Projeto de Lei do PSOL defende a descriminalização do “furto por necessidade” e “furto insignificante”
Matheus Alves
Publicado em 26/07/2022, às 09h26 - Atualizado às 09h52
Por meio de um comunicado, publicado em 21 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que irá enviar à Câmara dos Deputados uma nota técnica apoiando o Projeto de Lei (PL) número 4.540/21, promovida inicialmente pela deputada Talíria Petrone (PSOL) em dezembro de 2021, que propõe a descriminalização do “furto por necessidade” e “furto insignificante”.
A DPU alegou superlotação no sistema carcerário e desproporcionalidade nos gastos do Estado com o processamento e a execução dos casos de furto no Brasil.
A nota técnica da DPU revela que de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Brasil, mais de 32,6 mil pessoas estão presas por furto simples e outras 33,8 mil por furto qualificado, resultando em 66,5 mil presos que respondem por esses delitos. O documento mostra ainda que o custo médio para a manutenção de uma pessoa presa é de R$ 2,4 mil por mês e que somado aos atos processuais custam aproximadamente R$ 161,8 milhões mensais aos cofres públicos.
A Câmara dos Deputados realizou uma enquete, ainda ativa, para colher a opinião pública relacionada à proposta apoiada pelo PSOL: 95% dos votantes “discordaram totalmente” da PL, cerca de 2 mil votos, enquanto apenas 3% “concordaram totalmente”, 63 votos.
A possibilidade de criminosos “trabalharem legalmente no mundo do crime” virou pauta no Jornal da Praia, programa idealizado pela TV Cultura Litoral, desta terça-feira (26).
Inversão de valores
O comentarista do Jornal da Praia, Enio Xavier, condenou a ação da DPU e afirmou que os valores no Brasil estão invertidos: “Eles só querem saber dos bandidos e esquecem do trabalhador de bem. Os criminosos ganham benefícios e agora até a possibilidade de trabalhar legalmente no mundo do crime, enquanto nós, trabalhadores, ganhamos aumento de imposto e insegurança na hora de andar pela rua”.
Enio Xavier, que aliás é advogado, continua e afirma que a DPU deveria virar os holofotes para as vítimas desses bandidos: “Cadê a proteção para essas pessoas? O brasileiro paga caro para esses (DPU) defenderem bandidos. Está tudo invertido, tudo”. O comentarista ainda cobra a demissão dos membros da DPU que apoiaram a PL do PSOL.