PRORROGAÇÃO

Prefeitura de Guarujá prorroga o Refis até outubro

Desde que o programa foi lançado foram renegociados aproximadamente R$ 84 milhões de débitos

Da redação
Publicado em 22/09/2021, às 09h45 - Atualizado às 10h57

FacebookTwitterWhatsApp
Vista aérea de parte da orla de Guarujá - Divulgação/PMG
Vista aérea de parte da orla de Guarujá - Divulgação/PMG

Os contribuintes de Guarujá que ainda não parcelaram seus débitos com o município têm mais uma chance para regularizar suas dívidas. A prefeitura prorrogou até o dia 22 de outubro, o prazo de adesão ao Refis 2021 (Programa de Recuperação Fiscal), que possibilita o parcelamento e isenção de multas e juros em 100% para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas.

*Obrigado por ler o Costa Norte. Faça parte do nosso canal ℹ📲 ➤ https://t.me/tvcostanorteno Telegram!

Desde que o programa foi lançado, em 24 de junho, foram renegociados aproximadamente R$ 84 milhões de débitos em atraso. O munícipe pode fazer a transação 100% on-line, sem precisar sair de casa.

O Refis abrange débitos tributários ou não tributários, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.

O dispositivo valerá para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Sem sair de casa

Nesta edição, o contribuinte tem a chance de aderir ao Refis 100% on-line, sem precisar sair de casa. Para tanto, o requerimento de adesão está disponível no site da prefeitura de Guarujá. A adesão também pode ser feita pessoalmente, nas unidades de atendimento presencial.

Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deve anexar os formulários de adesão ao Refis, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.

No caso de pessoa física, é preciso anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência; já a pessoa jurídica, além de documento com foto, deve anexar comprovante de endereço atualizado. Para a adesão presencial, o contribuinte deve apresentar cópia dos mesmos documentos.

Para isso, basta se dirigir ao setor de Dívida Ativa da prefeitura (rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); ao Ceacon – Centro de Atendimento ao Contribuinte (avenida Leomil, 630, Centro) ou ao Poupatempo (avenida Castelo Branco, 357, Vicente de Carvalho).

Programa permite pagamento sem juros e multa em até cinco parcelas munícipes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão.

Para mais informações sobre o Refis e condições acesse o site da prefeitura de Guarujá.

Comentários

Receba o melhor do nosso conteúdo em seu e-mail

Cadastre-se, é grátis!