Descumprimento de embargo rende multas que chegam a R$ 72,1 mil, em Itanhaém (SP)

O descumprimento de embargo ambiental em duas áreas, que somadas chegam a 146 m², no Jardim Coronel, em Itanhém (SP), acarretou duas aplicações de multas totalizando R$ 72.146,00.

Os proprietários foram denunciados com base em desobedecimento a ordem legal (art. 330 do Código Penal) e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei Federal 9.605/98).   

As duas áreas ficam em zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar e os agentes vistoriavam o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental lavrado dias antes.

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Na primeira área, foram confeccionados os Autos de Infração Ambiental, por impedir a regeneração da vegetação nativa (art. 48); deixar de atender as exigências legais quando devidamente notificado pela autoridade ambiental no prazo concedido (art. 75); e descumprimento do embargo em si.

Na outra, foi constatado ainda que no local está sendo realizada uma construção onde há um gabarito de 4m x 5m de cimento e também alguns blocos e aproximadamente 1/2 metro de areia e pedra na área, o que configura quebra de embargo.

A notícia crime foi encaminhada ao 1° DP.

Denúncias

Quem tiver informações complementares que possam auxiliar na investigação deste ou de casos semelhantes pode efetuar denúncia à Polícia Ambiental pelo telefone (13) 3344-9400. A identificação não é necessária.

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