Serramar aceita contraproposta apresentada pelos moradores do Ana Paula

Ao participar de um programa de rádio na Praia FM – 106,1, o prefeito de Bertioga Mauro Orlandini divulgou, em primeira mão, a informação de que os proprietários da Serramar Empreendimentos Imobiliários aceitaram a contraproposta apresentada pelos moradores do bairro Ana Paula. Assim, o número de parcelas de pagamento em 32 vezes (proposta inicial) foi estendido para 48 meses. O valor do metro quadrado na área permanece o mesmo: R$ 80,00. “Todo o processo vem sendo conduzido de forma exemplar, com os pés no chão, transparência e, principalmente, respeitando a comunidade. O acordo que se aproxima foi um trabalho que uniu a classe política em torno de um bem comum. Todos os vereadores têm participação nesta conquista e aqui ressalto os vereadores Alemão e Pacífico, que são moradores daquele bairro”, disse Orlandini. Para o prefeito, o Núcleo Ana Paula será um exemplo para outras comunidades, que estão em situação semelhante. “Temos uma média de 38 bairros em situação semelhante. Será um longo trabalho, mas estou convencido que conseguiremos dar paz e tranquilidade para um grande número de pessoas que busca a regularização de seus imóveis”. O fato ganhou nova repercussão na segunda-feira (25), quando representantes da prefeitura e do Legislativo, um grupo de moradores da área em questão, o presidente da Associação do Núcleo, Ronaldo Dias dos Santos e o advogado da Serramar, Admilson dos Santos Neves estiveram reunidos no Ministério Público (MP), com o promotor, Diogo Pacini de Medeiros de Albuquerque, oportunidade, em que foi apresentado, à promotoria, a proposta elaborada e discutida entre os interessados na formatação de um acordo judicial, com o aval do MP e chancela do Poder Judiciário. A referida proposta foi subsidiada com diversos dados sociais, tais como a renda per capita, perfil dos ocupantes, tamanhão dos lotes, entre outros. O promotor vai analisar a proposta de acordo apresentada, devendo se manifestar sobre o assunto nos próximos dias.

Próximos passos Depois da aprovação da proposta pelo MP, o próximo passo será a elaboração do termo de adesão ao acordo judicial por parte dos ocupantes; a formatação e homologação do acordo judicial envolvendo a Serramar, os ocupantes, a prefeitura, o MP e o Judiciário; assinatura do contrato individual de compra e venda dos lotes entre a Serramar e os ocupantes e início dos procedimentos administrativos para a regularização fundiária do núcleo. Com a quitação do débito, o ocupante terá direito à concessão de posse. Quanto ao registro do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos, o mesmo ocorrerá quando a prefeitura concluir o procedimento administrativo de regularização fundiária.

Decisão final A prefeitura informou que está mediando às negociações entre as partes, com base na decisão final do processo nº 139/98, que deu ganho de causa à Serramar, e trânsito em julgado pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, em abril do ano de 2007, não cabendo nenhum tipo de questionamento que pudesse alterar essa decisão, nem mesmo a elaboração de um novo laudo judicial, face à perda do prazo para ingressar com uma ação rescisória, que é de dois anos após o trânsito em julgado de uma sentença. Vale lembrar, ainda segundo a prefeitura, que na área pertencente à Serramar não cabe usucapião, por não atender a um dos requisitos básicos desse tipo de ação, que é ter a posse mansa e pacífica. Isso porque, na área sempre houve questionamento judicial sobre a ocupação. “Com a concretização do acordo e com a regularização fundiária, o bairro poderá receber todos os demais benefícios e serviços públicos, como drenagem e pavimentação das ruas e saneamento básico (rede de esgoto)”, finalizou o prefeito.