Prefeitura diz que busca acordo para definir futuro do Núcleo Ana Paula

A prefeitura de Bertioga informou essa semana que busca intermediar um acordo para definir o futuro do Núcleo Jardim Ana Paula, diante do sério risco de a empresa Serramar Empreendimentos Imobiliários, proprietária da área, reintegrar a posse do imóvel. Centenas de famílias no local podem ser desalojadas, sem ter para aonde ir. Na faixa em litígio, há 442 lotes de terreno. Desses, 396 estão ocupados. As famílias que ocupam a área remanescente de 191 mil 602 m² devem estar atentas e decidir sobre o acordo proposto ou ficar a mercê de uma reintegração, por parte da detentora da posse, que segundo a prefeitura, já tem em mãos autorização da Justiça para esse procedimento. Técnicos da prefeitura e representantes dos moradores vêm se reunindo com regularidade nas últimas semanas, pelo fato de o processo ter se movimentado na Justiça, que acionou o Ministério Público, para averiguar os impactos sociais que causaria, em caso de uma efetiva reintegração de posse. De acordo com o assessor de Gabinete Luiz Fernando Bluhu, que representa a prefeitura na mediação com os moradores do Núcleo Jardim Ana Paula, um dado importante no processo de negociação foi o recebimento de uma proposta, no último mês de setembro, de venda dos lotes, na linha de acordo judicial, apresentada pelos detentores da posse, ao preço de R$ 80,00 o m², parcelados em 32 meses. Nas duas últimas reuniões realizadas entre a prefeitura, associação e comissão de moradores, conforme registrado em atas, a associação, conforme a prefeitura, se comprometeu em transmitir a proposta aos ocupantes da área em litígio, e elaborar uma possível contraproposta ou validar a apresentada pela Serramar. A prefeitura informa estar trabalhando para viabilizar um acordo entre proprietário e moradores. Para tanto, está sendo feito um trabalho de redefinição de lotes no local, com a finalidade de obter dados oficiais e precisos para os devidos procedimentos legais. Há, naquela área, 84 lotes com uma linha de corte que divide os terrenos. De um lado fica a Serramar Imobiliária, que negocia o acordo com os ocupantes e, do outro, o espólio de Idelfonso Cunha Júnior (transcrição 535), que, segundo Bluhu, fará parte de outro procedimento específico para o caso. Um levantamento realizado no local aponta que a área em litígio compreende ruas e terrenos com, quase 442 lotes, incluindo residências, comércio, igrejas, entre outros. De acordo com perícia judicial, realizada em 2012, na área existe apenas um lote com barraco.

Próximos passos Concluída a fase de negociação, a prefeitura e as demais partes darão início aos seguintes passos: termo de adesão ao acordo judicial por parte dos ocupantes; formatação e homologação do acordo judicial envolvendo a Serramar, os ocupantes, a prefeitura, o Ministério Público e o Poder Judiciário; assinatura do contrato individual de compra e venda dos lotes entre a Serramar e os ocupantes e início dos procedimentos administrativos para a regularização fundiária do núcleo. Atualmente, o núcleo já conta com alguns serviços de infraestrutura, como rede de água e energia elétrica. Com a concretização do acordo e com a regularização fundiária, o bairro poderá receber todos os demais benefícios e serviços públicos, como drenagem e pavimentação das ruas e saneamento básico (rede de esgoto). Além disso, os processos resultarão na titularização da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade. Entenda o caso Em 2007, a empresa Serramar obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garante a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula. Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área. Ao tomar conhecimento de tal ato, a prefeitura envolveu-se no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao município. Desde então, foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram na proposta atualmente apresentada.

Cohabb Em dezembro passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que instituiu a criação da Cooperativa Municipal Habitacional (Cohabb), para viabilizar a regularização fundiária de forma legal em vários pontos da cidade. Por meio dela ficou definida uma série de competências, entre elas: assinar contratos de obras e de financiamentos; submeter ao Conselho Municipal de Habitação (Consehabb) o plano de aplicação financeira; e firmar convênios e contratos, juntamente com o município, referentes a recursos, que por ela serão administrados.