PORTO MUNICIPAL?

Prefeitura e trabalhadores discutem municipalização da autoridade portuária no litoral de SP

Desemprego e queda na arrecadação de tributos estiveram entre os aspectos ressaltados em reunião, que contou com representantes do poder público e de entidades de classe

Da redação
16/10/2021 às 11:25.
Atualizado em 16/10/2021 às 12:05
Prerrogativa e um dos precedentes da Lei dos Portos (Reprodução)

Prerrogativa e um dos precedentes da Lei dos Portos (Reprodução)

O modelo de concessão dos portos proposto pelo governo federal, que resultaria na desestatização da autoridade portuária em diferentes regiões do Brasil, foi tema de reunião entre a comunidade do setor e representantes dos poderes públicos municipais de São Sebastião, no Litoral Norte de SP. O encontro aconteceu na sexta-feira, 15, a convite do vereador Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSDB).

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Os profissionais apontaram uma série de impactos com a medida, a maioria deles negativos, como desemprego e queda na arrecadação de tributos, como lembrou o próprio vereador, que é estivador há mais de 20 anos. O prefeito Felipe Augusto (PSDB) também participou.

A prefeitura definiu que entrará com pedido de municipalização para que, na sequência, possa propor arrendamentos dos terminais com o intuito de alavancar investimentos e impulsionar a modernização do local.

O Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos, operadores portuários, agências marítimas, doqueiros e tomadores de serviços manifestaram preocupação, visto que, no caso de privatização no esquema vertical, a autoridade portuária seria a responsável por definir o quadro funcional, o que segundo eles, afetaria diretamente na geração e na manutenção de empregos diretos e indiretos de quem mora na cidade.

Prerrogativa

O pedido de municipalização junto ao governo federal é uma prerrogativa dada pela Lei dos Portos (Lei 14.047/2020) que dispõe que a autoridade municipal deve ser consultada sobre o destino da atividade portuária em sua jurisdição.

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