Artesão de São Paulo é preso em Ilhabela (SP) após ameaçar equipe de fiscais da prefeitura

Um artesão de São Paulo foi preso pela Polícia Militar, nesta terça-feira (25), em Ilhabela, Litoral Norte de São Paulo, após ameaçar uma equipe de fiscais da prefeitura que realizava ações de orientação e fiscalização na praia do Perequê, região central do arquipélago.

Ao ser abordado pela equipe para orientação sobre o devido procedimento a ser tomado quanto à comercialização de seus artesanatos, o artesão começou a desferir palavras de baixo calão e, muito alterado, tentou agredir os fiscais, sendo dada voz de prisão ao infrator e conduzido à delegacia, juntamente com o material apreendido, onde foi realizado o boletim de ocorrência.

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De acordo com a prefeitura de Ilhabela, a ação faz parte da sequência de atuações de orientação e fiscalização em cumprimento ao Decreto Municipal 8892/2021, que dispõe sobre a regulamentação da utilização de equipamentos e a renovação das autorizações dos ambulantes na cidade.

A administração informa ainda que, por lei, não é permitida a comercialização de artesanato nas praias da cidade sem a devida autorização concedida pela prefeitura.

O Decreto Municipal 8892/2021 tem por objetivo padronizar e organizar os equipamentos utilizados por ambulantes, os pontos de venda de passeios e os equipamentos náuticos no município, além de regulamentar critérios de concessão e renovação das autorizações. Tal medida se fez necessária para regulamentar critérios de concessão e renovação das autorizações.

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