Santos: Prazo para renovação de licença de feirantes termina nesta sexta

Chega ao fim, nesta sexta (29), o prazo para os feirantes de Santos realizarem o recadastramento obrigatório na prefeitura. O atendimento ao público é feito das 13h às 17h, no Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças (Sefin), na Rua Amador Bueno, 333, 7º andar, no centro de Santos.

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Segundo a gestão municipal santista, a renovação da licença é feita sem custos e é necessário estar em dia com as taxas tributárias do município. O recadastramento também deve ser realizado pelo próprio permissionário, não sendo permitida a intermediação por um representante legal.

A documentação exigida deve ser apresentada pelo permissionário das feiras livres de Santos no Defemp, para conferência. Após a verificação dos documentos, o licenciado deverá se dirigir ao Poupatempo para a abertura do processo. Caso haja solicitação para credencial de estacionamento, o processo será encaminhado à CET-Santos para análise e emissão das credenciais.

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Documentação para renovação da licença de feirante

É necessário levar os originais dos seguintes documentos:

- Requerimento simples;

- Atestado médico de saúde - Documento de identidade com foto;

- Comprovante de residência;

- Atestado de Antecedentes Criminais;

- Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos;

- Certidão Negativa de Débitos Municipais ou parcelamento;

- Apresentação do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;

- Título de eleitor.

Licença para estacionar

Para obter a credencial de estacionamento, os permissionários deverão estar quites com a Administração e, além dos documentos para renovação da licença de feirante,  é necessário apresentar:

- Requerimento;

- CNH ou RG do permissionário proprietário do veículo;

- Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV);

- Cópia do comprovante de Inscrição Municipal (permissão para montagem da barraca).

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