Costa Norte
Publicado em 03/03/2012, às 04h45 - Atualizado em 24/08/2020, às 00h57
Dia 24 de abril deste ano é o último prazo para que a Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda. tome posse de extensa área no bairro Jardim Ana Paula, em Bertioga, de acordo com sentença do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP). A decisão, que foi proferida em 24 de abril 2007, dá posse à empresa de uma área no bairro onde atualmente residem cerca de 900 famílias.
Caso a posse não se concretize, o processo pode prescrever devido ao prazo de cinco anos da decisão judicial. Antes, porém, será realizada uma reunião entre a prefeitura e os representantes da Serramar, em busca de uma solução que não prejudique os moradores.
Intenção
De acordo com o prefeito Mauro Orlandini, esse encontro acontece em seu gabinete, na segunda-feira (05). A intenção do prefeito é utilizar o Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais, do Governo do Estado, conhecido como ‘Cidade Legal’. “É um instrumento que permite a legalização de loteamentos. A posição da prefeitura é legalizar, com amparo em leis federais e estaduais”, afirmou o prefeito.
Tranquilidade
Orlandini ainda deu um recado para os moradores do local: “Fiquem tranquilos, estou do lado de vocês e não vai acontecer nenhuma atitude arbitrária”, garantiu. Ele ainda adiantou que já existem estudos realizados no local e, inclusive, já foram elaboradas minutas de decretos e leis que irão definir os caminhos que deverão ser tomados. “Também sinto que existe disposição por parte dos proprietários para uma tratativa positiva”, disse.
Requerimento
Durante a sessão plenária desta semana, o vereador Renatinho (PT) apresentou requerimento solicitando cópia do documento protocolado na prefeitura pela Serramar, conforme publicado na imprensa local. “Essa Casa precisa saber que proposta é essa, se é bom para a comunidade”, disse.
Já o vereador Alemão (PRP) considerou o documento “desconexo, com exigências incabíveis”. “Tenho entendimento de que a Serramar não é proprietária daquele terreno”, afirmou.
Sem respostas
A reportagem entrou em contato com o secretário de Planejamento e Habitação, José Marcelo Marques, que afirmou não ter conhecimento desse documento e que aguarda a reunião desta segunda (05) para se manifestar.
O advogado da Serramar também foi procurado pela reportagem, entretanto, não quis se manifestar sobre o caso. Da mesma forma, os responsáveis pela empresa foram procurados, por telefone, mas não foram localizados.