Um homem foi multado em R$ 5 mil por consolidar moradia em área de proteção ambiental na Serra do Mar, no núcleo Itutinga Pilões, em Cubatão (SP). A infração foi registrada pela Polícia Ambiental após vistoria na segunda-feira, 22. No local haviam resquícios de uma construção anterior, que abrigava uma família, por usa vez, atendida no Programa Habitacional Sócio-Ambiental da Serra do Mar.

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Da construção anterior restaram o contrapiso e parte das paredes, entretanto novas paredes e um telhado foram construídos. A construção em si mede 24m², mas integra área maior de 289m² com vegetação ombrófila densa em estágio médio fora de preservação permanente, mas dentro do parque estadual.  A ação impede a regeneração da vegetação antrópica, a natural daquele local.

Diante do exposto foi aplicado o embargo da área e lavrado o auto de infração com base no artigo 48 da resolução SMA 48/2014. O caso foi registrado no 3° DP de Cubatão.