Refis é prorrogado até 2 de fevereiro

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Bertioga

Quem perdeu as duas semanas anteriores para se inscrever no Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, ganhou mais um prazo para quitar seus débitos com o município. Nesta semana, o prefeito Caio Matheus assinou um decreto que prorroga o prazo de inscrição para o dia 2 de fevereiro. Podem aderir ao programa os contribuintes que tenham débito gerado até o dia 31 de dezembro de 2015 inscritos em dívida ativa. Os descontos sobre multas e juros sobre o valor atualizado do débito chega a 90%.

O programa inclui impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxas de Licenciamento e de Obras. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, o desconto é de 90% sobre a multa e os juros; no caso de parcelamento entre 2 a 6 parcelas, o desconto é de 70%; de 7 a 18 meses, o desconto é de 50%. O vencimento da primeira parcela (ou do pagamento à vista) é fixado para até três dias úteis após o acordo.

Os interessados podem entrar em contato com a Central de Cobrança de Dívida Ativa para verificar os valores e tirar as dúvidas sobre o débito e as formas de pagamento. Ainda, é possível fazer a negociação à vista pelo telefone. A Central atende pelos números (13) 3319-8148/3319-8138/3319-8154. É possível também solicitar a adesão diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal (rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro) de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. A prefeitura também realizará plantões aos sábados das 9h às 14h. Têm direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.