renata Takahashi
Câmara Municipal de Ubatuba Fachada da Câmara Municipal de Ubatuba - Foto: Renata Takahashi

A Câmara de Ubatuba aprovou, com um voto contrário do vereador Rogério Frediani (PL), o Projeto de Resolução nº 01/2022 adequando o quadro de assessores à decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que jugou excessivo o número de cargos em comissão no legislativo da cidade.

A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na noite da última sexta feira (7). A Resolução extinguiu dez cargos de assessor parlamentar da Câmara e mudou a nomenclatura de chefe de gabinete para assessor parlamentar de gabinete.

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Cada vereador podia nomear dois assessores, sendo um chefe de gabinete, mantendo-se cinco cargos de Assessor Especial das Comissões Permanentes, com nível superior com funções de cunho político-administrativo. Agora cada vereador só poderá contar com um assessor, que tem suas competências detalhadas no texto.

Além dos 15 assessores, a Resolução mantém cargos de chefia em comissão nos seguintes setores: compras e licitação, chefe do setor de comunicação, secretaria, setor de recursos humanos, setor de transportes, manutenção, tecnologia da informação (processamento de dados), contabilidade, gabinete da presidência, almoxarifado e patrimônio, procurador jurídico chefe e diretor geral.

Voto contrário 

O vereador Rogério Frediani (PL) pronunciou-se contrário aos cortes dizendo que “ficará inviável um gabinete trabalhar com apenas um assessor. A Câmara teria outro jeito de resolver, mas eu não sou o presidente e não estou aqui para resolver problema dos outros. Repito, o gabinete torna-se inviável. Como você vai dar férias para o funcionário?”, questionou.

Frediani culpou administrações anteriores que protelaram a decisão e “acabou acontecendo isso. Não sou contra o apontamento, mas ficará problemas para alguns vereadores, vai atrapalhar o andamento dos gabinetes. O que me preocupa é o funcionamento da Câmara daqui pra frente e eu gostaria de discutir isso se houver chance, se houver diálogo”.

Frediani protestou ainda por não ter tido oportunidade de dar seu parecer como membro da Comissão de Finanças e Orçamento. “Não fui consultado”, disse. E ainda completou pedindo para que retirassem seu nome dali.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro (PV) explicou: “desde o início do ano passado eu tenho essa questão dos cargos comissionados para resolver. A questão política é a que mais atrapalha a gestão. Vi casos de outros municípios que colocaram para votação o corte de cargos e não foi votado. Eleição passou e agora é daqui pra frente. Não é a questão de cortar cargos, é questão de gestão. Se tivéssemos, vereador Frediani, a possibilidade de abrir concurso hoje teríamos equilíbrio entre comissionados e efetivos”.

Para Jorge Ribeiro “sempre estive aberto para o diálogo. Tivemos inicio de ano turbulentíssimo e o corte de funcionário pode ser medida amarga mas é o que temos pro momento”, concluiu.

Impacto Financeiro

Em dois pareceres, um da Comissão de Redação e Justiça e outro de Finanças de Orçamento, está se justificando o ato julgado irrecorrível do Tribunal de Contas sendo necessária a redução no melhor interesse da aplicação dos recursos públicos. O setor de Contabilidade da Câmara elaborou estudo de Estudo e Projeção de Impacto Financeiro mostrando que a alteração dada pela presente resolução causará um impacto inferior ao que se tem atualmente na Folha de Pagamento.

Diz o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que “em respeito ao disposto na Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais 70% de sua receita com a folha incluindo os gastos com o subsidio de seus vereadores”.

Sendo assim, dá-se evidência ao estudo de impacto financeiro, em que a projeção do valor total da Folha de 2021 com previsão de reajuste de 12% e sem a resolução, daria um total de R$ 9.803.260,30, tendo um percentual de 53,72%.

Já a projeção da folha de pagamento para este ano de 2022, com a mesma previsão de reajuste e agora com a Resolução daria um total de R$ 8.999.709,91 com um percentual de 49,31%, ou seja, haverá uma diminuição de 4,41 %, e será inferior tanto na projeção feita na folha de 2021 quanto ao limite constitucional.

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