Edson Fachin, ministro relator da ação que impede a livre escolha do presidente, votou a favor do pedido
Da Redação
Publicado em 29/10/2020, às 07h43
Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Verde (PV) pode privar o presidente Bolsonaro do direito de definir quais reitores de universidades federais escolher para o cargo.
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A lei que define como o presidente da República tomara esta decisão surgiu lá em 1995. Nela, é dito que o chefe do Executivo optará por um dos nomes que “figurem em listas tríplices” organizadas pelo colegiado máximo da instituição. Desde que foi sancionada, há 25 anos, todos os presidentes puderam fazer uso dela com tranquilidade, sem contestações judiciais.
O ministro do Supremo Edson Fachin já apresentou o seu voto, sendo favorável ao pedido do Partido Verde, portanto, contrário ao que foi definido em lei no ano de 1995.
Fonte: Brasil Sem Medo