Guarujá institui código de prevenção à violência contra a mulher

Como forma de pedido de socorro e estabelecer uma rede de proteção a mulheres vítimas de violência, a prefeitura de Guarujá sancionou a Lei nº 4.925, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho.

Com um “X” vermelho na palma das mãos, as vítimas podem pedir ajuda e quem identificar o sinal deve ligar imediatamente para Polícia Militar (190), a fim de identificar o agressor. Para efetivar o programa, estão previstas ações de cooperação com os órgãos de proteção à mulher.

A iniciativa é fruto de projeto de lei do vereador Fernando Martins dos Santos e tem como base a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O Programa visa auxiliar a mulher em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar.

O documento esclarece que a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido de socorro expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente na cor vermelha, que pode ser com material acessível: batom vermelho ou uma caneta da mesma cor, mostrando com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.

Esse pedido de ajuda pode ser feito nos estabelecimentos que aderirem ao programa, tais como: farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping ou supermercados. Nos locais, haverá um cartaz informativo da ação.

Assim que uma pessoa identificar o sinal, sempre que possível, deve conduzir a vítima de forma sigilosa e com descrição a um local reservado e ligar imediatamente, para a Polícia Militar (190).

Cooperação

Serão promovidas ações de cooperação com o objetivo de realizar a promoção e efetivação do Programa. O objetivo é criar um protocolo específico de assistência às mulheres vítimas de violência.

Para isso, haverá articulações entre a prefeitura e os órgãos de proteção, que incluem o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Rede de Atendimento às mulheres vítimas de violência, ligada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), associações e entidades locais, nacionais e internacionais.

O Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho será amplamente divulgado nos canais de comunicação. E a prefeitura vai disponibilizar em seu site, a relação de estabelecimentos que participam do Programa.