Trabalhos do Gaema na cidade são detalhados por promotora

Por Mayumi Kitamura

Os membros do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente de Bertioga (Condema) realizaram, na terça-feira, 25, a penúltima reunião de 2014, com boas expectativas para o próximo ano. No encontro, os conselheiros apresentaram suas dúvidas e dificuldades à promotora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) na Baixada Santista, Flávia Maria Gonçalves. Na opinião da secretária de Meio Ambiente de Bertioga e presidente do conselho, Marisa Roitman, esta foi uma reunião histórica para o Condema, por contar com a presença da promotora do órgão vinculado ao Ministério Público Estadual. “Ela mostrou quais são as atribuições e os pontos de atuação do Gaema, e isso é bem interessante porque a gente consegue se inserir no âmbito das atribuições do órgão, fazer as interlocuções, ou seja, usar o Gaema como apoio extrajudicial nas nossas questões ambientais. Foi uma manhã muito proveitosa, a promotora pontuou todas as questões ambientais que estão em andamento no município e esclareceu muitas dúvidas”. Os problemas relacionados às legislações restritivas do município, somados ao déficit habitacional, também foram apresentados à promotora, que se predispôs a colaborar. Na ocasião, ela disse: “Bertioga está em uma situação em que, pela grande quantidade de áreas preservadas, existe uma restrição da legislação ambiental e urbanística muito grande. A forma de o grupo [Gaema] colaborar é discutir previamente os projetos com os empreendedores e saídas de compensações e ocupações sem ofender a legislação vigente”. Outro assunto abordado na reunião refere-se ao embargo que atinge alguns módulos da Riviera de São Lourenço, em vigor desde 2011. A ação requerida pelo Ministério Público considerou a ocupação dos referidos módulos como contrários à legislação vigente na época da concessão da licença. “Em que pese uma decisão judicial recente, houve um recurso por parte do Ministério Público que suspendeu os efeitos desta decisão, então, o embargo permanece. Do ponto de vista de um processo judicial, como qualquer outro, o Ministério Público não se omite em dialogar eventuais soluções para este conflito com a outra parte”. A próxima reunião do Condema está programada para acontecer no dia 16 de dezembro, às 9h30, na sala de reuniões da Casa da Cultura.