Prefeitura e Corpo de Bombeiros buscam simplificar processo de vistoria

A viabilidade e rapidez da liberação de eventos temporários e para o comércio da cidade foi o assunto em pauta, em reunião realizada na segunda-feira, 24, entre o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, com o objetivo de encontrar soluções para a simplificação no processo de vistoria de empresas. Cabe ao poder público conceder alvarás de funcionamento e, quando for o caso, cassá-los ou autuar propriedades/eventos que estejam irregulares na questão da segurança. Pela legislação, a adoção de procedimentos preventivos é um dos fatores levados em conta pelas prefeituras para conceder licenças. Nesse processo, a análise é feita pelos Bombeiros (vistoria in loco). Se nela se constatar que equipamentos, instalações e procedimentos de segurança estão regulares, um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é emitido ao proprietário. “Nosso objetivo aqui é encontrar mecanismos para que o empreendedor obtenha o AVCB sem demora, para que possamos conceder o alvará de funcionamento. Para isso, é necessário estarmos alinhados com o Corpo de Bombeiros. Um trabalho em conjunto é mais eficaz, traz melhores resultados e com a devida proteção à vida das pessoas”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Adilson de Jesus. O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio. Ou seja, possui um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas, para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico. O capitão Renato Abreu, comandante do 2º Sub Grupamento do Corpo de Bombeiros (que abrange as áreas de Guarujá, Cubatão e Praia Grande), ressaltou que é o objetivo é facilitar a vida do empreendedor. “O ideal é que o proprietário de um estabelecimento ou responsável por um evento procure a corporação para tirar dúvidas antes de iniciar qualquer procedimento. Munido de informações sobre como proceder, o processo para a obtenção do AVCB é mais rápida”. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário propôs criar uma comissão com as demais secretarias interessadas, a fim de buscar mecanismos que ajudem o empreendedor nesse processo.